Segunda-feira, 17 de novembro de 2003

Jornal do Brasil

Planalto tenta apressar reformas
Governo faz nova rodada de discussões com a oposição

Doca de Oliveira

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto faz, hoje, novo esforço para aprovar as reformas constitucionais ainda este ano. Líderes dos partidos de oposição terão nova rodada de negociação com operadores do governo para destravar a tramitação das emendas da Previdência e da tributária. Autorizado pela equipe econômica, o líder do governo, Aloízio Mercadante (PT-SP), deve fechar acordo em torno da implantação das mudanças no sistema tributário em três etapas, adotando modelo pensado pelo PSDB.
Se o acordo sair, o fatiamento da reforma tributária vai se restringir à aplicação das medidas. A primeira etapa, a ser cumprida ao longo de 2004, inclui as medidas mais emergenciais: prorrogação da CPMF e da desvinculação de receitas da União; implantação dos fundos de compensação às exportações e de desenvolvimento regional, ambos de interesse dos Estados. Também no ano que vem será efetivada a repartição dos recursos da Cide com Estados e municípios.

O segundo momento da reforma tributária, previsto para 2005, tratará da simplificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a unificação de suas 27 legislações e a modificação na escala de alíquotas. Finalmente, em 2007, será implantado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e serão unificadas as contribuições sociais.

Enquanto avançam os entendimentos para fazer aprovar a reforma tributária, líderes governistas mobilizarão suas bancadas para garantir a conclusão da reforma da Previdência. Amanhã, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado retoma a votação das emendas apresentadas em plenário. Relator da proposta, o senador Tião Viana (PT-AC) rejeitou mais de três centenas de sugestões.

A votação será aberta nesta amanhã e poderá se estender ao longo da semana dado o volume de emendas. Concluída na comissão, a reforma da Previdência volta ao plenário, onde será apreciada em primeiro turno, possivelmente no dia 25. O relator tem acenado com a possibilidade de modificar as regras do subteto do funcionalismo público instituindo um subteto único para os Estados, reivindicação dos partidos de oposição e do PMDB.

Estrategistas do governo fazem forte pressão sobre os senadores governistas. Chefe da Casa Civil, o ministro José Dirceu encontrou-se com a bancada do PT na semana passada para pedir apoio às reformas. O ministro petista tem abordado parlamentares de outras legendas com o mesmo objetivo. Além dos encontros com as bancadas, Dirceu tem recorrido a conversas reservadas, em seu gabinete no Planalto.

Um mapeamento de votos feito pela senadora Roseana Sarney (PFL-MA) indica que o governo ainda enfrenta dificuldade para colocar as reformas em votação com segurança. Para aprovar as emendas no plenário do Senado, são necessários 49 votos. Os partidos de oposição estão convencidos do sucesso das negociações. Com calendário apertado e sem votos entre seus próprios aliados, o governo terá de ceder a seus adversários.