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Ramez Tebet garante votação
na próxima semana O Trabalho Parlamentar realizado em Brasília pelas caravanas produziu, ontem, dois resultados relevantes. O primeiro diz respeito ao executivo. Apesar de continuar dizendo que o governo não se sente em condições de votar o PLV 15/02 - nova denominação do relatório da MP 2.175/29 -, o Ministro Chefe da Casa Civil, Pedro Parente, sinalizou concretamente para uma negociação com as categorias envolvidas. Em reunião com o Dep. Roberto Pessoa (PFL/CE), autor do relatório, e com o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB/SP), o ministro admitiu que o Congresso está sob pressão para concluir a votação, mas, ainda assim, pediu tempo para negociar. Ainda ontem, ficou definido que uma comissão de parlamentares e uma comissão do executivo estarão tratando do assunto daqui até terça-feira, dia 18/06, quando haverá uma nova reunião. O governo promete ter uma posição clara sobre o que aceita e o que não aceita no PLV 15/02. Existe a possibilidade do governo propor uma nova MP, mas a idéia não foi bem recebida pelo Dep. Roberto Pessoa nem pelas entidades, que preferem ver a questão resolvida no Congresso Nacional. Segundo o Dep. Roberto Pessoa, havendo acordo, o governo poderia apresentar um substitutivo ou emendas ao PLV 15/02 para serem aprovadas em plenário. Caravana chegou cedo Ontem, a caravana das categorias
já era aguardada no Congresso Nacional e, como ficou bem claro,
não era bem-vinda. Os colegas que chegaram bem cedo, antes das
08:30h, ainda encontraram alguma facilidade para entrar. Depois, a segurança
da casa começou a criar dificuldades inclusive para o deslocamento
interno. Nas entradas e saídas dos anexos 2 e 4, por exemplo, havia
barreiras. Mas, a esta altura, a caravana já tinha ocupado o Salão
Verde da Câmara e o Salão Azul do Senado, onde permaneceu
durante todo o dia. Parlamentares favoráveis aos servidores, como
a Dep. Jandira Feghali (PC do B), ajudavam os colegas a entrar. Presidente do Congresso Nacional empenha sua palavra Enquanto as negociações com o executivo avançam, o parlamento dá sinais de que já entendeu qual é o melhor caminho. A mobilização pressiona o Congresso por uma matéria que, se dependesse dos líderes dos partidos, já teria sido votada. Na tarde de ontem, o presidente do Congresso Nacional, Senador Ramez Tebet (PMDB/MS), após ser novamente procurado para tratar da questão, assumiu o compromisso de realizar uma sessão do Congresso na próxima semana, mais provavelmente na quarta-feira, e colocar o PLV 15/02 em votação, com ou sem acordo com o governo. O que não for consensual será resolvido no voto. Governo é o responsável pela situação O Congresso Nacional enfrenta mobilizações
há quarenta dias pela não votação de uma matéria
que vem sendo protelada por responsabilidade do governo. Associações
de empresários alegam prejuízos e pedem trégua ao
movimento por causa do atraso no embarque de mercadorias. Eles temem pelo
cancelamento de encomendas, multas e pela fragilização da
credibilidade do país no comércio exterior. A imprensa noticia
com freqüência cada vez maior as conseqüências da
greve da Receita na balança comercial. Enquanto isso, o governo,
após três anos de tramitação da MP 2.175/29,
diz que não se sente preparado para votar e pede mais tempo. As
entidades aceitaram o pedido, mas tratam de garantir que o prazo não
se estenda além de terça. É mais que suficiente.
Caso a intransigência do executivo permaneça, vamos para
o voto. E vamos ganhar. E, bem recebida ou não, nossa caravana
estará lá na próxima semana e, na medida do possível,
maior do que todas as anteriores. Enquanto isso, mantemos as aduanas fechadas
e a fiscalização parada. A greve continuará firme
em todos os setores, em todos os estados do país até que
o Congresso aprove o PLV 15/02 e ele comece a vigorar.
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