terça-feira, 01 de julho de 2003

Folha de São Paulo

PREVIDENCIÁRIA

Bancada de deputados federais do partido já redigiu sete das nove emendas que serão apresentadas até sexta

PT quer mudar aposentadoria de políticos
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

      A bancada de deputados federais do PT concluiu ontem a redação de sete das nove emendas que vai apresentar até sexta-feira à reforma da Previdência e incluiu um tema de última hora: quer acabar com as aposentadorias especiais de vereadores, deputados, senadores e chefes do Executivo.
      Os detalhes dessa nova proposta serão discutidos hoje em reunião da bancada. Sua aprovação seria um contrapeso a ser usado por aqueles petistas que reclamam da impopularidade de vários pontos da reforma.
      As emendas não afrontam a proposta do Executivo, mas propõem mudanças que têm por objetivo diminuir o impacto das alterações sobre o funcionalismo, importante base eleitoral do PT.
      A tributação dos servidores inativos que ganham acima de R$ 1.058, por exemplo, sofreu forte bombardeio dos petistas no Congresso. A emenda redigida ontem, que já começou a receber assinaturas, prevê uma faixa de isenção maior para o funcionalismo federal, de R$ 2.400; ela mantém a faixa de R$ 1.058 para Estados e municípios, mas permite que eles alterem esse limite para cima.
      As outras emendas propõem regras que supervalorizam a contribuição ao serviço público no cálculo da aposentadoria, amenizam o aumento da idade mínima para a aposentadoria e a redução das pensões, abrem a possibilidade de aumento real do teto do regime geral da Previdência (R$ 2.400, pela proposta), mantêm a aposentadoria especial para professores e parte do sistema atual de paridade entre o reajuste dos servidores ativos e inativos.
      Os petistas discutirão hoje a proposta de emenda que possibilita a criação de fundos públicos e fechados de Previdência. Apesar de as emendas serem defendidas pelo maior partido governista na Câmara, elas terão que passar pelo aval do governo para serem acrescentadas ao parecer do relator José Pimentel (PT-CE).
      Acatadas as sugestões, é grande a chance de que elas sejam atribuídas à base aliada, que também apresentou emendas ao texto.
      O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), líder do PT na Casa, confirmou ontem que as eventuais mudanças serão negociadas com a base aliada e defendeu outras alterações que não estão incluídas nas emendas petistas, como o aumento do subteto salarial do Judiciário nos Estados.
      Pellegrino defendeu também que esses acertos contem com a participação da liderança do governo no Senado, para evitar possíveis alterações futuras nos pontos aprovados na Câmara.
      Ontem, dia em que o Congresso normalmente fica vazio, houve quórum. Marcaram presença 89 deputados até as 14h30. A liderança do governo na Casa passou o final de semana ligando para deputados da base aliada como forma de evitar o ocorrido na semana passada, quando não houve a presença mínima de 52 dos 513 deputados para a realização das sessões de segunda e de sexta-feira.
      Isso atrasou o cronograma de apreciação das reformas, que é contado em número de sessões.

PREVIDÊNCIA

Pela projeção do governo, déficit em 2032 pode baixar para R$ 8,84 bi, contra R$ 13,5 bi com as regras atuais

Reforma pouparia R$ 6 bi em três anos
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

