Boletim n° 52 - 27/06/2002

PALÁCIO DA VERGONHA
Governo edita nova MP para evitar derrota iminente

      O Governo Federal editou ontem outra Medida Provisória dispondo sobre as carreiras de Auditor-Fiscal da Receita Federal, da Previdência Social e do Trabalho. A medida revoga a MP 2.175/29 e derruba o PLV 15/02, que já estava em processo de votação no Congresso Nacional. A nova MP não satisfaz a nenhuma das reivindicações das categorias.
      Os rumores mais fortes de uma nova MP começaram na semana passada, desde que o presidente do Congresso Nacional, Senador Ramez Tebet (PMDB/MS), muito pressionado na base, declarou que colocaria a matéria em votação nesta semana.
      A atitude do governo indignou os parlamentares que trabalhavam pela aprovação do PLV 15/02. Durante o dia diversos parlamentares usaram a tribuna da Câmara para protestar. A avaliação unânime é de que o recurso utilizado pelo governo é um gesto de desespero diante da iminente derrota em plenário. As caravanas dos AFRF passaram o dia no Congresso Nacional denunciando as manobras do governo, que chegou a anunciar através da imprensa, a partir de terça à noite, que a nova MP era fruto de um acordo com as categorias e que concedia 21% de reajuste para os Auditores-Fiscais da Receita Federal. Uma mentira sórdida, que envergonharia qualquer governo decente. Mas não este.

Novo rito favorece os Auditores

      A manobra do governo prova definitivamente a sua fraqueza. Após sustentar durante quase três anos a MP 2.175/29, evitando a sua votação, o governo agora terá que enfrentar as categorias no voto antes do final do ano. O novo rito de tramitação das MPs obriga a sua votação em até 120 dias, caso contrário a medida perde a vigência. Ao invés de depender da convocação de quem quer que seja, a matéria entra na pauta automaticamente e tranca todas as votações posteriores na casa onde estiver, caso não seja apreciada. Esta é a nossa grande vitória política. Não conseguimos a votação agora, como queríamos, mas garantimos que isso acontecerá obrigatoriamente. A partir do 45o dia, a MP 46/02 já tranca a pauta na Câmara até a sua apreciação. Depois de votada, segue para o Senado, obedecendo aos mesmos prazos. Pelos cálculos, a MP deve ser votada, no máximo, entre os meses de outubro e novembro.

MP 46/02 indigna a categoria, que prepara reação

      Ontem foi mais um dia de manifestações dos Auditores no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Carregando cartazes escritos "NÃO À MP 46/02", os auditores protestaram contra a arbitrariedade do governo. Hoje, a mobilização prossegue com contatos com lideranças e preparação de emendas. Ainda antes do recesso, deverá ser instalada a Comissão Mista que irá analisar a MP. Já foi definido que o relatório do Dep. Roberto Pessoa será apresentado como emenda substitutiva global para ser votada na própria comissão ou posteriormente em plenário. Várias emendas pontuais estão sendo preparadas para votação em separado. Outra possibilidade é entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para questionar a legalidade da MP 46/02 ou de alguns de seus artigos.

Interferência do governo humilha o Congresso Nacional

      Os parlamentares que estiveram ontem à noite na reunião de avaliação no Hotel San Marco estavam indignados com o gesto do governo. É a primeira vez que o governo susta uma MP em pleno processo de votação para evitar uma derrota em plenário. A decisão revela desespero e nenhum escrúpulo para o jogo democrático. Diferentes deputados no Congresso Nacional, como Milton Temer e Agripino Maia, e em nossa reunião, como Givaldo Carimbão, Vivaldo Barbosa e João Eduardo Dado, manifestaram a sua indignação.
      Em resumo, denunciam a tentativa do executivo de submeter os demais poderes à sua vontade, instaurando uma ditadura branca no país. No Congresso Nacional, os presidentes da casa não dão um passo sem autorização do governo, como vimos no caso do Senador Ramez Tebet, que não teve coragem de convocar a sessão do Congresso Nacional, conforme compromisso assumido. O senador prestou-se ao papel de segurar o PLV 15/02 para dar tempo ao governo de preparar a MP 46/02.

