terça-feira, 05 de agosto de 2003

Folha de S.Paulo

REFORMA SOB PRESSÃO

Planalto dispõe de R$ 2 bi para emendas de parlamentares

Governo acena com verbas e cargos para aprovar reforma
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Planalto armou uma estratégia para aprovar a reforma da Previdência que prevê o atendimento de pedidos de verbas orçamentárias e de cargos feitos por congressistas. O mapa das verbas foi confeccionado na subchefia de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República, sob o comando do ex-deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP).

Relaciona as emendas de interesse dos deputados e das bancadas estaduais de acordo com prioridades de atendimento.

A promessa do Planalto é de liberá-las ao longo das próximas semanas, durante a votação das reformas constitucionais.

Só de restos a pagar referentes ao Orçamento de 2002 o governo dispõe de cerca de R$ 2 bilhões para emendas de parlamentares, ainda não atendidas.

A liberação dessas verbas é uma das principais reivindicações de deputados da base aliada do governo para votar a reforma. Mas há queixa de atraso.

Os líderes partidários voltaram a pressionar o governo, nos últimos dias, por uma aceleração na liberação do dinheiro do Orçamento previsto para as emendas.

A liberação começou pelo Ministério da Saúde: R$ 3,7 milhões para obras de saneamento em 34 cidades das cinco regiões do país, a maior parte no Norte e Nordeste. A expectativa da Câmara aumentou ontem com o lançamento, no sistema de execução financeira da União de um empenho de R$ 2 milhões para obras do açude Castanhão, uma emenda da bancada do Ceará.

O empenho significa, em outras palavras, que o governo se comprometeu em fazer o gasto. O passo seguinte é a execução do gasto.

Prioridades

No mapa do Planalto, as emendas dos congressistas são relacionadas por ordem de prioridade. Cada deputado pode apresentar até R$ 2 milhões em emendas para obras nos Estados.

A partilha dos recursos prevê que R$ 1,2 bilhão será destinado para atender as emendas individuais dos congressistas, em três etapas. Deputados e senadores deverão apontar as cinco obras prioritárias de cada um. Cerca de R$ 800 milhões também começaram a ser liberados para atender às emendas de bancada, de interesse dos Estados. Esse é o caso da verba para o açude de Castanhão.

Há queixa de atrasos também na liberação dos cargos de até terceiro escalão. Os pedidos dos partidos foram mapeados pelo secretário de Organização do PT, Sílvio Pereira. A exemplo das emendas ao Orçamento, também há critérios para a nomeação dos indicados: idoneidade, competência e, sobretudo, defender o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A promessa é fazer as nomeações solicitadas depois de votada a reforma em primeiro turno.

O partido que mais se queixa de promessas não cumpridas é o PMDB, que aguarda a nomeação de pelo menos 20 indicações já feitas. A expectativa do partido é que elas saiam entre o primeiro e o segundo turnos da votação da Previdência. O PMDB joga ainda com a possibilidade de o governo antecipar a reforma ministerial para o final de agosto ou início de setembro, quando espera ocupar pelo menos duas pastas.

O PTB e o PL têm queixas, mas devem acompanhar o governo nas votações da reforma da Previdência, porque apostam que serão recompensados mais adiante.

A votação em primeiro turno da reforma previdenciária é o primeiro teste real da base de sustentação montada pelo governo na Câmara dos Deputados.

Mesmo que seja votado um texto de comum acordo entre os líderes, a oposição provocará votações para medir a extensão do apoio e da insatisfação dos governistas com o Planalto, mesmo sabendo que deve ser derrotada.

Entre as votações que a oposição quer provocar em separado na Câmara está a contribuição dos inativos do funcionalismo.

Governistas avaliam que emenda passará na Câmara com 400 votos
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
FERNANDA KRAKOVICS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

Os líderes do governo Lula na Câmara dos Deputados esperam aprovar a reforma da Previdência Social com uma média de 400 votos, 92 de folga em relação ao mínimo necessário para aprovar uma emenda constitucional na Casa: 308 votos (ou três quintos dos 513 deputados federais).

