Domingo, 30 de novembro de 2003

O DIA

COLUNA DO SERVIDOR
Teresa Cristina Fayal

Taxados duas vezes

A taxação de inativos foi aprovada no Senado, mas o Governo ainda não pensou como vai fazer para cobrar os 11% dos aposentados que têm mais de uma matrícula. O caso se aplica a professores, médicos e profissionais da Saúde (dentistas, assistentes sociais, psicólogos, farmacêuticos, enfermeiros, biólogos e fisioterapeutas) com direito a acumular até dois cargos no serviço público. O próprio Ministério da Previdência admite não ter estudado uma solução para a dupla matrícula. Se o servidor for taxado sobre a soma das duas matrículas, a cobrança será maior. Nessa hipótese, muitos que poderiam ficar isentos virão a sofrer descontos. É preciso estudar pelo menos três possibilidades: o funcionário pode ter duas matrículas na União, duas no estado ou duas no município. Há ainda a possibilidade de ocupar cargos em até duas esferas.

No IR, cobrança é sobre o total

A taxação de inativos será de 11% sobre a parcela do vencimento superior a R$ 1.440 (União) e R$ 1.200 (estados e municípios). Para entrar em vigor, terá que cumprir noventena (prazo de 90 dias após a promulgação da reforma). Se for levada em consideração a lógica do Imposto de Renda, o servidor que acumula funções será taxado com base no total dos vencimentos. A União também poderá optar por cobrar o desconto previdenciário de acordo com cada matrícula.

Regra virá em portaria

A solução para a taxação dos inativos com dupla matrícula virá com a publicação de portaria, que terá que ser assinada pelo ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini. Mesmo com a aprovação da reforma na Câmara e no Senado, o ministro ainda terá que desvendar detalhes importantes como esse, que ficaram de fora do texto.

Mordida

Se o Governo optar por fazer a cobrança sobre o total da renda do servidor, será preciso definir ainda sobre que faixa salarial haverá o desconto. Poderá ser feito pelas regras federais – acima dos R$ 1.440 – ou dos estados e municípios – parcela acima de R$ 1.200. Além disso, a União terá que criar mecanismos para verificar a renda total do inativo. Hoje, o aposentado por esferas distintas recebe contracheques diferentes. Sendo assim, o Governo tem duas opções: ou unifica os pagamentos ou obriga o servidor a declarar sua renda, como no IR, para que a cobrança seja feita sobre o total dos vencimentos.