quinta-feira, 17 de julho de 2003

Folha de S.Paulo

REFORMA NO AR

Paridade entre ativos e inativos, porém, continua indefinida

Estados cedem e aceitam aposentadoria integral
DA AGÊNCIA FOLHA

Governadores disseram ontem que aceitam manter o direito à aposentadoria integral para os atuais servidores públicos, nos moldes da proposta para a reforma da Previdência feita anteontem pelo governo federal em reunião com cinco governadores (RS, MG, GO, AM e RN), representantes de cada região do país.

Os governadores, no entanto, não fecharam questão sobre a paridade, mecanismo pelo qual os aposentados recebem os mesmos reajustes dos servidores da ativa.

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), coordenador da região Sudeste nas negociações com o Planalto, afirmou que a "ampla maioria" dos Estados é favorável à aposentadoria integral para os atuais servidores. "Há um sentimento da maioria dos governadores de que isso, apesar das perdas dos Estados, não seria intolerável", disse ele. Aécio diz, porém, que não há consenso em relação à paridade e à manutenção integral das pensões.

Só os representantes das regiões Norte (Eduardo Braga, PPS-AM) e Nordeste (Wilma de Faria, PSB-RN) disseram que há consenso em suas áreas contra a paridade.

Nas outras três regiões, não houve consenso nesse tema. O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), representante do Sul, declarou que havia unanimidade apenas quanto a aceitar a aposentadoria integral para os servidores.

O relator da reforma da Previdência na Câmara, José Pimentel (PT-CE), incluía na proposta, até ontem à noite, tanto a aposentadoria integral quanto a paridade, ambas somente para os atuais servidores.

Concessão
O apoio dos governadores à aposentadoria integral foi justificado por alguns deles como uma "concessão" para facilitar a aprovação da reforma.

"Continuo não concordando com a integralidade. No entanto, em qualquer negociação, as partes têm de ceder um pouco", disse o governador da Bahia, Paulo Souto (PFL). Em relação à paridade, disse que é totalmente contrário. "Com paridade e integralidade, a reforma não existe."

Representante do Nordeste, Wilma de Faria (PSB-RN) disse que conversou ontem com outros chefes de Estado da região e que está sendo configurado um consenso a favor da integralidade.

O governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB), disse ser a favor da integralidade para os atuais servidores, ressalvando que "essa é a concessão limite". Para o tucano, houve antecipação do governo nas negociações, e agora ele tem que fazer concessões.

Essência da reforma
Da mesma forma que o governador baiano, Alcântara disse que é contra a paridade. "Isso, sim, fere a essência da reforma."

Segundo Eduardo Braga (PPS-AM), a paridade impediria o fechamento das contas da Previdência. Ele disse que os governadores do Norte também querem que o redutor para as pensões seja mantido nos 30% da proposta original, e não em 50%, como se discute no Congresso. As demais alterações serão aceitas. "Todas as modificações, desde que o governo nos mostre os cálculos atuariais fechados, serão aprovadas pelos governadores", disse Braga.

Em nota oficial, o governador goiano, Marconi Perillo (PSDB), representante do Centro-Oeste, disse: "Todos concordam com a posição favorável ao entendimento do governo federal de que a integralidade deva permanecer para os atuais servidores públicos com as novas regras".

Sobre a questão da paridade, disse que há "divergências", pois "uns são contra, e outros, a favor".

"Eu comuniquei ao ministro José Dirceu [Casa Civil] que os governadores [do Centro-Oeste] não se manifestariam neste momento em relação à paridade."

Colaborou a Sucursal de Brasília

Tasso critica "fraquejo" do governo federal
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) defendeu ontem em Belo Horizonte, onde se reuniu com o governador Aécio Neves (PSDB-MG), que na discussão da reforma da Previdência o governo sustente o texto inicial, sem mudanças. E afirmou ainda que o PSDB pode até bancar o embate, diante do "fraquejo" governista.

