Boletim n° 45 - 11/06/2002

Mobilização continua
Caravana já está em Brasília

      Os AFRF de todo o Brasil – do Rio serão mais de 100! - vão a Brasília hoje em caravana para tentar garantir a conclusão da votação PLV no 15, nova denominação do relatório da MP 2.175/29. A votação, iniciada na semana passada com a leitura do relatório do Dep. Roberto Pessoa, tem precedência sobre qualquer pauta da próxima Sessão do Congresso Nacional. Através da mobilização e do trabalho parlamentar queremos garantir que a sessão aconteça o mais rapidamente possível. O governo continua trabalhando para adiar a votação. Hoje pela manhã, os auditores já estarão reunidos para formular a estratégia e organizar os grupos que irão contatar os deputados e senadores.

Trabalho Parlamentar nos estados será intensificado

      A mobilização no Estado do Rio de Janeiro garantiu a presença de 63% da bancada fluminense, uma das maiores em comparação com outros estados, na sessão conjunta do Congresso Nacional que iniciou a votação do PLV no 15.
      Para ampliar a presença, os AFRF podem enviar emails a todos os parlamentares - agradecendo a presença ou convidando os ausentes a comparecer na próxima sessão e apoiar as nossas reivindicações - , acessando o nosso site www.unafisco-rj.org.br. Há a opção de enviar uma mensagem padrão ou formular outra redação. Veja em anexo a listagem de presença do dia 05/06. Além dos emails, quem puder deve contatar diretamente os parlamentares nos estados, através de seus escritórios.

Indústrias procuram DS/RJ para pedir informações sobre a greve

      A DS/RJ recebeu, entre os dias 05 e 07/06, diversos pedidos de informação de representantes das indústrias sobre a paralisação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, dentre eles a FIRJAN e a FIESP. As entidades também solicitaram análise da possibilidade de flexibilizar a greve, liberando cargas "diante de perdas irreparáveis para o País".
      A DS/RJ, através de seu presidente, respondeu que a categoria aprovou por unanimidade a continuidade da paralisação por tempo indeterminado até que a Assembléia Nacional considere atendidas as reivindicações. A resposta também sugere que estas entidades procurem o governo, já que é pela intransigência deste, ao recusar-se a negociar a aprovação do PLV no 15 no Congresso Nacional e obstruir a sua votação, que a paralisação continua. No documento, a FIRJAN também indaga sobre possíveis soluções regionais. A DS/RJ respondeu que, sendo a paralisação em âmbito nacional, não cabe qualquer negociação neste sentido. No entanto, dispõe-se a uma reunião, a acontecer na próxima semana, segundo entendimentos futuros.
      Veja a íntegra do email da FIRJAN e a resposta da DS/RJ em anexo.

Porto e Aeroporto : Assembléia Nacional foi transferida de quinta para sexta, no mesmo horário
Razão é a mudança no horário do expediente, devido ao jogo do Brasil contra a Costa Rica na Copa do Mundo.

NOVA IGUAÇU: Por causa do FERIADO MUNICIPAL, não haverá assembléia na DRF / NIU, por isso, convidamos os sindicalizados daquela unidade para participarem da Assembléia na sede do Sindicato - Rua Debret, 23 salas 713/717 Centro Rio de Janeiro - Quinta-feira, 13/06/02 às 14:00 h.

Ricardo Barros blefa em matéria do jornal Valor Econômico

      O vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PPB/PR), declarou ao jornal Valor Econômico que "os governistas vão evitar a volta do assunto ao plenário", referindo-se ao PLV no 15, nova denominação do antigo relatório da MP 2.175/29. Regimentalmente, esta possibilidade não existe, uma vez que a leitura do relatório, ocorrida na quarta-feira passada, caracteriza que a votação já está em andamento. O PLV no 15 é o primeiro item de pauta da próxima sessão do Congresso Nacional. O governo também terá dificuldades em protelar a data da sessão por causa da votação da LDO, que precisa ser concluída até o dia 30 de junho. A informação de que a aprovação representaria um impacto de 21% na folha do governo também carece de comprovação, já que a MP não prevê reajustes salariais para nenhuma das categorias. "As principais alterações do relatório em relação à MP original não são de ordem salarial, afora a recomposição do salário de ingresso na carreira - rebaixado em 52% na MP original - aos níveis de 1995", esclarece a carta que a DS/RJ enviou ao jornal. Ao ouvir apenas uma das partes envolvidas, o Valor Econômico comprou a versão dos governistas e informou parcialmente os seus leitores. Veja em anexo a íntegra da matéria, publicada no dia 06/06, e a resposta da DS/RJ.

A matéria publicada no Valor Econômico de 06/06/02

Votação da MP do plano de carreira da Receita é obstruída

De Brasília - O Congresso iniciou ontem a discussão sobre a medida provisória que altera o plano de carreira dos auditores fiscais e técnicos da Receita Federal. O governo, no entanto, obstruiu a votação, conseguindo esvaziar o plenário às 19h10. Os líderes governistas ficaram contra a medida depois que o relator, deputado Roberto Pessoa (PFL-CE), decidiu modificar o texto original e ampliar os benefícios para os auditores fiscais da Previdência Social, os auditores fiscais do Trabalho e para os peritos médicos. A expectativa é de que a aprovação dessa medida represente um gasto de pelo menos 21% a mais com a folha de pagamento.

A obstrução do governo, no entanto, enfrentou resistência da oposição e da própria base aliada. Os representantes das carreiras citadas na MP conseguiram convencer o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), a solicitar formalmente que o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MT), inserisse o assunto na pauta da quarta-feira. O governo procurou Tebet para evitar a votação. No entanto, o presidente do Senado mostrou um requerimento de apoio à apreciação imediata da medida, assinado por líderes de todos os partidos.

