TRIBUNA DA IMPRENSA

CCJ do Senado mantém taxação para os servidores inativos

BRASÍLIA - A estratégia do governo de aprovar a reforma da Previdência no Senado sem nenhum alteração é bem-sucedida. Ontem, o governo conseguiu derrubar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), todas as mudanças propostas pela oposição, mantendo no texto, por 18 votos a 4, a taxação dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

O texto aprovado pela Câmara continuará a ser votada na CCJ na semana que vem, pois faltam ainda cerca de 40 pontos para a conclusão da análise da proposta. A cobrança de contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas foi preservada no texto com os votos de parte do PSDB e do PFL.

Os senadores tucanos e pefelistas dividiram-se: aqueles ligados a governadores, como Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), César Borges (PFL-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), votaram com o Palácio do Planalto. O governo também conseguiu derrubar a proposta de aumentar a idade da aposentadoria compulsória dos atuais 70 anos para 75 anos.

A idéia do governo agora é levar a votação na terça-feira, também na CCJ, uma nova emenda constitucional, que tramitará paralelamente à reforma da Previdência e vai incorporar os pontos que os senadores querem mudar na proposta aprovada pela Câmara. "Há o compromisso do governo com o mérito da nova emenda à Constituição e com a sua aprovação", afirmou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).

A nova emenda constitucional permitirá que a reforma da Previdência seja promulgada até o fim de novembro, sem modificações. As alterações reivindicadas pelos senadores serão incorporadas na "emenda paralela", negociada com a oposição e os aliados ao Palácio do Planalto. "Essa reforma paralela é uma balela", disse o presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC). O líder do PFL, senador José Agripino Maia (RN), completou: "Não há nenhuma posição irremovível contra a nova emenda, mas também não há nenhuma decisão a favor."

A nova emenda constitucional, que será votada na próxima semana, estabelecerá a duplicação do valor da isenção da cobrança de contribuição previdenciária para os servidores aposentados e pensionistas portadores de doenças que os deixe incapazes para o trabalho. A reforma aprovada na Câmara prevê que a parcela do benefício do inativo da União até R$ 1.440,00 não é taxada. Nos estados e municípios, essa isenção vai até o valor de R$ 1.200,00.

Esses valores, agora, serão dobrados - R$ 2.880,00 para a União e R$ 2.400,00 para os estados e municípios. A proposta também aumentará o valor do pagamento integral das pensões dos atuais R$ 2.400,00, previstos na reforma, para R$ 4.800,00 para os pensionistas que têm doenças que os impossibilitem para o trabalho. Estas doenças serão, no entanto, definidas na forma da lei.

A nova emenda prevê ainda a manutenção do salário dos governadores como teto para a remuneração dos servidores dos executivos estaduais. Mas deverá ser incluído um artigo nas disposições transitórias da Constituição para permitir que, no prazo de 60 dias, os governadores, que assim desejarem, aumentem os salários.

Também está previsto que o estabelecimento de mecanismos de controle social para dar transparência às contas da Previdência, como a realização de censo previdenciário a cada cinco anos.

Governo pode ampliar teto de isenção para inativos doentes

BRASÍLIA - O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, admitiu ontem que o governo pode vir a concordar com a ampliação do teto de isenção da cobrança previdenciária dos inativos para os portadores de doenças graves ou de tratamento prolongado. Segundo ele, essa possibilidade poderia ser viabilizada com a inclusão no texto constitucional da expressão na forma da lei para admitir que os aposentados portadores de doenças graves e de tratamento prolongado possam vir a ser beneficiados pela medida.

De acordo com o ministro, que participou da abertura do seminário "A Reforma da Previdência no Brasil e a Experiência Internacional", é preciso ter o cuidado para evitar que seja aberta uma brecha para a isenção de quem não merece ser isento.

Berzoini disse também que trabalha com a possibilidade de que a reforma da Previdência seja aprovada em segundo turno pelo Senado até o fim de outubro. O prazo, segundo o ministro, começa a ficar curto mas ainda é possível cumprir o cronograma original previsto pelo governo.