TRIBUNA DA IMPRENSA

Estados aceitam integralidade mas rejeitam regime da paridade

BRASÍLIA - Os governadores deram sinal verde para que o Palácio do Planalto leve adiante, nos debates sobre a reforma da Previdência, o acordo sobre aposentadorias integrais para os atuais servidores públicos, mas não a manutenção da paridade dos reajustes entre ativos e inativos.

"Os governadores acham que a paridade deve ser melhor discutida na comissão de mérito", afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), interlocutor dos estados da Região Sul mais Mato Grosso do Sul. "Os governadores do Centro-Oeste deixam esse assunto para ser tratado posteriormente, no debate que será travado no Congresso", disse o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

Posição semelhante foi tomada pelos governadores do Norte, do Nordeste e do Sudeste. Em Belo Horizonte, o governador Aécio Neves (PSDB) garantiu, depois de ter conversado com vários governadores, que os estados "não colocarão qualquer obstáculo" para que comece hoje a tramitação formal do projeto da reforma previdenciária. "Caberá ao Congresso, com toda autonomia e autoridade, decidir o que é melhor para o País", disse Aécio, ao participar das comemorações do Dia de Minas Gerais, na cidade histórica de Mariana.

No Sul, os governadores também aprovaram a proposta de garantir pensão integral para quem ganha até R$ 2,4 mil e aplicar um redutor de 50% sobre todo valor que exceder esse limite.

"A proposta do governo não modifica o fundamental, que é o enfrentamento do déficit crescente da Previdência", avalia Rigotto. "Em princípio, não temos impacto negativo pelos próximos 15 anos." De acordo com simulações feitas pelo Ministério da Previdência com sete estados, a manutenção da integralidade, combinada com regras de idade mínima e tempo mínimo de serviço público, pode até render um ganho por alguns anos pelo adiamento dos pedidos de aposentadoria - mas entre 2012 e 2015, a situação voltaria a piorar.

"Nós, na verdade, gostaríamos que não houvesse mudanças em relação à PEC original, mas concluímos que nesse aspecto da integralidade dá para apoiar até porque o impacto financeiro não é tão expressivo", disse Perillo.

Decisão sobre paridade sai hoje

MARIANA (MG) - O ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse ontem que as mudanças que estão sendo propostas para a reforma da Previdência têm em parte o apoio dos governadores e que caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomar a decisão sobre o restante.

Segundo Dirceu, a avaliação que foi feita ao longo do dia de ontem é que os governadores compreendam a situação do governo federal e possam aceitar a integralidade para os servidores atuais, com a manutenção de quesitos como a idade, tempo de contribuicão e tempo no cargo, conforme foi apresentado pelo ministro Ricardo Berzoini (Previdência).

A paridade - o repasse dos reajustes dos servidores ativos para a aposentadoria dos inativos - e a mudança nas pensões, segundo Dirceu, são questões sobre as quais o governo federal deverá apresentar uma posição hoje, quando o presidente Lula retornar da viagem à Europa.

Dirceu disse que durante a tramitação da proposta, o governo continuará conversando com os governadores. Para ele, as reformas têm o apoio do País, da maioria da Câmara e do Senado, dos governadores, dos partidos que integram a base de sustentação do governo e também a compreensão dos outros partidos, tanto do PFL quanto do PSDB. "Vamos aprovar as reformas", afirmou.

Segundo Dirceu, os obstáculos estão sendo enfrentados neste momento, como a greve dos servidores públicos, mas o núcleo das reformas e os princípicos são compromisso do presidente Lula, dos governadores e dos partidos. "E nós vamos mantê-lo (o núcleo)", disse.

Dirceu foi agraciado ontem com a Comenda Oficial do Dia de Minas Gerais, em Mariana. Durante seu discurso, ele reiterou que Lula está determinado a retomar o desenvolvimento econômico do País e que é importante ter acesso a mercados e tecnologia, mas isso não é o bastante. Para superar os obstáculos, disse o ministro, é preciso unidade nacional e a determinação para aprovação das reformas que o presidente enviou aos Congresso. Segundo Dirceu, é necessário o apoio dos governadores e dos partidos para a superação dos problemas.

Dirceu: governo usará poder e influência para aprovar reforma

BRASÍLIA - O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, deixou claro ontem, em reunião de quase três horas com a bancada de deputados do PT, o recado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a reforma da Previdência: o governo vai usar toda sua influência e seu poder para aprovar o relatório do deputado José Pimentel (PT-CE), que será apresentado hoje na Comissão Especial da Câmara.

O ministro não precisou dizer se toda a bancada petista votará unida, orientação está que deverá ser estabelecida nos próximos dias pelo presidente do PT, José Genoino. O deputado Paulo Bernardo (PT-PR) relatou que Dirceu foi categórico ao dizer que o governo vai usar de toda sua influência para aprovar o texto de Pimentel e que não está trabalhando com a possibilidade de alteração na votação da proposta, mesmo que eventualmente seja derrotado em algum ponto.

Dirceu fez essas afirmações ao ser questionado por deputados se o relatório de Pimentel era preliminar e se o governo negociaria outras alterações na proposta. Dirceu garantiu que o texto de Pimentel não se trata de relatório preliminar e que a posição do governo é de defender a votação desse relatório, tanto na comissão especial quanto no plenário da Câmara.

O ministro-chefe da Casa Civil reafirmou que não trabalha com a possibilidade de alteração do relatório, mas entende que pode perder em algum ponto. "Vamos usar nossa influência para aprovar o relatório", disse Paulo Bernardo, repetindo Dirceu. O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, que também participou da reunião de bancada petista, disse que o limite da negociação sobre a reforma é o que estará no texto de Pimentel.

Segundo o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), o ministro Dirceu ouviu queixas das alas mais à esquerda do PT de que o governo só está negociando as reformas, previdenciária e tributária, com os governadores, excluindo os parlamentares do processo. O ministro discordou da reclamação, afirmando que os ministros já tiveram vários encontros com a bancada, e marcou para dia 26 um encontro com toda a bancada para ouvir todas as queixas.

Comando de Greve rejeita nova proposta para a Previdência

BRASÍLIA - O Comando Nacional de Greve dos servidores públicos rejeitou, na tarde de ontem, a nova proposta de reforma da Previdência. A proposta foi apresentada pelo governo ao grupo de governadores, que representam as cinco regiões do País, mantendo a aposentadoria integral para os atuais servidores, porém com novas condições. "Não teve, até agora, negociação alguma do governo com os servidores, só conversa", reclamou José Domingues Godoi Filho, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e integrante do Comando de Greve. Ontem, os servidores realizaram manifestações na Esplanada dos Ministérios.

Outro integrante do Comando de Greve, Vicente Neto, criticou as negociações que estão sendo feitas entre a União e os governadores dos estados. Segundo ele, os servidores foram alijados do processo. "É esdrúxula essa instância nova chamada reunião de governadores", afirmou.

Em um balanço feito ontem, as lideranças da greve calcularam que 55% da categoria aderiram à paralisação contra a reforma da Previdência. Entre outros, segundo o Comando, estão parados os docentes de 25 universidades federais e 100% dos técnicos administrativos dessas instituições, 55% dos servidores do Judiciário, 30 a 35% dos trabalhadores na Saúde, 45% dos funcionários das escolas, 80% dos servidores do IBGE e 85% dos do INSS. A greve começou no dia 8 de julho. O Comando de Greve reivindica a retirada de tramitação da proposta de reforma previdenciária.