Quarta-feira, 17 de dezembro de 2003

Jornal do Brasil

Discurso do governo não está afinado na votação da Cofins

Voz divergente, Mercadante quer Educação e Saúde fora do aumento da alíquota

Paulo de Tarso Lyra

BRASÍLIA - O governo tem pressa e quer votar hoje, na Câmara, a medida provisória que aumenta a alíquota da Cofins de 3% para 7,6%. Para isso, no entanto, precisará unificar o discurso dos líderes da Câmara e do Senado e vencer as obstruções planejadas pelo PFL e o PSDB. Enquanto os deputados aliados fecham o acordo com a equipe econômica, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), alardeia que educação e Saúde estarão fora da MP. Já a oposição quer alíquota mais baixa – 6,1% – ou um leque maior de áreas beneficiadas.
PFL e PSDB prometem obstruir a votação, frustrando os planos do Planalto de votar a MP hoje na Câmara e, no mais tardar, sexta no Senado. Os tucanos apresentaram um documento no qual afirmam que o fim da cumulatividade da Cofins trará aumento na arrecadação de aproximadamente R$ 8 bilhões, o que caracterizaria elevação na carga tributária. Além disso, acabaria com o setor de serviços, que representa 58% da mão-de-obra e 44% dos salários pagos no país.

– O princípio da cumulatividade é correto. Mas o governo não pode fazer disso um aumento da carga tributária – criticou o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Junior (BA).

Após apresentar uma forca, simbolizando o assassinato dos postos de trabalho, os tucanos propuseram uma alíquota única, de 6,1%, para todos os setores, com a possibilidade de um gatilho para cima quando for comprovado que o governo está perdendo arrecadação. Cobram, no entanto, transparência da Receita nos números oficiais da arrecadação.

– Não queremos que o governo perca dinheiro. Mas o Executivo está com fome demais. Não adianta crescer em 2004 e estancar em 2005 e 2006 – apontou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

O PFL também está esmurrando a mesa. Líder do partido na Câmara, José Carlos Aleluia (BA) acredita ser possível um acordo de procedimentos, desde que o governo mantenha os setores de educação, saúde e construção civil com a alíquota de 3% praticada atualmente. Já no Senado, o líder José Agripino (PFL-RN) é menos aberto a negociações. Quer proteger também o setor de transportes e as operações de hedge (compra de dólar a preços prefixado). Ele diz que cobrar Cofins desta operação vai espantar os investidores.

– É bom que o Aleluia coloque as primeiras barreiras lá na Câmara. Aqui, vamos exigir mais coisas – garantiu o senador pefelista.

Responsável pelas negociações do governo com a oposição, Mercadante defende que o texto da MP indique o compromisso em encaminhar, no prazo de 90 dias, um projeto de lei ao Congresso transferindo a contribuição previdenciária patronal da folha de pagamento para o faturamento da empresa.

– É preciso dar um tempo para as empresas se acostumarem com as mudanças – declarou.

Mercadante garante que todos os dados exigidos pela oposição estão disponíveis num estudo feito pela Receita Federal e distribuído aos líderes oposicionistas. Na Câmara, no entanto, os líderes, mais cautelosos, criticam a precipitação de Mercadante.

– Mais uma vez, ele quer meter a cunha em um projeto que está na Câmara. Temos que fechar um acordo de governo, sem personalismos – disse um líder governista.