TRIBUNA DA IMPRENSA

Governo deve prorrogar alíquota de 27,5% do IR por mais um ano

BRASÍLIA - O governo deve fechar em mais um ano o prazo de prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física para garantir a aprovação do projeto até amanhã. Segundo o deputado José Pimentel (PT-CE), o Planalto discutiu com os governadores a possibilidade de prorrogar os 27,5% por um ano (originalmente era por tempo indeterminado) com a promessa de retomar a discussão sobre a correção da tabela em 2004, depois de concluída a primeira fase da reforma tributária.

"A unidade que existe é manter a alíquota de 27,5% e remeter para 2005 as mudanças na progressividade e na tabela", afirmou Pimentel, acrescentando que estados e municípios não aceitam nem aumentar o limite de isenção em 10%, quanto mais a proposta do deputado e relator Antônio Cambraia (PSDB-CE), que corrige toda a tabela em 22,87%.

Na prática, o Planalto está usando os governadores e prefeitos - que ficam com 47% da arrecadação geral do IR e 100% do desconto na fonte de seus servidores - para pressionar a oposição e, no máximo, negociar uma proposta intermediária que traga menos perda de receita.

Uma delas é a criação de uma alíquota intermediária de 10% na tabela, que atingiria a faixa salarial entre R$ 1.058 e R$ 1.300 (que passaria a isenta pelo relatório de Cambraia e hoje é tributada em 15%). "A perda com essa proposta seria menor, mas essa é apenas uma das alternativas", afirmava ontem Pimentel.

Segundo ele, a correção completa da tabela em 22,87% causaria uma perda de arrecadação de R$ 3,45 bilhões anuais, dos quais R$ 2,05 bilhões seriam absorvidos por estados e municípios. "Estados e municípios não admitem perder nenhuma parte de sua receita", diz Pimentel. "Outra proposta só surgirá se tiver uma sinalização favorável dos governadores."

Conforto
Na semana passada, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), chegou a fazer uma defesa entusiasmada da classe média, que segundo ele poderia receber um "conforto" com o aumento do limite de dedução das despesas com educação, hoje em R$ 1.998 por dependente. Na sexta-feira, entretanto, o petista já reconhecia que a tendência da Câmara seria aprovar o projeto original, sem concessões. "A base aliada gostaria de uma correção na tabela, mas vai votar com o governo", anunciou o vice-líder Professor Luizinho (PT-SP).

O objetivo dos governistas é votar a prorrogação dos 27,5% hoje no plenário da Câmara. Antes, porém, devem medir forças com a oposição na Comissão de Finanças e Tributação, onde tramita o substitutivo de Cambraia. A comissão se reúne hoje e, em tese, não precisaria votar o relatório, mas o governo aposta numa última tentativa de diálogo com o PSDB e o PFL antes de partir para o confronto direto.

Fim da cumulatividade da Cofins dará mais R$ 8,1 bi ao governo

BRASÍLIA - Estudo feito pela assessoria técnica do PSDB mostra que a medida provisória (MP) que pôs fim à cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) provocará um grande aumento de impostos. Com a MP, a Cofins deverá arrecadar mais R$ 8,1 bilhões ao ano, de acordo com uma projeção feita a partir da cobrança do PIS sem a cumulatividade, que tem a mesma base de arrecadação.

A Cofins hoje arrecada R$ 35,6 bilhões; passaria para R$ 43,8 bilhões, segundo o exame feito pelo partido. Os tucanos elogiam a decisão do governo de acabar com a cumulatividade da contribuição, mas criticam a elevação da alíquota, que subiu de 3% para 7,6% em cima do faturamento das empresas.

"O fim da cumulatividade vinha sendo pedido pelos setores produtivos há anos. Mas a alíquota foi aumentada demasiadamente", diz o deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), um dos responsáveis pela análise da legenda, que será apresentada hoje à Executiva Nacional tucana.

A MP da Cofins entrará na pauta da Câmara na próxima semana. Conforme o estudo, em alguns setores de serviços, o aumento da carga tributária será brutal, o que obrigará a esfera produtiva a aumentar os preços para os consumidores. O ramo educacional, por exemplo, teria de ampliar os valores em 7% para compensar a elevação da carga de impostos. Hoje, desse campo de atividade, a Cofins junta R$ 244 milhões. Passaria para R$ 808 milhões.

O setor de pesquisas e desenvolvimento teria de aumentar os preços em 4,4%, o de correios e telecomunicações, em 3,9%, e o de fabricação de material eletrônico e equipamentos de comunicação, 2,8%. "O impacto será tão grande que obrigará o setor produtivo a aumentar seus preços nas proporções da elevação do imposto", diz Paes.

O PT contesta a ampliação denunciada pelo PSDB. Para o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), relator da reforma tributária na Câmara, o PSDB esquece-se de que o impacto inicial é ilusório, porque, com o fim da cumulatividade, a tendência será fazer com que haja uma queda contínua na cobrança do imposto. "Essa conta não tem sentido e os dados estão equivocados", diz.

"Evidentemente que o setor de serviços é muito diferente. A Cofins passará a ser vista como crédito para a cadeia produtiva subseqüente." Para Guimarães, o crescimento da arrecadação da Cofins no primeiro ano é natural porque não é mais cumulativa, o que a faz parecer grande, de muito impacto. "No segundo ano, essa arrecadação cairá, porque o setor produtivo terá créditos a receber do governo federal. Acho que, em 2004, já haverá um impacto positivo de receitas", afirma.

O PSDB, no entanto, informa que todos os cálculos foram feitos com base na arrecadação do PIS sem cumulatividade, com a percentagem de 1,65%; "Se tivesse sido adotada em 2003, a mudança da Cofins poderia ter aumentado a arrecadação em mais de R$ 8 bilhões, um acréscimo de 23%, equivalente a 0,7% do faturamento bruto ou 1,4% do valor adicionado por todos os setores da economia", diz Paes.

O presidente nacional do PT, José Genoino, também critica o PSDB por fazer projeções a respeito do aumento da alíquota da Cofins. "O PSDB é especialista em aumento da carga tributária porque, durante os oito anos em que, ao lado do PFL, foi governo, a carga tributária evoluiu de 26% do PIB (Produto Interno Bruto) para 36%. Ou seja, em oito anos, o PSDB e seus aliados conseguiram elevar a carga de imposto do Brasil em dez pontos porcentuais."