Sábado, 06 de dezembro de 2003

Jornal do Brasil

Governo cede na reforma tributária

Pressionada, equipe econômica aceita antecipar redução progressiva da CPMF a partir de 2005 e fecha acordo para votação

Doca de Oliveira

BRASÍLIA - Travada por disputas políticas e pela defesa de interesses dos Estados, a reforma tributária foi equacionada ontem pelo Senado e pode ser levada ao plenário nos próximos dias. Sob pressão do bloco de oposição, a equipe econômica cedeu, autorizando a antecipação da redução progressiva da carga tributária a partir de 2005 - por meio do ajuste na alíquota da CPMF - e a desoneração dos produtos da cesta básica.

Avalizado pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, o acordo prevê a implantação da reforma em três etapas, até 2007. O texto final da emenda será submetido às bancadas dos partidos na próxima terça-feira, fase preliminar da articulação com que os líderes pretendem tornar possível a votação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira e o primeiro turno em plenário no dia seguinte.

- A reforma tem tudo para ser votada e traz muitos benefícios para a população - disse o ministro da Fazenda.

No encontro de ontem, os senadores acertaram não apenas os pontos a serem contemplados em cada uma das etapas de implantação como, principalmente, os instrumentos de regulamentação. A promulgação da emenda dará fim à guerra fiscal entre os Estados e colocará em funcionamento o Fundo de Desenvolvimento Regional, principal foco de disputa entre os governadores.

Criado para custear políticas de desenvolvimento para as regiões mais pobres, o fundo será composto com parte da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda - R$ 2,2 bilhões - que será repassada por meio de convênios dirigidos a programas ou obras específicos. A maior parte deste dinheiro, 93%, será destinada aos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Deste montante, 25% serão repassados aos municípios mais carentes, tendo por critério o Índice de Desenvolvimento Humano. Os outros 7% serão destinados à áreas economicamente deprimidas, com prioridade para o Vale do Jequitinhonha e as regiões Noroeste de Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul.

- O dinheiro não será pulverizado para garantir que as obras sejam feitas efetivamente - explicou o relator, Romero Jucá (PMDB-RR).

Ainda voltado às regiões mais pobres, o governo estuda uma política industrial para impulsionar a atividade econômica nos Estados com menor desenvolvimento do país. A idéia é usar recursos do BNDES para industrializar as regiões mais carentes.

A primeira etapa da reforma tributária atende as demandas do governo federal para equacionar o ajuste fiscal das contas públicas. Estão garantidas a prorrogação da CPMF e da desvinculação das receitas da União. Preocupado com o calendário fiscal, o Palácio do Planalto admite promulgar a reforma de modo fatiado para que os pontos mais urgentes possam vigorar em janeiro de 2004.

Senado e governo acreditam ter encontrado um modo de acabar com a CPMF. Prorrogado por mais quatro anos, o tributo passará a ter caráter fiscalizatório e sofrerá uma redução de alíquota até atingir o teto de 0,08%. Criada para dar liquidez aos cofres da União durante uma crise internacional, a CPMF não poderá ter sua alíquota reajustada depois de aberta a redução progressiva.

Pressionado por um calendário curtíssimo, o Senado abre hoje uma rodada de sessões deliberativas. Os senadores trabalharão nos próximos fins de semana - sábado e domingo - para garantir a contagem dos prazos regimentais de aprovação das reformas da Previdência e tributária. O governo aposta num acordo entre os partidos para que a reforma tributária seja concluída em tempo recorde e aprovada em dois turnos até a próxima sexta-feira.