Secretário da Receita Federal emperra negociações

      O Dep. Walter Pinheiro (PT/BA) declarou ser esta é a maior derrota já sofrida pelo governo, apesar do atraso considerável que a nova MP produziu. "A arma do governo não tem fôlego para ir tão longe. Embarreiraram a MP durante 3 anos e agora terão que votar em 3 meses. Essa vitória é fruto da mobilização de vocês", disse ele.
      Contradizendo nota publicada no jornal Folha de São Paulo, o deputado descartou a possibilidade do atual Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, permanecer no cargo em um possível governo petista. "Podemos ter um secretário com perfil de arrecadador, mas nunca de confiscador. Penso que a carreira já está madura para ter um secretário oriundo de seus quadros" - afirmou. O deputado também revelou que o secretário da Receita Federal patrocinou as ações do governo, atrapalhando tudo que pode nas negociações. "O que está em questão é a estrutura do Estado. O Secretário da Receita está interessado é na frouxidão da fiscalização. Quem alimenta o crime organizado é o dinheiro e boa parte dele vem da sonegação. O governo FHC esvaziou tanto o Estado brasileiro que o crime organizado está tomando conta" - completou.

Mais uma etapa vencida

      Os Auditores que vieram a Brasília e viram de perto como funciona o Congresso Nacional ficaram indignados com a subserviência do legislativo e a falta de compostura do governo. Hoje, durante todo o dia, haverá uma Plenária das DS para redefinir a estratégia para os próximos dias, até o recesso, e para o período posterior, quando recomeça a contagem de tempo para a tramitação. As novas ações somente serão definidas nas assembléias desta sexta-feira. Há pelo menos uma certeza: o momento é favorável aos Auditores. O instrumento de lançar uma nova MP sempre esteve à disposição do governo. Mas é um recurso extremo e o fato deles serem obrigados a usá-lo para evitar o PLV representa uma derrota política sem precedentes.

AFRF do Rio de Janeiro reúnem-se com o Dep. Miro Teixeira

      Na tarde de ontem, o líder do bloco PDT/PPS, Dep. Miro Teixeira, recebeu os AFRF do Rio de Janeiro em seu gabinete para uma avaliação do novo quadro. O deputado mostrou-se entusiasmado com o resultado da mobilização, que é, para ele, o maior movimento classista que o Congresso Nacional já viu. Os AFRF convidaram Miro Teixeira para participar da reunião da caravana no Hotel San Marco à noite.
      O deputado chegou por volta das 21 horas e foi logo dizendo: "Eu vim aqui cumprimentá-los. Nós provamos que é possível enfrentar o dragão e vencer. Vocês estão de parabéns". Para ele, a nova mecânica de tramitação da MP é altamente desfavorável ao governo, porque não depende mais da boa vontade dos presidentes da casa. Ele ressaltou a importância de manter todas as categorias unidas até lá e acredita que o cenário pós-eleitoral é favorável aos servidores. "Tenho a convicção de que vamos vencer. A necessidade de editar a MP 46/02 revela a fragilidade do governo. Não é o ideal, mas fomos vitoriosos no processo". Miro Teixeira elogiou a postura dos Auditores. Segundo ele, a mobilização foi capaz de pressionar democraticamente, com um ambiente de leveza, de cortesia e que o convívio foi sempre agradável. "Foi brilhante o que vocês fizeram. Recebam todos o meu abraço" - completou Miro.

Caravana vai ao Porto do Rio de Janeiro

      AFRF do DEINF e Auditores da Previdência Social fizeram na terça-feira uma caravana ao Porto do Rio de Janeiro para trocar experiências com os colegas que estão segurando a greve naquela aduana. A caravana, com cerca de 30 integrantes, percorreu todos os terminais de importação, exportação e de trânsito. O encontro possibilitou a estes companheiros perceber como funciona a pressão sobre os colegas que trabalham nas aduanas. Por outro lado, os AFRF do Porto também foram informados sobre a greve na zona secundária e sobre a paralisação na Previdência Social, que vem crescendo nos últimos dias. As caravanas devem prosseguir, fazendo a aproximação entre os setores e as categorias. A unidade é um dos grandes trunfos da batalha que estamos travando pela dignidade das carreiras e do serviço público.