Ontem, uma multidão de auditores espalhou-se pelo Congresso. O vice-líder do governo, Ricardo Barros, disse que os governistas vão evitar a volta do assunto ao plenário. Tramitam na Câmara 12 projetos que estabelecem a reestruturação de outras carreiras. Se não forem aprovados até o dia 6 de julho, como manda a lei eleitoral, não entrarão em vigor neste ano (MM)

A Carta que a DS/RJ enviou em resposta ao jornal

—— Original Message —— From: Pedro Delarue To: cartas@valor.com.br Sent: Friday, June 07, 2002 7:42 PM Subject: Votação da MP do plano de carreira da Receita é obstruída

Relativamente à matéria intitulada "Votação da MP do plano de carreira da Receita é obstruída", publicada na edição de 06/06/2002, temos os seguintes esclarecimentos a fazer:

1- Consideramos no mínimo inusitada a informação de que a aprovação do relatório do Deputado Roberto Pessoa representará um gasto de pelo menos 21% a mais com a folha de pagamento, pois há meses as categorias integrantes do relatório esperam uma definição do governo quanto ao seu impacto financeiro, informação que até o momento lhes vem sendo sonegada. Acreditamos, contudo, que a fonte da informação está bastante equivocada, pois, no caso dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, os mais antigos na carreira sequer terão qualquer reajuste remuneratório. As principais alterações do relatório em relação à MP original não são de ordem salarial, afora a recomposição do salário de ingresso na carreira - rebaixado em 52% na MP original - aos níveis de 1995.

2- Também não é verdade que o governo tenha conseguido obstruir a votação do relatório, cuja leitura foi feita em plenário. Em que pese a existência de todas as condições para a votação e aprovação do relatório, o pedido de suspensão da Sessão foi formulado pela liderança do PT, como forma de dar oportunidade ao governo de abrir negociações com as categorias envolvidas, algo que o Executivo vem intransigentemente se negando a fazer, a fim de se consensuar a matéria, evitando assim a possibilidade de futuros vetos presidenciais.

3- Por último, o início da tramitação da matéria no Congresso Nacional a coloca como primeiro assunto de pauta da próxima reunião do Congresso, não cabendo regimentalmente ao governo evitar a volta do assunto ao plenário.

Atenciosamente,

Pedro Delarue

Vice-presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal no Rio de Janeiro

A comunicação da FIRJAN

Prezados Senhores,

Tendo em vista a grande apreensão demonstrada pelas industrias do Estado do Rio de Janeiro em relação à paralização dos Auditores da Receita, vimos solicitar de V.Sas esclarecimentos a respeito do referido movimento em termos do Rio de Janeiro, consubstanciados em :perspectivas; previsão de assembléias para decisão sobre continuidade do movimento; alcance; possibilidade de liberação de cargas diante de perdas irreparáveis para o País em função de quebra de contratos de exportação e definição de responsabilidades; possíveis alternativas /soluções regionais, especialmente em relação ao Estado do Rio de Janeiro etc.

Cordialmente,

CENTRO INTERNACIONAL DE NEGÓCIOS DO SISTEMA FIRJAN

A resposta da DS/RJ

Prezado senhor:

Em resposta às suas indagações, temos a esclarecer que ontem foi realizada assembléia no Rio de Janeiro, onde se deliberou, por unanimidade, pela continuidade de nossa paralisação, por tempo indeterminado. Embora a decisão final dependa da consolidação da apuração das votações nos outros estados do Brasil, nada leva a crer que tal resultado não se repetirá nas outras localidades. A paralisação deverá continuar até que o governo concorde com a votação e aprovação do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória 2.175-29, que regula, entre outras, a carreira de fiscalização da Receita Federal. Apesar de termos realizado diversas paralisações de advertência, o governo até o momento não se dispôs sequer a abrir negociação em torno da matéria e vem tentando obstaculizar sua tramitação no Congresso Nacional. Tal atitude, infelizmente, levou-nos a, como última forma legítima de pressão, exercer nosso direito constitucional de greve.

Assim, as eventuais perdas às quais V. Sa. se refere devem ser creditadas unicamente à conta do governo federal, cuja intransigência levou à situação atual.

Sugerimos, portanto, que V. Sa. encaminhe ao governo federal um pedido de esclarecimento quanto à motivação do não encaminhamento de negociação para aprovação do supracitado Projeto de Conversão, única forma de encerramento do movimento grevista.

Quanto ao alcance da paralisação, o movimento é de âmbito nacional. Em relação à possibilidade de liberação de cargas, foram constituídas comissões encarregadas de, nas repartições de zona primária, decidir quanto à liberação de animais vivos, produtos perecíveis, inflamáveis, radioativos, explosivos, medicamentos e assemelhados.

Por oportuno, comunicamos que hoje, dia 07 de junho, foi realizada uma reunião entre nossos representantes e os de várias empresas, incluindo importadoras, exportadoras, transportadoras e agenciadoras de despacho

aduaneiro. Nessa ocasião, concluiu-se pela necessidade de agendamento de uma reunião entre o UNAFISCO SINDICAL e representantes da FIRJAN, com a participação das empresas interessadas.

Em virtude da nossa mobilização e da possibilidade de votação, no Congresso Nacional, da matéria de nosso interesse, na 3ª ou 4ª feira da semana próxima, solicitamos o agendamento, se possível, de reunião nos dias 10 ou 11 de junho.

Atenciosamente,

Alexandre Teixeira

Presidente