Terça-feira, 02 de dezembro de 2003
Jornal do Brasil
IMPOSTO DE RENDA
Governo não fará concessões
Projeto que vai à votação amanhã estende alíquota de 27,5% por tempo indeterminado
Paulo de Tarso Lyra
BRASÍLIA - Decidido a enfrentar a oposição, o governo vai submeter a votação o projeto do Imposto de Renda, mantendo a alíquota de 27,5% por tempo indeterminado. Para isso, terá de se preparar para enfrentar duas frentes de batalha. No Senado, precisa derrubar um projeto em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevendo ampliação de 50% no limite de isenção e de deduções. Na Câmara, tem de derrotar o projeto do deputado Antônio Cambraia (PSDB-CE), reduzindo a alíquota de 27,5% para 25% e corrigindo a tabela em 22,87%.
Líderes governistas reuniram-se no início da noite de ontem
em busca de uma estratégia para a votação da matéria.
De acordo com o deputado José Pimentel (PT-CE), a proposta de Cambraia
é rechaçada tanto pelo governo federal quanto pelos governadores
e prefeitos. A aversão é orçamentária: se
a tabela for corrigida em 22,87%, os cofres públicos terão
um rombo de R$ 3,450 bilhões. Além disso, redução
da alíquota para 25% provocaria um prejuízo de R$ 1,7 bilhão.
Pimentel lembrou as dificuldades econômicas vividas pelo país. Acrescentou que diversos prefeitos terão dificuldades de pagar o 13º salário dos servidores. Por essa razão, seria perigoso discutir, neste momento, qualquer matéria que provocasse perda de arrecadação para os cofres públicos.
- Além disso, governadores e prefeitos querem que a União cubra eventuais perdas com a correção da tabela do Imposto de Renda - explicou Pimentel.
Em busca de uma proposta neutra, algumas alternativas foram levantadas durante as discussões. Uma saída seria criar uma alíquota de 10%, para abrigar uma parte dos contribuintes que estão na alíquota de 15%. Essa simples mudança poderia representar uma redução de 33% na carga tributária. Outra hipótese levantada seria corrigir o limite de isenção de R$ 1.058 em 10%.
O governo ainda busca um acordo para votar a matéria. Apesar do declarado apoio de governadores e prefeitos, a oposição já deu sinais de que deseja ''sangrar'' o Planalto, expondo a resistência da União em corrigir a tabela do Imposto de Renda. Se o acordo for fechado, a matéria poderá ser votada no plenário ainda hoje. Caso contrário, precisará ser analisada antes na Comissão de Finanças e Tributação. O governo precisará, então, derrubar o relatório de Cambraia e, caso isso ocorra, nomear Pimentel para relator de plenário.
- Se o Planalto quiser, de fato, corrigir a isenção em apenas 10%, é o mesmo que dar aumento de 1% para os servidores. Não serve para nada - concluiu Cambraia.
PMDB volta a pressionar governo
Partido quer queda progressiva da CPMF
BRASÍLIA - O PMDB voltou a vender caro o apoio ao governo na votação
das reformas no Congresso. Uma semana depois de quase pôr em risco
a aprovação da reforma da Previdência, o partido volta
as atenções para a reforma tributária. Enquanto o
líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), negocia
com o Planalto e com a oposição, o líder do PMDB
na Casa, Renan Calheiros (AL), fala em tom ameaçador:
- O governo precisa ceder. Se não houver acordo, provavelmente
não votaremos a reforma neste ano - alertou.
O peemedebista decidiu pressionar o Planalto justamente com duas bandeiras levantadas pela oposição. A primeira seria um gatilho para a CPMF. A proposta da oposição é de que a melhoria dos indicadores econômicos se reflitam numa redução da alíquota da CPMF, até atingir o patamar de 0,08%.
A segunda cobrança é a isenção do ICMS dos produtos da cesta básica, remédios de uso contínuo, insumos agrícolas e energia elétrica. A isenção está prevista na emenda tributária, mas Renan cobrou pressa ao Planalto. Segundo ele, o ideal é que o governo encaminhe em 2004 um projeto de lei complementar regulamentando a matéria. A outra alternativa seria buscar uma decisão do Conselho de Política Fazendária (Confaz), mas o próprio peemedebista reconhece que esse caminho é mais difícil, pois necessitaria de uma decisão unânime dos 27 conselheiros.
Mercadante reuniu-se na noite de ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À tarde, após encontro com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, Mercadante garantiu que a idéia de aprovar a reforma tributária até o final do ano e implantá-la em três etapas continuava válida. No primeiro momento, entrariam a prorrogação da CPMF, da Cide, a criação do Fundo de Compensação às Exportações e a desoneração da folha de pagamentos.
Na segunda etapa, em 2005, aconteceria a unificação da legislação do ICMS e do cadastro dos contribuintes, abrindo espaço para a implantação do Fundo de Desenvolvimento Regional. Na terceira fase, ocorreria a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA) e a unificação das contribuições sociais.
- Estou otimista quanto a um acordo para a aprovação da reforma. Mas ainda irei conversar hoje com os representantes da oposição - concluiu Mercadante. (P.T.L.)