O cenário foi fechado na manhã de ontem em consulta telefônica aos líderes de todos os partidos e seria apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A expectativa dos governistas é que o relatório do deputado federal José Pimentel (PT-CE) será aprovado com o apoio de 380 a 420 deputados federais na votação que deve ocorrer entre hoje e amanhã no plenário da Câmara.

A única possibilidade de esse cenário mudar, avaliavam, seria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não acatar nenhuma das reivindicações de alteração do relatório feitas pela base palaciana na Câmara, que seriam discutidas em reunião na noite de ontem no Palácio do Planalto.

Caso o cenário ideal para a base aliada se concretizasse na noite de ontem, os únicos votos contrários dos partidos aliados, na contabilidade dos líderes governistas, partiriam das pequenas alas do PMDB, do PP e do PTB que se opõem ao governo Lula, dos três deputados chamados de "radicais" do PT, Babá (PA), Luciana Genro (RS) e João Fontes (CE), e do PDT de Leonel Brizola, partido que integra oficialmente a base governista, mas que há muito tempo se posiciona como oposição ao Palácio do Planalto.

Oposição
A contabilidade de votos da liderança governista conta também com cerca de metade dos votos dos oposicionistas PFL e PSDB, que somam 129 deputados. A pressão dos governadores, principais avalistas das reformas, e o fato de o PSDB ter defendido a reforma da Previdência na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso são os principais trunfos dos líderes governistas.

"Não haverá oposição ferrenha do PSDB e do PFL, eles tendem a fazer discurso contrário, a bater, mas não vão criar problemas", afirmou o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), um dos interlocutores do Planalto na Câmara.

A estratégia do governo prevê, pelo menos, encerrar ainda hoje a fase de discussões do relatório do deputado José Pimentel (PT-CE), que seria apresentado em plenário com as emendas do acordo que seria costurado entre os líderes do governo e o presidente.

Havia a expectativa de tentar votar ainda hoje o relatório, buscando evitar maiores pressões dos servidores públicos que prometem fazer uma marcha em Brasília contra a reforma da Previdência. Nessa estratégia, pelo menos o texto básico seria votado, deixando para amanhã as votações dos destaques que serão feitos pelos deputados para tentar alterar o relatório do deputado José Pimentel.

Subteto
Os deputados defendem o aumento do subteto salarial do Judiciário nos Estados de 75% para 90,25% do salário de ministro do Supremo, o aumento da faixa isenta (R$ 1.058 pela proposta atual) para a redução das novas pensões -ou a diminuição do abate, hoje entre 30% e 100% do que exceder R$ 1.058- e uma regra que amenize a entrada em vigor do aumento da idade mínima de aposentadoria.

A nova cara que a proposta deveria assumir ainda ontem é fruto de pressão do Judiciário e da própria base governista na Câmara, que forçou o Planalto a negociar com o argumento de que posições irredutíveis colocariam em risco a aprovação de pontos do texto. No degrau de cima, a articulação representou ainda uma disputa de força entre Dirceu, que defendia a negociação, e Palocci, contrário a alterações significativas.

Oposição teme não obter alterações e já se articula para atrasar votação
DA ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de setores do PFL e da liderança do PSDB terem se posicionado a favor da reforma da Previdência, os partidos traçaram estratégias para a votação em plenário que tem como objetivo expor o PT perante uma de suas tradicionais bases: os servidores.

Os pefelistas querem que o PT experimente o seu próprio "veneno" e, por isso, pretendem usar estratégias adotadas pelos petistas quando estavam na oposição. Os tucanos buscam alterações no texto. Se não forem atendidos, apresentarão destaques.
"É fundamental que o povo saiba que o PT e os seus aliados estão agindo de forma diferente da que pregaram na campanha. É necessário que eles assumam isso. Eles têm de provar do mesmo veneno", disse o líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA).

