Sexta-feira, 05 de dezembro de 2003
Jornal do Brasil
Governo cede e emenda é aprovada
PDT se nega a reduzir tramitação e Sarney anuncia sessões aos sábados e domingos para concluir votação antes do Natal
Doca de Oliveira
BRASÍLIA - Acuado pelos partidos de oposição e por
dissidentes da bancada governista, o Planalto cedeu às pressões
e conseguiu aprovar emenda constitucional que modifica a reforma da Previdência
na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Ratificada em votação simbólica, após acordo
que uniu todos os partidos, a emenda paralela segue para o plenário,
onde será apreciada em primeiro turno nas próximas semanas.
O desfecho positivo das negociações não foi suficiente,
entretanto, para garantir a redução dos prazos de tramitação
da proposta, medida rejeitada pelo PDT.
Atropelado pela negativa do partido, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou ontem que o Senado trabalhará durante os finais de semana para garantir a aprovação até o encerramento dos trabalhos legislativos.
Líderes dos partidos aliados desejam ver as duas emendas da reforma da Previdência aprovadas até o dia 20 de dezembro. O segundo turno da proposta original será votado até o próximo dia 12. No caso da emenda paralela, a orientação é ratificá-la até o dia 19.
- O mais impossível era conseguir unanimidade em torno da proposta. Agora, vamos trabalhar sábado e domingo até o fim do ano para aprová-la - informou Sarney.
O Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, acabou cedendo na definição da regra de transição, em conversas travadas na noite de quarta-feira. O acordo foi comunicado aos líderes momentos antes da votação na comissão.
A emenda aprovada pela CCJ contempla os quatro principais pontos encaminhados pelos partidos de oposição com o apoio de setores da bancada governista. Governadores poderão fixar o subteto do funcionalismo público do Executivo estadual no intervalo entre os próprios vencimentos e o de um desembargador. Terão até 90 dias para fazê-lo, após a promulgação da reforma da Previdência.
Os senadores também conseguiram promover um abrandamento na chamada regra de transição entre os dois modelos, garantindo a equivalência de um ano para cada ano trabalhado aos servidores que tenham 35 anos de contribuição. O governo não recuou, entretanto, na retirada do redutor das pensões e na inclusão dos servidores inativos com idade a partir de 75 anos na faixa de isenção de cobrança da contribuição previdenciária.
Encerradas as conversas, os partidos de oposição demonstraram satisfação com o resultado da pressão feita sobre o governo e defenderam a rápida aprovação da emenda paralela.
- A política é a arte do possível e esta é a emenda possível. O PFL não será obstáculo para as coisas boas - comentou o líder dos pefelistas no Senado, José Agripino Maia (RN).
- É importante discernir o que é um avanço real e o que é avanço nenhum. Avançamos bastante - endossou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).
Recuando da oposição ostensiva ao governo, o PDT decidiu votar a favor da emenda paralela à reforma da Previdência. O partido negou os cinco votos de que dispõe no Senado à proposta original, mas deve votar fechado pelas alterações.
Os apelidos da sigla
Doca de Oliveira
BRASÍLIA - Apelidada inicialmente de Conceição - personagem imortalizado na voz de Cauby Peixoto -, a proposta de emenda constitucional - ou PEC, na linguagem burocrática -, com os ajustes na reforma da Previdência, trocou, ontem, várias vezes de nome, ao sabor do humor dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça.
Animados com o acordo que garantiu o atendimento das suas reivindicações, políticos governistas capricharam na busca de um símbolo feminino para ilustrar a proposta.
- A proposta começou como emenda Conceição e agora virou emenda Gisele Bündchen. Esguia, enxuta e popular - qualificou o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL).
- É preciso lembrar que a Gisele Bündchen também agrada aos velhinhos - disse o senador Fernando Bezerra (RN), negociador da reforma tributária pelo PTB.
PEC Conceição foi o apelido encontrado pelo líder do PFL, José Agripino Maia (RN), para referir-se às mudanças na reforma da Previdência. Para ele, é o nome perfeito para alguém ''que ninguém sabe, ninguém viu''. A alcunha surgiu logo que a proposta original da reforma da Previdência foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e o relator, Tião Viana (PT-AC), propôs a apresentação de outra emenda constitucional para alterar a proposta ratificada pelos deputados. Assim, se evitariam atrasos na promulgação.
O resultado final das negociações manteve uma suave divisão entre contentes e descontentes. E a PEC acabou ganhando mais apelidos:
- Não me parece uma Emenda Gisele Bündchen, não. Está mais para um personagem de terror - desancou Demósthenes Torres (PFL-GO).
- É um Michael Jackson siliconado - radicalizou o líder do PDT, Jéfferson Péres (AM).
Após ter apoiado o governo na aprovação da reforma original, a senadora Seres Slhessarenko (PT-MS) cobrou um acordo com a Câmara dos Deputados para evitar que a PEC Conceição, ou Gisele Bündchen, fique parada na Câmara, onde será apreciada em dois turnos de votação.
- Esta PEC não parece com modelo nenhuma, ela terá a nossa cara, que estamos votando - afirmou. E deu a deixa para a reação da colega Heloísa Helena (PT-AL):
- A minha não.
