quarta-feira, 06 de agosto de 2003
Folha de S.Paulo
REFORMA SOB PRESSÃO
Lula cede, e Câmara aprova a reforma da Previdência
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Texto básico recebe 358 votos a favor, 126 contra e 9 abstenções
Votação dos destaques ainda não
havia se encerrado à 1h de hoje
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RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
JULIA DUAILIBI
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
Depois de um dia de discussões, reuniões e acertos de última hora, a Câmara dos Deputados aprovou hoje à 00h40 por 358 votos a favor e 126 contra, com 9 abstenções, o texto principal da reforma da Previdência enviada ao Congresso em 30 de abril, uma folga de 50 em relação ao mínimo necessário, que era 308 votos (60% da Casa).
O governo cedeu às pressões surgidas de diversos setores e patrocinou mudanças em sete pontos no relatório do deputado José Pimentel (PT-CE), entre eles o aumento do subteto do Judiciário nos Estados e da faixa de isenção para cobrança de contribuição dos servidores inativos, que passa de R$ 1.058 para R$ 1.200.
A reforma da Previdência aprovada hoje prevê a aposentadoria integral e a paridade (aposentados têm o mesmo reajuste dos funcionários da ativa) apenas para os atuais servidores e institui, entre outras alterações, a contribuição previdenciária dos inativos. Para os futuros servidores, acaba a aposentadoria integral.
Dos principais partidos de oposição ao governo Lula, o PSDB encaminhou o voto favorável à reforma do PT. O PFL e o Prona encaminharam o voto contrário. Na base governista, todos encaminharam favoravelmente ao texto acordado no dia de ontem.
A exemplo do que o PT fazia na gestão passada, o PFL patrocinou uma série de ações para tentar obstruir a votação, como a apresentação de requerimentos de adiamento e o levantamento de questões de ordem.
Momentos antes da votação, o líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), subiu à tribuna e criticou o PT. "Nos meus quatro mandatos, nunca vi uma votação da importância dessa ser feita com as tribunas vazias. O PT está envergonhado", disse Aleluia.
O pefelista também criticou o fato de os petistas terem antecipado a votação para ontem, numa tentativa de evitar os protestos dos servidores públicos.
Durante a votação, deputados da oposição,
estimulados por Jair Bolsonaro (PP-RJ), cantavam o refrão do samba
"Vou Festejar", de Jorge Aragão e Dida, gravado por Beth
Carvalho: "Você pagou com traição, a quem sempre
te deu a mão".
Apesar da aprovação, ainda ficaram pendentes para apreciação
os chamados destaques (tentativas de alterações de pontos
específicos do texto) e as emendas aglutinativas (alterações
globais), que eram pelo menos 19. Os principais destaques prevêem
o aumento do subteto do Judiciário estadual pede contribuição
previdenciária dos servidores inativos.
Após vencida essa etapa, o texto ainda tem que ser votado em segundo turno na Câmara. Depois, a reforma segue para o Senado, onde também terá de ser votada em dois turnos pelo plenário daquela Casa.
Uma rebelião na base aliada liderada pelo PL, que apresentou destaque propondo subteto de 90,25%, ameaça impor uma derrota aos governistas, que têm que reunir o voto de 60% dos deputados (308 de 513) para impedir a mudança. O PTB também ameaçava votar junto com o PL. A questão do subteto, que subiu de 75% para 85,5% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (o que representa R$ 14.828), desagradou ao Judiciário, que quer 90,25% e voltou a ameaçar entrar em greve.
Os números se referem à margem que o artigo 93 da Constituição -que ainda não foi regulamentado- para a limitação. A mudança na faixa de isenção da cobrança previdenciária dos servidores inativos foi a forma encontrada na última hora pelo Palácio do Planalto para atender à CUT, aliada histórica e braço sindical do PT, além de tentar amenizar a oposição à reforma por parte dos servidores, que protestaram durante todo o dia, dentro e fora do Congresso, contra o relatório de Pimentel.
Além dos inativos e do subteto dos magistrados, outros cinco pontos sofreram alterações. Uma modificação importante foi a de que o governo, caso a reforma seja aprovada sem modificações, incluirá na Constituição a determinação de que os fundos de Previdência complementar a serem criados posteriormente sejam fechados, públicos e com contribuição definida.
Isso significa que o servidor terá a definição de quanto irá contribuir, mas não terá fixado o benefício a que terá direito, que dependerá das aplicações feitas pelo fundos. A proposta encontra resistência na esquerda, incluindo o PT, mas agrada à ala do governo que quer assegurar equilíbrio atuarial aos futuros fundos que serão criados por lei complementar. O problema é que o PT e o ministro Berzoini foram, no passado, fortes opositores do Projeto de Lei de número 9, que previa, entre outras coisas, a instituição da contribuição definida.