O PFL, que é contra que a reforma da Previdência seja votada hoje, defende que se firme um acordo de procedimento, por meio do qual seja liberado o acesso dos servidores às galerias. Pretende também aumentar o número de pessoas que debatem em plenário. Segundo o regimento, o governo pode encerrar o debate após seis discursos.

Caso o governo aceite o acordo, o partido abre mão da obstrução -pedidos de verificação de quórum ou levantamento de questões de ordem. A obstrução foi adotada pelo PFL na comissão especial, cuja votação chegou a ser atrasada em mais de cinco horas.

Deputados ligados ao senador Antonio Carlos Magalhães (BA) -cerca de 20 parlamentares- devem votar com o governo.
A orientação na bancada do PSDB é que o partido vote a favor do texto do relator José Pimentel (PT-CE). "Não posso chegar lá e dizer que voto contra. Seria negar tudo que já dissemos. Se o PT nega tudo que já fez, ele é que tem de se explicar para a sua base", afirmou o líder do partido na Câmara, Jutahy Júnior (BA).

A legenda, entretanto, quer incluir no texto três pontos considerados "prioritários". Caso não sejam acatados pelo relator, o partido apresentará destaques.

O primeiro trata da garantia de benefício mínimo para trabalhadores urbanos excluídos do sistema. Os outros dois são a definição de regras de transição para quem está perto da aposentadoria e de regras gerais por parte da União para serem seguidas por Estados e municípios na criação dos fundos de pensão dos servidores.

Hoje a bancada do PSDB na Câmara se reúne para afinar o discurso na votação.

REFORMA SOB PRESSÃO

Palácio do Planalto negocia proposta intermediária que prevê um subteto de 85% nos Estados

Lula rejeita subteto de 90% para juízes
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA E
DA ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

A falta de consenso em relação ao subteto do Judiciário impediu que o governo fechasse ontem um acordo sobre a proposta que pode ser levada à votação entre hoje e amanhã na Câmara. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não aceitou aumentar o subteto de 75% para 90,25%, como querem os juízes. Uma proposta intermediária de 85% nos subtetos estaduais foi a que mais avançou.

As possíveis concessões do governo foram discutidas em duas reuniões no Palácio do Planalto, a primeira coordenada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a segunda pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

Cinco pontos do relatório do deputado José Pimentel (PT-CE), que é defendido pelo governo, deverão sofrer alteração. A definição das concessões do governo ficou para nova reunião de Dirceu com os líderes aliados na Câmara às 10h de hoje. Se o Judiciário não aceitar a proposta intermediária, a tendência é que o subteto dos juízes estaduais permaneça em 75%, como prevê o relatório.

"Há intensas discussões com o STF para encontrar uma redação que deixe clara a não-necessidade de regulamentação do subteto pelos Estados. Quanto ao restante das mudanças, o Lula não disse nada, mas insinuou que aceitou todas", disse o líder do PSB, Eduardo Campos (PE).

Um ponto que ficou definido foi o abono de 11% para todos os servidores que decidirem não se aposentar antes da nova idade mínima prevista na proposta, que passa de 48 anos para 55 (mulheres) e 53 anos para 60 (homens).

Por exemplo: o servidor que chegar aos 53 anos, tendo contribuído com a Previdência por 35 anos, terá como estímulo para cumprir os sete anos seguintes a não-cobrança de 11% de contribuição previdenciária, que paga hoje. Na proposta atual, esse estímulo estava previsto somente para aqueles que já haviam reunido condições para se aposentar.

Em relação à redução das pensões que forem concedidas após a reforma, também haverá mudança. O atual relatório prevê descontos entre 30% e 100% para a faixa das pensões que ultrapassar o valor de R$ 1.058. A proposta de mudança mais provável é do aumento da faixa isenta para R$ 2.400 e a fixação do desconto em 50%. Há também a possibilidade de manutenção dos R$ 1.058, com a redução restrita a 30% do que exceder esse valor.

Outra questão era relativa à integralidade salarial para a aposentadoria dos atuais servidores. Os aliados na Câmara argumentam que a redação da proposta dá margem para um benefício menor do que o salário da ativa. Eles queriam que a redação fosse alterada como forma de assegurar de fato a integralidade. O governo se manifestou favorável à idéia.