"Se os líderes governistas estão fraquejando, nós podemos mostrar ao país que a gente pode fazer uma oposição com muita responsabilidade", afirmou.

O senador disse que a Previdência é o "grande empecilho" para o crescimento do país. "Não se pode prejudicar o futuro do país em nome de alguns."

Tasso afirmou que o governo teve "bastante coragem" na construção do texto que está no Congresso, mas falta unidade à base governista para sustentar o que foi proposto inicialmente.

Mas a posição do PSDB na reforma não será isolada. Tasso disse que o partido deverá caminhar com os governadores. "Os governadores exercem uma liderança, e uma conversa como essa com o Aécio Neves é muito importante para a nossa decisão." (PP)

REFORMA NO AR

Dirceu é contra paridade e subteto maior para Judiciário estadual

Texto do relator contraria orientações do governo
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
FERNANDA KRAKOVICS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

A versão do parecer da reforma da Previdência mantida até a noite de ontem pela base aliada do governo na Câmara contraria o governo ao manter a paridade de reajuste entre salários e aposentadorias dos atuais servidores e aumentar o subteto salarial do Judiciário nos Estados de 75% para 90,25% dos vencimentos de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

A integralidade (salário integral na aposentadoria) foi mantida para os atuais servidores desde que respeitadas condições como tempo na carreira, tempo de serviço público, idade mínima e período de contribuição. Os futuros servidores ficaram, pela versão, sem paridade e sem integralidade.

A Folha teve acesso à versão, que representa o entendimento acertado pela base aliada, mas que contraria não só pontos defendidos pelo governo, como posturas assumidas pelos governadores -no caso da paridade e do subteto-, que seriam os responsáveis em dar o aval para qualquer mudança na reforma, de acordo com as palavras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula, que chegou na madrugada vindo da Europa, se reúne hoje às 9h com ministros e com os congressistas para tentar fechar um acordo em torno do texto, que pode e deve ser alterado até a sua leitura no plenário, prevista também para hoje as 11h.

Pensões
Além dos dois temas citados acima, o relatório deixava em aberto a alteração na questão da redução das pensões, ponto que era dado como consensual pela maioria dos envolvidos. A proposta original do Executivo prevê a redução das novas pensões para até 70% do valor do salário da ativa. A proposta de alteração que estava sendo acordada não reduzia as pensões de até R$ 2.400.

O fato novo é que os governadores bateram muito no acordo, afirmando que a faixa de isenção praticamente anula a possibilidade de os Estados terem ganho fiscal. Estudava-se ontem um possível meio-termo, que seria reduzir a faixa isenta para R$ 1.058.

Já a paridade enfrenta resistência no governo e não agrada aos governadores. O ministro José Dirceu havia tentado ontem demover os deputados de manter a questão no parecer, mas não havia obtido sucesso até a noite.

O aumento do subteto salarial constante do parecer também contraria declarações do próprio Dirceu, que chegou a descartar ontem publicamente a alteração, atendendo novamente o pedido dos governadores.

A Folha questionou algumas lideranças do governo e da base aliada na Câmara sobre o parecer e a avaliação geral foi a seguinte: o relatório de ontem representa o que a base aliada quer e, se for demolido, pode criar uma reação entre os congressistas além de reforçar a reclamação geral de que o Legislativo está se submetendo aos governadores.

Apesar disso, todos afirmaram que a tendência é a de que o relator da reforma, José Pimentel (PT-CE), acate qualquer sugestão definida pelo presidente. A questão da paridade é a mais delicada. Os líderes avaliam que, se ela ficar de fora, a repercussão será péssima na base.

PM
Em reunião realizada na noite de ontem pela coordenação da bancada do PT -que teve a participação do relator Pimentel-, os deputados do partido confirmaram os pontos do parecer ao qual a Folha teve acesso e acrescentaram alguns detalhes.

Um deles é a inclusão da Polícia Militar e dos Bombeiros nas regras da proposta, com a ressalva de que a idade mínima para eles será definida por meio de projeto de lei complementar. Essas categorias, como os militares, estavam de fora da proposta. Os militares continuam de fora.

