TRIBUNA DA IMPRENSA

Governo tenta esta semana a prorrogação da tabela do IR

BRASÍLIA - Depois de impedir, na semana passada, a oposição de obter urgência para a votação da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o governo prepara-se agora para prorrogar por mais um ano a alíquota de 27,5% para salários acima de R$ 2.115,00. "Nossa vontade é votar e aprovar o projeto na terça-feira", disse o deputado Professor Luizinho (PT-SP), vice-líder do governo.

O mais provável, porém, é que o projeto seja votado na quarta-feira, dada a polêmica que envolve. "Feito isto, e votada a medida provisória que acaba com a cumulatividade na Cofins e o projeto que estabelece a Parceria Público-Privado (PPP), restarão à Câmara apenas o Plano Plurianual e o Orçamento da União para zerar a sua pauta", afirmou Luizinho.

Caso o Senado aja rápido e aprove um projeto que faz algumas mudanças na proposta da reforma da Previdência - chamada de PEC paralela, porque tramita paralelamente à outra, com os pontos que não obtiveram consenso, como o subteto nos estados -, o projeto poderá chegar à Câmara ainda neste ano.

Os partidos de oposição pretendem fazer barulho em favor da correção da tabela do IR em 22,8%, como propunha projeto relatado pelo deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE) que, derrotado, foi destituído da função de relator, conforme determina o regimento interno da Câmara. Para seu lugar, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), nomeará o deputado José Pimentel (PT-CE), relator da reforma da Previdência e fiel às determinações do Palácio do Planalto.

João Paulo teve responsabilidade direta na derrota das oposições, que tentavam corrigir a tabela do IR e impedir a prorrogação, por mais um ano, da cobrança da alíquota de 27,5% para salários acima de R$ 2.115,00. Na condição de presidente da Câmara, advertiu os aliados do Palácio do Planalto de que se deixassem as oposições aprovar a urgência para a proposta amanhã, o governo correria o risco de ser derrotado no plenário, em seguida. Era preciso, antes, segurar o projeto na Comissão de Finanças e Tributação, onde tramitava. A manobra deu certo.

Para o presidente da Câmara, a correção da tabela e a redução da alíquota de 27,5% para 25% representaria uma perda de quase R$ 2 bilhões para o Tesouro, justamente num momento em que o governo não tem caixa para fazer investimentos.

Compensação
Professor Luizinho é mais dramático. Para ele, a correção na tabela do IR causaria uma queda de arrecadação insustentável para o País. Mesmo, assim, os deputados vão consultar a equipe econômica do governo antes de votar a proposta, para saber se será possível algum tipo de compensação, nem que seja uma pequena correção no abatimento das despesas com educação, hoje, de R$ 1.998,00.

Essa proposta é defendida pelo presidente da Câmara. Depois de aprovado pela Câmara, o projeto que prorroga a alíquota de 27,5% será votado pelo Senado. Lá, as coisas não são boas para o governo. O senador Paulo Paim (PT-RS), por exemplo, está entre os que defendem a correção da tabela.

Argumenta que parte do salário é corroída pela inflação, o que aumenta o impacto negativo do IR sobre o contribuinte. Ele lembra ainda que há casos em que o reajuste salarial do fim do ano pode colocar o contribuinte em uma faixa maior de contribuição.

Fazem parte do movimento a favor da correção da tabela, além de Paim, o senador tucano Antero Paes de Barros (PSDB-MT), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), cotado para ser ministro, na vaga do PMDB, possivelmente de Cidades, e o senador Paulo Octávio (PFL-DF), todos eles à frente de algum tipo de projeto que corrige a tabela do IRPF.

Governo e oposição buscam acordo para votar paralela

BRASÍLIA - O Senado começa a discutir hoje a segunda fase da reforma da Previdência, com os acerto finais para votar a chamada emenda paralela, que altera ponto da proposta aprovada em primeiro turno na última quinta-feira. A expectativa dos líderes governistas é fechar o acordo esta semana, antes da votação em segundo turno da reforma, prevista para a próxima semana. Um dos pontos da emenda paralela, os subtetos salariais, será debatido pelos líderes partidários.

Pelo texto da reforma da Previdência, o limite dos salários dos funcionários do Executivo é o salário do governador. A proposta paralela faculta aos governadores o envio à Assembléia Legislativa de projeto de lei estabelecendo subteto que terá como limite a remuneração de desembargador, que corresponde a 90,25% do vencimento do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal.

A oposição afirma que não há indisposição com relação à proposta, mas desconfia da intenção do governo em manter benefícios que contrariam as expectativas de gastos do setor. "Eu me recuso a assumir compromissos para reduzir os prazos de tramitação da emenda paralela antes de conhecer os termos da proposta", afirma o líder do PFL, senador José Agripino Maia (PFL).

Segundo ele, a tendência da oposição é condicionar um eventual acordo para reduzir o prazo de votação aos benefícios propostos pela emenda.

O presidente do Senado, José Sarney, acredita que há "vontade política" para votar a emenda paralela o quanto antes. Segundo ele, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), também espera concluir a votação rapidamente.

Sarney disse que não se opõe à convocação do Congresso, a partir do dia 16 de dezembro, para que não haja necessidade de interromper a tramitação da proposta. "O problema da necessidade de convocação depende justamente do andamento dos trabalhos no Senado e na Câmara e há vontade política da nossa parte, e da parte do presidente da Câmara para que seja uma tramitação rápida", afirmou.

Toda emenda constitucional tem de ser aprovada em dois turnos de votação pelo Senado e pela Câmara, por três quintos de votos (49 senadores e 308 deputados), no mínimo. Caso as expectativas se confirmem, o texto deve chegar à Câmara antes do início do recesso parlamentar, dia 15 de dezembro. Caberá então ao governo decidir se convoca ou não o Congresso para que os deputados possam examinar o quanto antes a emenda paralela.

O líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), acredita que seus colegas estão receptivos à proposta. "Os deputados que acharam que a reforma foi rigorosa,terão agora a chance de aprovar melhorias para aposentados e pensionistas", previu. Para a base do governo, Rebelo disse que o que importa é cumprir o acordo feito no Senado. O líder disse que, se houver necessidade, não vê impedimento no prosseguimento dos trabalhos do Legislativo.

O que prevê a chamada emenda paralela

Transição
A idéia é reduzir em um ano a idade de aposentadoria para cada ano que o servidor trabalhar a mais além de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem) para que possam se aposentar antes dos 55 e 60 anos.

Alíquotas
Definição de alíquotas menores, ainda não fixadas, de contribuição do INSS para trabalhadores sem vínculos empregatício e donas de casa. O prazo de carência para os benefícios também será menor.

Aposentadoria
Voltar a conceder aposentadorias iguais aos salários dos atuais servidores, desde que tenham completado 25 anos de serviço público quando se aposentarem.

Deficientes
Adoção de critérios especiais para aposentadoria de portadores de deficiência.

Subteto
Prazo de 60 dias para que os governadores enviem projetos às assembléias elevando seus salários, caso eles sejam baixos, respeitando o limite do salário do desembargador.

Censo
Adoção do controle social da Previdência, com representantes do Ministério Público, Legislativo e Judiciário e a realização de um censo previdenciário a cada cinco anos.