TRIBUNA DA IMPRENSA

Falta de acordo com PFL ameaça votação da reforma tributária

BRASÍLIA - A falta de acordo entre o PFL e o governo poderá atrasar ainda mais as votações da reforma tributária no Senado. O líder da bancada, José Agripino (RN), anunciou ontem que seus senadores deverão pedir vistas ao relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) hoje, adiando a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além disso, afirmou, poderão ser apresentadas emendas ao texto, para prolongar a votação. A base aliada quer concluir este processo para votar o primeiro turno da reforma tributária em plenário ainda hoje.

Um telefonema do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para Agripino, e uma conversa pessoal com o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) não foram suficientes para convencer o líder pefelista a apoiar o acordo. Agripino apresentou ao líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), a proposta para aumentar o repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 22,5% para 25% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda.

O PFL quer também a redução da alíquota da Cofins, atualmente de 7,6%, incluída na Medida Provisória 135, e que o governo retire do texto da reforma tributária a cobrança da Cofins e a Cide sobre as importações.

A decisão da bancada oposicionista surpreendeu o governo. Além de o partido ter participado das negociações por intermédio do senador Tourinho, Mercadante reclamou que as reivindicações não haviam sido apresentadas durante as negociações. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), foi mais enfático. "Ou o PFL aceita esse calendário de votações ou vamos aproveitar enquanto ainda temos tempo para votar sem o seu apoio".

O governo conta com a possibilidade de votar a reforma hoje na CCJ, o primeiro turno amanhã em plenário e o segundo turno na sexta-feira ou na terça-feira seguinte, dia 16. Isso é fundamental para o governo, pois a Constituição determina que a prorrogação da CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2007 só podem entrar em vigor em 2004 se aprovadas ainda este ano.

Depois de uma reunião com José Dirceu, os líderes governistas Mercadante e Renan deixaram o encontro dizendo que não aceitam as propostas do PFL. Mercadante argumenta que a taxação das importações é uma reivindicação do setor produtivo para assegurar isonomia entre o produto brasileiro e importado.

Renan por sua vez, afirma que o aumento do FPM reivindicado pelo PFL "poderia arrebentar com o ajuste fiscal", uma vez que expandiria o repasse de recursos federais em cerca de R$ 2,5 bilhões a mais por ano.

Racha
O PFL já enfrenta as negociações rachado. Embora Agripino afirme não ter sido comunicado sobre essa disposição, os senadores da Bahia e do Maranhão, no total de cinco dos 17 pefelistas, deverão apoiar o acordo. Os dois estados são beneficiados com a manutenção da guerra fiscal pelos incentivos fiscais já concedidos em seus estados. Além deles, estaria favorável ao acordo o senador João Ribeiro
(TO).

Atendido em suas principais reivindicações, o PSDB assumiu um tom conciliatório. "Está na hora de trabalhar para votar, mas o PSDB não vai abandonar o PFL e vai assegurar o entendimento com o governo", disse o líder tucano, Arthur Virgílio (AM), ao reconhecer que seu partido não pode votar contra o texto acertado entre os líderes partidários.

Votação da Previdência deve ser concluída hoje

BRASÍLIA - Depois de sete meses de ter sido enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, a reforma da Previdência deverá ser concluída hoje com a votação em segundo e último turno pelos senadores. A falta de acordo na reforma tributária respingou na Previdência e quase pôs em risco a votação prevista para hoje.

A oposição apresentou emendas de redação à reforma previdenciária, obrigando que a proposta retornasse para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mas os líderes do governo entraram em campo e marcaram para ontem à noite uma sessão extraordinária da CCJ permitindo, assim, que a votação seja concluída hoje pelo plenário do Senado.

"Acho que dá para votar esta semana", disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). "Votar amanhã (hoje) ou na semana que vem não faz diferença. O governo deveria pegar todas as suas energias e jogar na reforma tributária", afirmou o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM). "Estamos apresentando emendas para marcar posição. É um direito regimental que nós temos. Que diferença faz aprovar amanhã (hoje) ou na semana que vem a reforma da Previdência?", indagou o líder do PFL, senador José Agripino Maia (RN).

Segundo o líder do PT e relator da reforma da Previdência, senador Tião Viana (AC), as emendas apresentadas pela oposição não mexem no mérito da reforma. "São apenas emendas que corrigem ponto e vírgulas", disse. Durante toda a tarde de ontem, Tião Viana tentou chegar a um entendimento com os senadores do PFL e do PSDB para que as emendas fossem retiradas e a reforma não precisasse retornar à CCJ. Mas a oposição não concordou. "A tentativa de acordo foi por água abaixo e, por isso, vamos fazer uma sessão extraordinária da comissão", afirmou o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (MA).

Depois da aprovação da reforma da Previdência, o governo se concentrará na votação da emenda paralela ao texto principal da proposta previdenciária. A chamada proposta de emenda constitucional (PEC) paralela contém os pontos negociados pelos senadores com a administração federal, que alteram a reforma da Previdência. Pelo calendário dos líderes aliados ao Palácio do Planalto, a emenda paralela deverá ser votada, em primeiro turno, na segunda-feira. O segundo turno deverá ocorrer até o dia 22, antes do recesso parlamentar.

Assim que a votação for concluída no Senado, a emenda paralela seguirá para a análise dos deputados. Os senadores pressionam para que o Poder Executivo convoque o Congresso para trabalhar em janeiro, a fim de que a Câmara conclua a votação da emenda paralela. Mas os deputados estão contra a convocação. "Vamos votar essa emenda com rapidez", limitou-se a dizer o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).