      A reforma da Previdência, se aprovada como o governo pretende, vai reduzir em pouco mais de R$ 6 bilhões os gastos com aposentadorias e pensões de funcionários públicos civis nos próximos três anos, até o fim do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
      Estão incluídos no cálculo a cobrança de contribuição de inativos (R$ 900 milhões por ano) e o fim da aposentadoria integral -os pontos mais polêmicos da reforma encaminhada pelo governo ao Congresso em abril.
      Já nos primeiros 12 meses pós-reforma, parte dos trabalhadores do setor privado vai pagar uma conta extra de R$ 1,9 bilhão por causa do novo teto de benefícios, de R$ 2.400. Os números são estimativas feitas pelo Ministério da Previdência, mas essa segunda parte não é contabilizada oficialmente como impacto da reforma. A arrecadação extra será bancada por cerca de 2,35 milhões de trabalhadores da iniciativa privada.
      "A proposta não teve, em nenhum momento, objetivo fiscal", disse o ministro Ricardo Berzoini (Previdência) sobre o novo teto, que valerá para futuros servidores públicos e vai demorar alguns anos até ser repassado integralmente aos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que já contribuem pelo teto.
      O aumento da contribuição, porém, tem efeito imediato e vai ajudar a reduzir o rombo nas contas do Regime Geral. O dinheiro a ser economizado no pagamento de benefícios aos servidores seria teoricamente dirigido a outros gastos, como investimentos públicos. Neste ano, o Orçamento da União prevê investimentos de mais de R$ 14 bilhões, dos quais foram pagos menos de R$ 200 milhões até meados deste mês.
      A proposta de emenda constitucional em debate no Congresso, chamada de PEC 40, acaba com a aposentadoria integral dos servidores públicos, aumenta a idade para acesso ao benefício, reduz o valor das pensões e cria a contribuição de inativos.
      A diferença entre o que os servidores e a União contribuem e os benefícios pagos aos aposentados e pensionistas cairá nos próximos anos, mas a conta não sairá do vermelho com a reforma. "Só haveria uma chance de zerar esse déficit: a ruptura institucional, o calote. E isso não está em questão", afirma Berzoini.
      Aos dados: mantidas as regras atuais de aposentadoria dos servidores públicos civis, o Tesouro irá desembolsar R$ 14,3 bilhões em 2004 para cobrir a conta. O déficit cresce até 2012, quando alcança R$ 16 bilhões, e cai para R$ 13,5 bilhões em 2032. Isso tudo são estimativas sem a reforma.
      O Ministério da Previdência traçou quatro cenários para o desempenho das contas públicas em consequência da PEC 40. Como os atuais servidores podem optar entre esperar até os 60 anos (homens) e os 55 anos (mulheres) ou se aposentar com um benefício menor mais cedo (a partir dos 53 anos e dos 48, respectivamente), o governo trabalha com hipóteses de adesão entre 50% e 70% à nova regra. As estimativas também levam em conta a criação ou não do fundo de previdência complementar dos servidores, que a emenda constitucional se limita a autorizar.
      A economia a ser produzida até o final do mandato de Lula, em 2006, varia de R$ 6,03 bilhões a R$ 6,35 bilhões, dependendo do cenário. Ao longo de 28 anos, as novas regras de aposentadoria do setor público civil reduziriam os gastos em algo entre R$ 47,27 bilhões e R$ 55,27 bilhões. Na melhor das hipóteses, restará, em 2032, um déficit entre R$ 8,84 bilhões e R$ 10,18 bilhões.
      Em todos os cenários, a economia cresce no mandato do sucessor do presidente Lula e ainda mais no mandato do sucessor do sucessor. Os dois cenários que não prevêem aportes da União para fundos de previdência complementar dos servidores, na qualidade de empregador, são os que proporcionam menos gastos.
      Já no ano que vem, a reforma faria o governo deixar de gastar algo entre R$ 1,37 bilhão e R$ 1,40 bilhão com as aposentadorias dos servidores civis. Embora tenha tornado a proposta mais abrangente entre as duas reuniões de governadores que definiram o rumo da reforma da Previdência, o impacto agora aparece menor.
      As projeções do governo não levam em conta os gastos com aposentadorias e pensões dos militares. As propostas de mudança nesse sistema de aposentadorias, que deveriam acompanhar a reforma dos servidores civis, seguem indefinidas.
      As estimativas têm como base apenas parte dos gastos com o Poder Judiciário porque o governo não tem acesso a todos os dados dos juízes.

Berzoini sugere IR maior para "superpensões"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

      O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, lançou ontem na reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores a idéia de criar uma alíquota maior do Imposto de Renda das pessoas físicas para incidir sobre as chamadas "superaposentadorias".
      Governadores gostaram da sugestão, apesar de ela não ter constado do resumo da reunião e de também não ter ficado registrado o compromisso de vir a ser discutida no curto prazo.
      Berzoini fez a sugestão quando o governador Ronaldo Lessa (PSB-AL) reclamou que pagava pensões e aposentadorias altas. "Pago pensão de R$ 22 mil", queixou-se Lessa.
      Berzoini, então, sugeriu que fosse criada uma alíquota alta de Imposto de Renda para atingir as altas aposentadorias.       Segundo o ministro, poderia haver um mecanismo para o repasse desse imposto para os Estados, ainda que parcialmente. No entanto, ele não detalhou o mecanismo. Hoje, já há cobrança de Imposto de Renda sobre aposentadorias.
(KENNEDY ALENCAR)