Ficou definido na reunião de ontem no Planalto que será enviado ao Congresso, pelo Executivo, um projeto de lei detalhando as formas de inclusão de cerca de 40 milhões de pessoas que estariam de fora do sistema previdenciário.

Na reunião com Lula, participaram o relator da reforma, José Pimentel, o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e os ministros Ricardo Berzoini, Antonio Palocci Filho, Luiz Gushiken e Luiz Dulci. (RANIER BRAGON, JULIA DUAILIBI, OTÁVIO CABRAL, RAYMUNDO COSTA e WILSON SILVEIRA)

REFORMA SOB PRESSÃO

João Paulo Cunha (PT) reforça policiamento e limita a 30 o número de servidores no plenário

Câmara tenta conter protestos na votação
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os servidores federais pretendem pressionar os deputados a votar contra a proposta de reforma da Previdência do governo a partir de hoje no Congresso. Por outro lado, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), reforçou o policiamento e limitou a 30 os servidores em plenário.

A galeria comporta 260 pessoas, mas, por segurança, será permitida a presença de apenas cem espectadores já a partir de hoje. Além dos 30 representantes de entidades nacionais de servidores, haverá 70 senhas distribuídas a partidos com bancadas na Câmara. O PSTU, que apóia a greve, não terá direito a senhas.

Do lado de fora do Congresso, serão cerca de mil homens da Polícia Militar do Distrito Federal distribuídos, desde o início da manhã, por todos os acessos à Câmara. Escaldado pela repercussão negativa do confronto entre policiais e manifestantes duas semanas atrás, João Paulo preferiu não envolver o batalhão de choque.

Do lado dos grevistas, a ordem é iniciar a pressão na chegada dos parlamentares a Brasília, já no aeroporto. Cálculos do comando nacional de greve mostram que devem chegar à capital cerca de 3.000 manifestantes hoje.

O grupo deve atingir cerca de 30 mil pessoas na quarta, quando será realizada uma marcha em protesto contra a reforma da Previdência. Os servidores discordam do fim da aposentadoria integral para os futuros funcionários públicos, da ausência de uma regra de transição para os atuais e da tributação dos inativos.

Entre os servidores, a idéia é fazer pressão mesmo ante a possibilidade de repressão. "Enfrentamos a ditadura militar 20 anos atrás, por que não podemos enfrentar o governo do PT?", disse José Maria de Almeida, presidente do PSTU. A marcha prevista para amanhã deve custar cerca de R$ 3,6 milhões apenas para o transporte dos servidores.

Com a proximidade da votação, o principal racha entre os servidores públicos diminuiu. As 53 entidades sindicais que deixaram a CUT, alinhada ao PT, para formar a CSP (Central dos Servidores Públicos), apóiam a marcha de amanhã, embora discordem da greve.

Liminar negada
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, e a ministra do STF Ellen Gracie Northfleet negaram ontem pedidos de liminar que suspenderiam a tramitação da reforma da Previdência na Câmara.

Nos dois casos, servidores inativos moveram mandado de segurança contestando a cobrança da contribuição previdenciária de inativos, prevista na proposta.

Rio antecipa caravana contra a previdenciária
DA SUCURSAL DO RIO

O Sintrasef (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro) enviou ontem a Brasília uma "comissão de frente" de manifestantes contra a reforma previdenciária.

Os sindicalistas decidiram apressar a saída de parte do grupo (três ônibus) temendo uma manobra do governo e a antecipação para hoje da votação -prevista para amanhã.

O restante da caravana fluminense, que deverá ter ao todo 42 ônibus e cerca de 2.000 pessoas, sai hoje do Rio.

Mais de 40 entidades do funcionalismo público federal, estadual e municipal integram o Fórum Fluminense em Defesa da Previdência Pública. Participam do grupo sindicatos de universidades públicas e ministérios, do Banco Central, da Polícia Federal, do INSS e de servidores do Poder Judiciário, além da CUT-RJ (Central Única dos Trabalhadores).