Outra mudança acordada entre o Planalto e os aliados foi o aumento da faixa das novas pensões livre de redução, que passa de R$ 1.058 para R$ 2.400. O valor que exceder esse piso sofrerá redução de 50%. "As mudanças preservam as condições de unidade, coesão e disciplina para aprovar a reforma", disse o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), líder do governona Câmara.
Presidente da AMB diz ter certeza de que Supremo vai considerar inconstitucional limite de 85,5%
Juízes tentarão derrubar
subteto no STF
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), desembargador Claudio Baldino Maciel, disse que a entidade pedirá ao STF (Supremo Tribunal Federal) que derrube o subteto salarial do Judiciário estadual de 85,5% do que ganham ministros do Supremo caso o governo insista em manter esse limite.
"A AMB vai propor uma ação direta de inconstitucionalidade no primeiro dia após a promulgação da emenda [da reforma da Previdência] se isso não for corrigido, porque é motivado por mesquinhez. Não tem sentido o governo fazer disso um cavalo de batalha", disse. Ele acusou o governo de fazer "picuinhas".
A questão é tão polêmica que levou os juízes a aprovar uma greve nacional, que teria começado ontem e duraria até a próxima terça-feira. Eles recuaram em razão de sinais dos líderes do governo de que cederiam nesse ponto e da evidência de desgaste. Por enquanto, a retomada da paralisação está fora de cogitação.
Baldino Maciel disse que os representantes da magistratura tentarão até o último momento convencer deputados e senadores da necessidade de elevação do limite para 90,25% do que ganham ministros do STF. A reforma da Previdência irá instituir o teto do funcionalismo em R$ 17.300, o salário de ministros do STF. O subteto corresponderá à remuneração dos desembargadores, que estão no topo da Justiça estadual.
Os governadores queriam que esse limite fosse 75% (R$ 12.975), mas os juízes reivindicam 90,25% (R$ 15.613). Ontem, os líderes do governo propuseram 85,5%, correspondentes a R$ 14.791, mas o presidente do STF, Maurício Corrêa, disse ao deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF) que a magistratura rejeita esse limite.
O presidente da AMB afirmou que os Estados correm o risco de ficar sem nenhum subteto, porque o Supremo certamente derrubará o limite de 85,5%. "Como magistrado, posso afirmar com toda a tranquilidade que o STF vai declarar inconstitucional."
Para ele, o governo pode ter insistido no limite menor por vaidade ou para não dar o braço a torcer. "Aparentemente, pelo que se sabe, foi o presidente da República que bateu o pé", disse.
Segundo Baldino Maciel, haveria uma inconstitucionalidade: muitos Estados fixaram o salário do desembargador em 90,25%: o valor menor implicaria violação do princípio constitucional da irredutibilidade dos salários.
Corrêa não quis comentar o impasse. Por meio de sua assessoria, disse que aguarda confiante a votação no plenário. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto, disse que o teto "justo" é o de 90,25%.
O ministro do STF Carlos Ayres Britto, um dos três nomeados pelo presidente Lula, concedeu quatro liminares em habeas corpus assegurando a grupos de servidores o direito de entrar na Câmara, desde que os espaços internos não estivessem lotados. Na semana passada, Corrêa já havia concedido quatro liminares. Ayres Britto também não havia apreciado um pedido de liminar de dois deputados do PFL: Rodrigo Maia (RJ) e Onyx Lorenzoni (RS) pela suspensão da tramitação da emenda da reforma da Previdência.
Em encontro, petistas
criticam pressão de juízes
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA
O encontro de governadores e prefeitos do PT, em Brasília, serviu como uma demonstração de apoio ao presidente Lula. A abertura do evento também foi marcada por críticas ao Judiciário, principal entrave para o fechamento de um acordo em torno da reforma.
"Respeitamos o Judiciário, mas não temos temor pelo Judiciário. O Poder Judiciário é fundamental, mas não pode reivindicar posições que o país não suporta", disse o presidente nacional do PT, José Genoino.
O líder petista no Senado, Tião Viana (AC), sustentou a necessidade de uma reforma do Judiciário. "Temos R$ 170 bilhões de devedores da Previdência e não podemos cobrar porque não há dureza no rito judiciário para a garantia desse pagamento."
O presidente Lula, o ministro José Dirceu (Casa Civil) e o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), eram esperados na abertura do encontro, mas não compareceram por estarem envolvidos nas negociações.