"Não se pode achar que a opinião do presidente da República é importante. Se ele disser que não dá, vamos ter que parar e conversar", disse Nelson Pellegrino (BA), líder da bancada do PT.

Parecer não contempla reivindicações da CUT
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de terem anunciado durante o dia de ontem que haviam encampado as propostas de alteração da reforma da Previdência feitas pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), os deputados federais da ala governista do PT não brigaram por sua inclusão no parecer fechado na noite de ontem em reunião da coordenação política do partido na Câmara.

As propostas de alteração defendidas pela CUT nos últimos dias são basicamente três: o aumento da faixa de isenção da contribuição previdenciária dos servidores inativos de R$ 1.058 para R$ 2.400, o aumento do teto de aposentadoria de R$ 2.400 para R$ 2.700 e uma flexibilização da aplicação do redutor salarial de 5% ao ano para os servidores que decidirem se aposentar antes da idade mínima.

No texto fechado ontem à noite, fruto de acordo entre os líderes da base aliada do governo na Câmara, a CUT foi contemplada só com um protocolo para a apresentação de um projeto de lei, no prazo de 60 dias, incluindo 40 milhões de pessoas que estariam excluídas atualmente da Previdência.

REFORMA NO AR

Manutenção da paridade de reajuste entre ativos e inativos causa discórdia entre José Dirceu e João Paulo

Relatório opõe governo e base na Câmara
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

Na véspera da apresentação do relatório da reforma da Previdência na Câmara, o governo e sua base aliada ainda estavam divididos em relação ao texto final.

Enquanto o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e deputados governistas defendiam a paridade dos reajustes entre servidores ativos e inativos, o governo é contra a proposta.

A manutenção da paridade para os atuais servidores é um ponto que não agrada aos governadores nem ao Palácio do Planalto, principalmente aos ministros José Dirceu (Casa Civil) e Antonio Palocci Filho (Fazenda).

Apesar disso, a versão do parecer mantida até ontem pelo relator da reforma, José Pimentel (PT-CE), previa a paridade. Até as 11h de hoje, porém, que é o horário previsto para a leitura do parecer, o conteúdo pode ser alterado.

"A proposta não é igual à original. Todos os servidores, inclusive os magistrados que estão no serviço público, terão a paridade e muito possivelmente a integralidade [aposentadoria igual ao salário da ativa]", disse João Paulo.

O deputado e os líderes dos partidos aliados ao governo escutaram de Dirceu que a paridade deveria ficar fora do relatório porque sofre também a oposição da maioria dos governadores.

Apesar disso, os deputados disseram a Dirceu, num café da manhã na casa de João Paulo, que já tinham se comprometido com em defender a paridade.

"A base aliada decidiu reafirmar a posição de que quer incluir no relatório a paridade e a integralidade. Dirceu ficou de conversar com Lula e dizer que é essa a nossa posição", afirmou o deputado Nelson Pellegrino (BA), líder da bancada do PT. "Ficamos quatro meses sendo informados do que o governo quer e do que vai fazer. Decidimos dizer ao governo o que a base aliada quer e o que vai fazer", disse Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo.

"Se vão fazer isso, saibam que somos contra e que deixamos isso claro", teria dito Dirceu, de acordo com o relato de presentes.

Ainda segundo os deputados, o ministro afirmou que dificilmente convenceria Lula da necessidade da paridade. O ministro Ricardo Berzoini (Previdência) fez ontem uma defesa técnica da paridade, afirmando que ela beneficiaria os Estados (veja texto ao lado).

O posicionamento dos aliados ontem teve origem na quarta da semana passada, quando o governo autorizou os deputados a negociar a paridade e a integralidade para atuais e futuros servidores (proposta do Judiciário).

A reação contrária dos governadores e o consequente recuo do governo causou um mal-estar entre os congressistas, que se sentiram preteridos na negociação.

