Sábado, 29 de novembro de 2003

Jornal do Brasil

João Paulo não crê em acordo este ano

Presidente da Câmara discorda de Mercadante e Tião Viana

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), discordou ontem dos líderes governistas no Senado e praticamente descartou a possibilidade de o Congresso fechar um acordo para aprovar, ainda este ano, pontos que ficaram de fora da reforma da Previdência votada na quarta-feira, em primeiro turno, no Senado.
Ele também se manifestou contra a convocação extraordinária do Congresso em janeiro para discutir esse tema.

- Eu sou contra, em nome da Câmara dos Deputados, e quero dizer que a Câmara não precisa ser convocada extraordinariamente -, afirmou.

O problema da Previdência no Legislativo está dividido em duas frentes: em uma está a reforma que iniciou a tramitação em abril, foi aprovada na Câmara e depende apenas de um turno de votação no Senado para ser promulgada.

Para que não houvesse novo retorno à Câmara, governo e oposição fecharam acordo para que os pontos em que não havia consenso fossem incluídos em uma ''PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela'', que começou a tramitar no Senado e, além da aprovação nessa Casa, tem que ir para análise na Câmara.

A ''PEC paralela'' reúne a discussão sobre o subteto salarial do funcionalismo e regras de transição para a entrada em vigor dos novos parâmetros de aposentadoria.

Dois dos líderes da articulação governista no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) e Tião Viana (PT-AC), deram declarações ontem defendendo a aprovação ainda este ano da proposta paralela na Câmara.

- Se a emenda for aprovada com urgência no Senado, tenho certeza de que os líderes da Câmara dos Deputados examinarão a melhor forma de tramitação. O empenho da Câmara será o mesmo do Senado - afirmou Mercadante, que conversou ontem com João Paulo e marcou um encontro para a próxima semana.

Na contramão das declarações que João Paulo deu posteriormente, Mercadante afirmou que o presidente da Câmara foi ''receptivo'' à idéia. Tião Viana, líder da bancada petista e relator da reforma previdenciária, sugeriu que os deputados apresentem e comecem a discutir um projeto com o mesmo teor do que está sendo debatido na proposta paralela do Senado. Isso possibilitaria uma promulgação conjunta, queimando etapas.

Na quarta-feira, os líderes das bancadas de deputados se reuniram com João Paulo e tomaram a decisão de evitar o possível desgaste político que uma convocação acarretaria, já que implica no pagamento de dois salários extras aos 594 congressistas, um gasto adicional aos cofres públicos de R$ 15 milhões só com os subsídios.

O aval de Lula à reforma tributária

Antes de viajar para o Oriente Médio, presidente dá último retoque no relatório do senador Romero Jucá

Paulo de Tarso Lyra

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer viajar para o Oriente Médio, na próxima terça-feira, seguro de que a reforma tributária será aprovada pelo Senado. Vai se reunir na segunda com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para dar o toque final no relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). No mesmo dia, à noite, Mercadante levará o aval do presidente aos senadores Rodolpho Tourinho (PFL-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
- A palavra final será do presidente. Foi ele quem acertou as bases das reformas, tanto tributária, quanto previdenciária - justificou Mercadante.

O governo corre contra o tempo. Mercadante reconhece o cronograma exíguo, mas acredita que seja possível votar a reforma, em dois turnos, na segunda quinzena de dezembro. Na próxima semana, corre o prazo para emendas de plenário ao relatório. Pelo regimento, o texto deverá voltar, provavelmente na próxima sexta, à Comissão de Constituição e Justiça. O petista aposta num consenso para encurtar prazos.

- Temos tempo, principalmente se houver um acordo político - previu.

Mercadante lembrou o quorum máximo em plenário - 81 senadores - na votação do primeiro turno da reforma da Previdência. Atribuiu à mobilização dos senadores o otimismo em relação à pauta da Casa, que inclui, ainda, a emenda paralela da reforma da Previdência e o Orçamento-Geral da União para 2004.

Na manhã de ontem, o líder governista reuniu-se com Romero Jucá, o secretário da Receita, Jorge Rachid e o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin. No encontro, foram delimitadas as três fases da reforma tributária.

Pelo acordo que está sendo discutido no Senado, a primeira fase da reforma tributária vai promover mudanças na Cofins, na contribuição previdenciária patronal, definir os critérios de repasse da Cide, desonerar as exportações, além de prorrogar a CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2007. Apesar de também estar contida nesta fase, a unificação das alíquotas do ICMS só entrará em vigor em 2005.

Já a segunda fase, marcada para 2005 e 2006, trará, além da vigência das novas regras do ICMS, o fim da guerra fiscal e a implantação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDR).

Na terceira etapa, marcada para 2007, estão programadas a unificação de impostos, incluindo IPI, ICMS e o ISS em um só, denominado Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) e a unificação das contribuições sociais.