TRIBUNA DA IMPRENSA

Governo retoma semana que vem negociações sobre tributária

BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), vai se reunir com os líderes da oposição na próxima segunda-feira para retomar as negociações sobre a reforma tributária, interrompidas quarta-feira pela retirada dos oposicionistas da votação da reforma na Comissão de Constituição e Justiça, quando foi votado o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Mercadante disse que há dispositivos no substitutivo apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que podem ser aproveitados pelo governo.

Segundo ele, Tasso apresentou uma proposta mais incisiva para a vigência de um imposto sobre o valor adicionado a partir de 2007. Tasso, inspirado na reforma tributária que não foi aprovada em 1999 pela Câmara, defende um imposto sobre o valor adicionado que funda o ICMS, ISS, IPI e as contribuições sociais.

Mercadante acha que não pode ser tão amplo, porque poderia induzir à informalidade da economia. "Tasso trata a reforma tributária como um processo e isso é positivo na proposta", acena o líder que precisa costurar o apoio de parcela da oposição para assegurar a votação da reforma tributária no plenário do Senado.

Mercadante reafirmou o argumento do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, de que as empresas de serviço que tiverem aumento de taxação da Cofins poderão ter compensações após a aprovação da reforma tributária, quando a folha salarial das empresas será desonerada da contribuição patronal do INSS.

Atualmente as empresas pagam 20% sobre sua folha e, a partir da aprovação da reforma tributária, o pagamento passará a ser cobrado sobre o valor adicionado ou sobre o faturamento.

Mercadante não explicou no entanto como o governo enfrentará a discussão sobre a definição da alíquota da contribuição previdenciária - o maior temor do setor produtivo em relação à inovação tributária. A Medida Provisória 135, que retirou a cumulatividade da Cofins a partir de fevereiro de 2004 terá uma alíquota de 7,6%, considerada pesada para as empresas de serviço, e que dependem fundamental de mão-de-obra para seu desempenho. Ele admite fazer uma avaliação ponto a ponto do setor produtivo, mas é evasivo em relação à discussão da alíquota da Cofins. "Não admito nada porque a discussão está na Câmara", disse.

Carga tributária é o dobro da média mundial

CURITIBA - A carga tributária incidente sobre a produção é quase duas vezes maior no Brasil em relação à média mundial. O dado é de pesquisa da Deloitte Touche Tohmatsu - uma das líderes mundiais nos segmentos de auditoria e consultoria -, realizada em outubro em 34 países da Europa, Ásia e América, comparando o perfil tributário incidente sobre pessoas jurídicas.

A incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) chega a 29,8% no Brasil, bastante superior à média global de 15,7%, encarecendo toda a cadeia produtiva. Nos países asiáticos, a carga tributária sobre a produção é de 7,25% em média; na América do Norte e Europa, 19,36%; e na América Latina, 20,58%.

Uma das principais conclusões do estudo é que o sistema brasileiro é eficiente do ponto de vista arrecadatório, mas sacrifica a criação de valor e emprego na economia como um todo. Segundo a pesquisa, além de onerar a produção, o Brasil também lidera o ranking de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A combinação entre o IRPJ e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) é de 34%, superior às médias das Américas Latina e do Norte, Europa e Ásia, que fica em torno de 32%.

De acordo com o consultor da Deloitte em Curitiba, Evans de Siqueira, o Brasil adota um sistema regressivo, que concentra a renda e cria empregos. "Isso é altamente prejudicial à economia, pois quem consome mais acaba pagando mais", disse. Como a classe mais alta tende a poupar, acaba pagando proporcionalmente menos. Ele citou o exemplo japonês como mais próximo do sistema progressivo. Lá a tributação do Imposto sobre Valor Agregado é baixa (5%), mas a tributação pelo IRPJ é alta (42%).

A pesquisa mostra ainda que 58% dos países da amostra adotam alguma forma de incentivo para novos investimentos estrangeiros, enquanto o Brasil faz parte dos 42% que não têm atrativos específicos. Ao contrário, Siqueira ressaltou que as atuais regras de preços de transferência ainda dificultam os investidores. "Para trazer dinheiro é muito fácil, mas para tirar é complicado", analisou.

Segundo o consultor, a proposta de reforma tributária que está sendo discutida no Senado não deve alterar muito o perfil do sistema brasileiro. "Mais uma vez, a reforma é feita com o intuito de manter ou aumentar a arrecadação", criticou. "Teria de ter um sistema mais simples, que fosse fácil de fiscalizar e não incentivasse a sonegação." Para ele, "o tributo ideal é aquele que respeita os princípios da neutralidade e eqüidade."

PFL propõe gatilho para alíquota da Cofins

BRASÍLIA - O PFL vai defender um gatilho para calibrar a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que vigorará a partir do ano que vem. O senador Rodolfo Tourinho (PFL-BA) apresentou, ontem, emenda à Medida Provisória 135, estabelecendo que a alíquota de 7,6% será reduzida sempre que a arrecadação com a contribuição superar os valores deste ano. Tourinho propõe como parâmetro para a avaliação da receita os valores da arrecadação com a Cofins em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

"Há receio da sociedade que a alíquota de 7,6% provoque um forte aumento da carga tributária", afirma o senador. "Queremos que o atual patamar de arrecadação da Cofins em relação ao PIB seja restabelecido sempre que a relação exceda à vigente este ano". Tourinho amplia o apoio da oposição a um gatilho para a alíquota da Cofins.

O PSDB também está propondo que a alíquota seja reduzida para 6,1% e corrigida sempre que a arrecadação for menor que aquela do mesmo período do ano anterior. Os tucanos, no entanto, propõem uma avaliação trimestral do desempenho da arrecadação.