Resistência
Com isso, parte da base aliada começou a organizar uma "resistência" ao recuo. Numa reunião anteontem, João Paulo solicitou a 36 deputados federais do setor governista do PT que não vacilassem na posição.

A bancada do partido se reuniu ontem com Dirceu e Berzoini para tentar resolver esse e outros pontos. Os ministros ouviram dos petistas reclamações acerca da condução política da reforma.

Eles dizem que nenhuma das emendas apresentadas pelo partido foi considerada. E reclamam que só ontem foram procurados pelo governo. (RB E FK)

Colaborou JOSÉ ALBERTO BOMBIG, enviado a Brasília

Berzoini diz que paridade ajuda Estados
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Ricardo Berzoini (Previdência) fez ontem uma defesa da manutenção da paridade para os atuais servidores.

Depois de se reunir com a bancada petista na Câmara, ele também sinalizou com um "agrado" para o Poder Judiciário, que pode ter um fundo de pensão específico para complementar as aposentadorias de seus futuros servidores.

A base aliada quer a paridade para os atuais servidores, embora isso não tenha sido bem recebido pelos governadores. A paridade existe hoje no serviço público e garante reajustes iguais e na mesma data para servidores ativos e inativos.

Para Berzoini, não há obstáculo de ordem conceitual ou fiscal para a proposta. Apesar de dizer isso agora, a paridade não estava contemplada no projeto original (PEC 40).

Para o ministro, a paridade para os atuais servidores beneficiaria os Estados. Sem ela, os benefícios devem ser reajustados pela inflação, segundo a proposta original.

"A paridade é um mecanismo melhor para os governantes e pior para os servidores. Mas é reivindicação dos sindicatos por uma questão cultural e histórica", disse o ministro, lembrando que, se não houvesse paridade, o governo estaria gastando mais com seus aposentados.

Dirceu descarta elevar subteto para Judiciário
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Casa Civil, José Dirceu, descartou ontem uma das reivindicações prioritárias do Judiciário na reforma da Previdência, a de aumentar o subteto salarial previsto para a magistratura nos Estados.

"A proposta de subteto aprovada na CCJ é a proposta que o governo e os governadores vão defender no Congresso Nacional", afirmou o ministro após reunião com a bancada do PT.

Apesar disso, o aumento do subteto constava da versão mantida até a noite de ontem do parecer da reforma que será lido hoje no plenário. Se o governo derrubar o aumento do subteto na apresentação do parecer que será lido hoje às 11h, na Câmara, pode criar nova crise com o Judiciário.

A negativa de Dirceu em aumentar o subteto atende à pressão de governadores que buscam alívio nos gastos com pessoal. Pela proposta anterior, haveria três subtetos salariais para o funcionalismo nos Estados, um para cada Poder. O Judiciário teria como limite 75% do maior salário do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Essa proposta emplacou durante tramitação da reforma na CCJ da Câmara por pressão do Judiciário: o texto original do Executivo previa apenas um subteto nos Estados, vinculado ao salário dos governadores. Apesar da vitória, os juízes pressionaram para que o limite subisse de 75% para 90% do salário do ministro do Supremo.

A dor de cabeça do governo pode aumentar devido ao fato de que o aumento do subteto já era dado como certo pela liderança do governo na Câmara e pelos representantes do Judiciário. A pressão do Judiciário surtiu efeito e o aumento para 90,25% foi colocado pelo relator da reforma da Previdência na última versão do parecer.

Durante a reunião, Dirceu declarou, segundo os deputados, que o governo definiu a data de hoje como a última em que a reforma sofrerá mudanças: "Quero deixar clara uma coisa, e vocês sabem que eu sempre falo com franqueza: o que for lido amanhã [hoje] no plenário da Câmara [o parecer] é o acordo fechado com a base aliada e com os governadores e vai ser levado até o fim para a votação no plenário". (RB)

Paralisação pode afetar portos, aeroportos e BC
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Fracassadas as tentativas de convencer o governo a retirar do Congresso a proposta de reforma da Previdência, os servidores em greve querem paralisar hoje áreas estratégicas -a vigilância sanitária em portos e aeroportos, a distribuição de dinheiro e a mesa de câmbio do Banco Central.

