TRIBUNA DA IMPRENSA

Paim critica PT por não ter discutido emenda paralela
Representantes de entidades sindicais protestam com a PEC paralela da Previdência

BRASÍLIA - Ao participar ontem de um ato de protesto contra a proposta de emenda constitucional (PEC) paralela que pode alterar a reforma da Previdência, o vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), reclamou que a bancada do partido não se reuniu para discutir essa iniciativa, apresentada pela base governista na Casa.

A emenda constitucional paralela foi apresentada pelo líder do PT, senador Tião Viana (AC), que é relator da reforma da Previdência. O texto, porém, não contou com a assinatura dos partidos de oposição - PSDB, PFL e PDT.

"Vou provocar a bancada para que tenhamos uma definição sobre essa proposta", afirmou, ao lado dos líderes do PSDB, Arthur Virgílio (AM), do PFL, José Agripino (RN), e do PDT, Jefferson Peres (AM). Na presença de 17 representantes de entidades sindicais, Paim enfatizou o ineditismo da idéia. "Imagine se essa moda pega", ironizou, seguindo a mesma linha de raciocínio de Peres.

"Fui surpreendido com essa figura esdrúxula criada pela base governista no Senado que apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) paralela à reforma previdenciária", disse o líder do PDT no Senado.

Entre as mudanças dessa emenda ao texto original da reforma aprovada na Câmara, está a criação de uma regra especial para aposentadoria de donas de casa. Faculta também aos governadores a fixação de um teto diferenciado para os funcionários públicos do Executivo, até o limite do salário do desembargador.

"Essa PEC traz novidades perversas que não foram discutidas ao longo do debate da reforma da Previdência. É um samba do crioulo doido", afirmou Agripino. Segundo Virgílio, a emenda paralela pode até passar, mas "não terá a legitimidade" dos tucanos. Durante o ato de protesto contra a PEC, que contou com a participação de 17 entidades, além dos líderes, um clima de mal-estar foi criado entre a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que também participou do evento, junto com a senadora Heloisa Helena (PT-AL).

"Eu não tive acesso a essa PEC paralela", disse Serys, iniciando o discurso. Mas foi interrompida pelo senador Demóstenes Torres (PFL-GO). "Mas a sua assinatura está aqui na PEC", disse, ao que ela respondeu, constrangida: "De qualquer forma, nós não discutimos na bancada."

Relator apresenta nova versão
Um dia depois de apresentar a emenda constitucional paralela à reforma da Previdência, o líder do PT e relator da proposta no Senado, Tião Viana (AC), exibiu ontem uma nova versão para permitir que os estados e municípios cobrem contribuição previdenciária dos servidores ativos, aposentados e pensionistas inferior à cobrada pela União. Na primeira versão, o relator permitia que a taxação fosse superior à da União.

"Foi um erro de redação já corrigido", afirmou. Também ficou de fora da proposta, mas será incluído pelo relator na emenda, o pagamento integral das pensões até o valor de R$ 4.800,00 para os pensionistas com doenças "incapacitantes", que serão definidas em lei.