Terça-feira, 09 de dezembro de 2003

Jornal do Brasil

Governo negocia fim da guerra fiscal
Cofins ainda divide oposição

Doca de Oliveira

BRASÍLIA - Partidos governistas e de oposição acertaram ontem solução intermediária para o fim da guerra fiscal. A política de incentivos fiscais será encerrada com a promulgação da emenda constitucional da reforma tributária e uma lei complementar vai definir os critérios para tornar válidos os subsídios concedidos até o dia 30 de setembro. Ao fim da derradeira rodada de negociações no Senado, o PFL deu os primeiros sinais de forte divisão interna em torno da reforma.
Líder do PFL, José Agripino Maia (RN) informou ontem que o partido vai manter a defesa da retirada da incidência da Cofins sobre as importações, entre outros pontos não atendidos. Quer atrelar à reforma a tramitação da MP que retira o efeito cumulativo desta contribuição, que tramita na Câmara.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Edison Lobão (PFL-MA) admitiu que uma posição inflexível do líder poderá levar à dissidências na bancada. O governo já conta com isso e aposta na conquista de boa parte dos votos do PFL, a despeito da orientação em contrário de Agripino.

Negociador da emenda pelo PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE) admitiu reações negativas entre setores do seu partido. O texto final da reforma tributária será discutido hoje pelos partidos. Pressionado pelo calendário curto, o governo deseja fechar acordo de procedimentos que permita apreciar 536 emendas e votar a proposta na CCJ amanhã. Se o cronograma for mantido, a emenda será apreciada pelo plenário quinta-feira.

Líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) minimizou a ameaça de racha dos pefelistas. Na sua avaliação, não há cenário para divisões já que o partido participou ativamente das negociações e teve boa parte de suas reivindicações contempladas. Do ponto de vista técnico, diz o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), não há divergências.

- Do ponto de vista político, a única pendência é a questão da Cofins -, frisou.

Segundo ele, mantido o texto fechado ontem, a guerra fiscal será efetivamente encerrada até maio do ano que vem, quando a Câmara terá concluído a reforma e o Congresso já estará debruçado sobre a regulamentação. Para ele, o assunto estará resolvido antes do aquecimento do calendário eleitoral.

Líderes do governo no Senado farão um esforço para melhorar o calendário de aprovação das reformas. Prevista para o próximo domingo, a apreciação da emenda constitucional que impõe modificações à reforma da Previdência pode ser antecipada para a sexta-feira, atendendo a pedido do PMDB, que realiza suas convenções estaduais no fim de semana.