Ontem, os organizadores da greve contabilizavam 55% de adesão no país. O governo não informou os índices da paralisação.

"Achamos esdrúxula a definição de uma instância de negociação chamada "reunião com os governadores'", afirmou Vicente Neto, da Fasubra (servidores de universidades).

Mais cautelosos, sindicatos de juízes federais e do trabalho preferem aguardar o parecer do deputado José Pimentel (PT-CE), relator da reforma, que será apresentado hoje. No entanto, desde já avisavam: se não for mantida a integralidade (salário integral na aposentadoria) para os futuros servidores, pretendem "recrudescer as ações".
"Estamos procurando nos posicionar com cautela. Mas, se vier alguma coisa extremamente danosa, não descartamos radicalizar a posição", afirmou Paulo Sérgio Domingues, presidente da Ajufe (juízes federais).

A paralisação do Banco Central e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vem sendo discutida desde que teve início a greve, no último dia 8. A idéia é mostrar ao governo que os servidores públicos são capazes de parar o país.

"Já organizamos a paralisação das vigilâncias sanitárias em portos e aeroportos e finalizamos a negociação com o Banco Central", afirmou Gilberto Jorge Cordeiro Gomes, da Condsef (servidores federais).

Negociação
Pimentel conversou ontem com os sindicalistas, mas eles não saíram satisfeitos do encontro. Segundo os grevistas, o texto do parecer já estava pronto e não adiantava reclamar.

"Todas as reuniões têm efeito, nem que seja para um processo de irritação comum, de todo mundo", afirmou Luiz Marinho, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

O propósito da reunião era "dar um retorno, conversar" sobre o que já havia sido decidido pelos líderes partidários, segundo José Pimentel. "O parecer foi construído com sugestões dos líderes da base do nosso governo."

Uma manifestação convocada pelos servidores em protesto contra a leitura do relatório que ocorreria ontem na Câmara dos Deputados frustrou as expectativas.

Os organizadores esperavam até 5.000 pessoas, mas foram apenas cerca de 350, segundo estimativas da Polícia Militar.

Das 11 entidades filiadas à Cnesf (Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais), apenas quatro integraram o protesto. Os manifestantes caminharam pela Esplanada até a sede do Ministério da Previdência.

Colaborou CAMILO TOSCANO, da Sucursal de Brasília

Greve no Incra afeta reforma agrária em SP
DA REPORTAGEM LOCAL

Os funcionários do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) paralisaram ontem por tempo indeterminado suas atividades no Estado de São Paulo, em protesto contra a reforma da Previdência encaminhada ao Congresso pelo governo Lula.

Com a greve no Incra, ficam suspensos 40 processos para desapropriação de terras para fins de reforma agrária no Estado, a análise de cerca de 4.000 pedidos de concessão de crédito para assentados e a expedição de certidões de cadastro de imóvel rural.

"Até agora, o governo federal não abriu negociação efetiva com o comando de greve em Brasília", disse ontem o diretor do Sindsef (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, filiado à CUT), Sinésio Sapucahy Filho, 48.

O Incra de São Paulo -Estado que registra um dos principais focos de conflito agrário, o Pontal do Paranapanema, onde também está localizado o maior acampamento de sem-terra do país, com cerca de 4.000 famílias- conta com apenas 92 funcionários. De acordo com o Sindsef, 90% dos funcionários aderiram à greve.

A assessoria de comunicação do Incra-SP informou que o superintendente regional, Raimundo Pires Silva, viajou a trabalho ontem, mas autorizou dizer à imprensa que a greve dos servidores "é um direito" e que "logo eles retornarão ao trabalho". O órgão não estimou índice de adesão à greve.

Mesmo parado, o Incra paulista deverá receber hoje o ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário), em um seminário sobre o PPA de 2004-2007.

(RUBENS VALENTE)