O diretor financeiro do Sintrasef, Paulo Alberto Lima da Cruz, disse que a orientação para antecipar a partida veio do comando da marcha, em Brasília, diante dos rumores de que o governo driblaria o protesto antecipando a votação.

O papel desses primeiros enviados é iniciar a pressão sobre os deputados e, caso a votação seja antecipada, iniciar os protestos. "Se você coloca lá 40, 50, 100 mil pessoas, e isso não representa nada, que diabo de democracia é essa? Aí ninguém vai impedir [a votação]. O nosso protesto é ordeiro e pacífico, dentro das regras democráticas", afirmou Cruz.

Segundo ele, só o Sintrasef investiu cerca de R$ 500 mil na preparação da marcha -incluindo o pagamento dos ônibus, alimentação e hospedagem para os manifestantes, além do custo de plenárias e assembléias preparatórias.

Gilmar Cabral, da coordenação do Fórum Fluminense, disse que cada sindicato paga as despesas de seus associados, mas afirmou não ter ainda o valor exato gasto na caravana.

A delegação deve sair às 10h, depois de um protesto e da concentração na Cinelândia. Bonecos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) serão levados a Brasília.

TRIBUTÁRIA

Virgílio Guimarães pretende substituir Confaz por novo conselho

Relator quer teto de 25% para ICMS
JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCAL

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), afirmou ontem, em São Paulo, que seu texto, a ser apresentado na semana que vem, conterá "salvaguardas constitucionais" para evitar o aumento da carga de impostos, entre eles a definição da alíquota máxima de 25% para o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Virgílio visitou as duas principais entidades do empresariado paulista, a Associação Comercial de São Paulo e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Nos dois encontros com o setor, ele procurou, em nome do governo, "tranquilizar" a categoria, dizendo que a reforma não trará um aumento de tributos.

Segundo ele, as cinco alíquotas do ICMS estarão definidas em disposição transitória no seu relatório, que deve chegar à Câmara na próxima terça-feira, e serão 4,5%, 12%, 15%, 18% e 25%. O temor do empresariado paulista é que a unificação nacional do ICMS, principal ponto da reforma tributária, nivele pelo teto o patamar de cobrança do imposto.

Na menor alíquota, entrariam produtos alimentícios. Na máxima, os produtos que já estão nessa faixa de descontos. Os demais entrariam no desconto de 18%.

Conselho
Outra medida anunciada pelo relator aos empresários é a criação de um Conselho Tributário, que substituiria o Confaz, conselho formado pelos secretários da Fazenda dos Estados, e que definiria quais produtos deverão ocupar cada faixa de desconto.

Com isso, o deputado Virgílio Guimarães espera diminuir ainda mais o poder dos Estados na reforma tributária. "É um modelo inspirado na vanguarda. O Confaz superpoderoso vai acabar", afirmou Guimarães.

O novo conselho seria formado por representantes da sociedade civil e suas atribuições também estariam atreladas às Assembléias Legislativas.

Mas, em seu relatório, Guimarães também pretende incluir mecanismos que indiquem quais produtos deverão constar de cada faixa e estabelecer um período de transição para a criação de uma alíquota interestadual.

O encontro na Fiesp, no final do dia, foi realizado a portas fechadas. Os empresários, com base em cálculos feitos pela oposição, reclamam que a reforma tributária, tal como está formulada, poderia elevar de 36% para 41% do PIB (Produto Interno Bruto) a carga tributária do país.

Olho nas urnas
De acordo com o deputado federal Walter Feldman (PSDB-SP), que faz parte da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara e que participou das reuniões de ontem, os empresários cobraram do relator o compromisso de que as mudanças não trarão aumento de impostos.

"Na Fiesp, foi dito de maneira franca pelo relator que a carga não sofrerá um incremento", declarou Feldman. Pela manhã, na Associação Comercial, Guimarães disse que o governo fará a reforma de olho "nas urnas, não no cofre", ao afirmar que o contribuinte não será prejudicado.