Quarta-feira, 05 de novembro de 2003

Jornal do Brasil

Ministros em dívida com o Fisco
Registros da Receita Federal apontam pendências de Waldir Pires, Cristovam Buarque e Márcio Thomaz Bastos

Hugo Marques

BRASÍLIA - Responsável pela fiscalização do uso de recursos públicos por organismos federais, Estados e municípios, o ministro do Controle e Transparência, Waldir Pires, não consegue tirar uma certidão negativa de débitos e tributos na Receita Federal. As contas pessoais do ministro não estão regulares, registra a informação quando se digita o CPF do ministro no site do órgão. Não é situação única no governo Luiz Inácio Lula da Silva. A mesma anotação aparece no caso dos ministros da Educação, Cristovam Buarque, e da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Mais ainda, a Coteminas, indústria têxtil da família do vice-presidente José Alencar, tem as mesmas pendências.

O banco de dados da Receita não fornece detalhes sobre as dívidas (são sigilosos) em relação à declaração de renda dos integrantes do primeiro escalão governamental e da empresa do vice. Ao se acessar o endereço eletrônico, é possível descobrir se o contribuinte está com o CPF regular, cancelado ou com pendências. O Jornal do Brasil levantou a atual condição de 18 ministros. Nem todos foram pesquisados por falta de informações precisas sobre o número da identidade deles como contribuintes do Fisco. No caso dos três citados, eles são orientados a comparecer a uma unidade da Receita, em sua jurisdição, ''para esclarecimento de pendências''. Consta ainda que ''as informações disponíveis sobre o contribuinte não são suficientes para que se considere sua situação fiscal regular''.

Contribuintes nesse estágio enfrentam dificuldades na vida diária. Bancos colocam restrições para concessão de empréstimo e abertura de contas, e o comércio recusa parcelar compras. Empresas, além das mesmas dificuldades bancárias e comerciais, são impedidas de participar de licitações públicas.

Por intermédio da assessoria, o ministro Waldir Pires confirmou o débito com a Receita. Alega ter pedido parcelamento de dívida relativa ao Imposto de Renda, ano-base 2000. Afirma ter ocorrido ''erro de cálculo'', que teria suprimido o pagamento de uma prestação de R$ 108,17.

No início da noite, a assessoria do ministro - responsável pela devassa fiscal em bloco de 50 municípios a cada mês - informou que a dívida foi acertada ontem mesmo. O valor de R$ 108,17 corresponderia a uma correção da taxa Selic não quitada com a Receita. Mesmo com dívida paga, a regularização só será registrada dentro de cinco dias úteis.

O ministro Márcio Thomaz Bastos - que evocou para si a tarefa de acelerar a reforma do Judiciário - assegura estar em dia com o IR. Por assessores, informou ter contestado a cobrança de impostos da Receita na negociação de uma propriedade rural, por não concordar com a conta. Assim, o caso estaria pendente e justificaria o fato de seu CPF não aparecer como ''regular''.

A assessoria de Cristovam Buarque forneceu mais detalhes. O ministro teria adquirido duas glebas na Fazenda Santo Antônio, em 1980, perto da Cachoeira do Tororó, em Brasília. Em 1996, doou as terras para a Fundação Educacional do Distrito Federal. Deixou de incluir as glebas na declaração de renda, mas não oficializou a doação na Receita. Juridicamente, as áreas estão no nome dele, o que caracteriza ''omissão de declaração''.

Orientado pelo vice-presidente José Alencar, o diretor da Coteminas, João Batista Bonfim, enviou cópia de uma Certidão Positiva de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, com Efeito de Negativa, em nome da empresa.

- É uma certidão negativa, comprovando que depositamos em Juízo as dívidas que a empresa contesta. O registro na Receita prejudica a imagem da empresa - afirmou Bonfim.

Pessoas físicas e jurídicas podem conferir se estão em dia com a Receita Federal no site www.receita.fazenda.gov.br. Lá, é necessário acessar o ícone certidão negativa, no lado esquerdo da página. Depois, entrar em ''emissão de certidão''. Basta, então, registrar o CPF ou o CGC e apertar o botão ''consultar''. Em alguns segundos, recebe-se a informação sobre a situação fiscal do contribuinte.