No evento, foi redigida a "Carta de Brasília", documento de apoio ao governo.
Judiciário e
Estados perdem com o acordo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Poder Judiciário e os Estados perdem com o acordo negociado ontem pelo governo com a base aliada para assegurar a votação da reforma da Previdência.
Os juízes defendiam um subteto de 90,25% do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e a possibilidade de criar fundos de pensão de benefício definido, mas não foram atendidos. Os fundos terão de ser por contribuição definida.
No caso dos Estados, a elevação do limite de isenção das pensões para R$ 2.400 e o aumento da faixa isenta de contribuição previdenciária dos atuais inativos de R$ 1.058 para R$ 1.200 reduzirão o impacto positivo da reforma.
Os governadores afirmam que a elevação da isenção das pensões para R$ 2.400 terá efeito muito limitado. A maioria dos funcionários públicos estaduais ganha abaixo desse valor. O aumento do limite da pensão e contribuição dos inativos, porém, beneficiará servidores com renda mais baixa.
A fixação do subteto do Judiciário em 85,5% também prejudica os Estados, que pretendiam limitar o valor a 75% dos salários dos ministros do Supremo.
O governo federal argumenta, no entanto, que a simples aprovação do subteto acabará com os supersalários e aposentadorias nos Estados e tem um caráter mais moral do que fiscal.
Para o governo federal, a criação do abono de 11% para servidores com 48/53 anos que permanecerem em atividade deverá reduzir os ganhos que o Ministério da Previdência calculava alcançar com a reforma.
Isso porque o abono de 11%, na prática, significará a isenção de contribuição previdenciária para esses servidores por um período de sete anos.
A elevação da isenção das pensões para R$ 2.400, da mesma forma que nos Estados, produzirá efeitos fiscais menores, pois o número de benefícios acima desse valor também não é tão significativo na União.
Além do apelo social, a nova faixa de isenção se baseia no princípio da isonomia entre pensionistas do setor público e da iniciativa privada. Os pensionistas do INSS (setor privado) ganham, no máximo, R$ 2.400.
Deputados peemedebistas só decidem votar após as 23h, após promessa de liberação de verbas
PMDB obriga o governo a negociar cargos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Após se comprometer a votar o texto principal da reforma da Previdência, o PMDB recuou em plenário e forçou o governo a negociar até momentos antes da votação a concessão de verbas e cargos exigidos pelo partido. Sem a sigla, o Planalto temia não ter votos suficientes para aprovar o texto do deputado José Pimentel (PT-CE).
O endurecimento do PMDB foi o último de uma série de contratempos que levaram o governo a ir adiando sucessivamente a votação, programada inicialmente para ocorrer por volta das 20h. Os deputados peemedebistas só começaram a voltar ao plenário após as 23h, quando o projeto continuava em discussão, sem previsão de votação.
Além do PMDB, outro grande problema do governo era o próprio PT. Até o fechamento desta edição, nove deputados da esquerda petista ameaçavam votar contra ou se abster. Os focos de incêndios mobilizaram o ministro José Dirceu (Casa Civil), que passou a operar diretamente do Planalto pelo telefone.
O presidente nacional do PT, José Genoino (SP), que participou das reuniões com as correntes de esquerda do partido, dizia que o governo fora "flexível" e cedera a reivindicações da bancada como o aumento do teto da isenção na contribuição dos inativos e a criação da aposentadoria para os trabalhadores da economia informal, os chamados "excluídos urbanos".
Segundo Genoino, se o governo federal cedera na negociação, cabia também ao PT ceder um pouco. Quem mantivesse posição contrária deveria começar a pensar em mudar de partido.
Acionados por Dirceu, governadores também pressionaram deputados a votar o projeto. João Alves (PFL-SE), Germano Rigotto (PMDB-RS), Luiz Henrique (PMDB-SC), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Lúcio Alcântara (PSDB-CE) atuaram para conseguir os votos de suas bancadas.
Dirceu também conversou com a bancada do PMDB, por intermédio do líder do governo, Aldo Rebello (PC do B-SP), que estava reunida antes da votação para decidir se boicotaria ou não a sessão. O partido decidiu dar seus votos, mas não arrancou nada concreto sobre quando terá dois ministérios. De imediato, terá os cargos no segundo escalão e a liberação de verbas de emendas.
No início da tarde, o clima parecia mais favorável ao Planalto, mas começou a mudar quando os deputados tomaram conhecimento de duas declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula aborreceu o PSDB, o PFL e parte do PMDB ao atacar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em duas ocasiões distintas. Na primeira, culpou FHC pela situação da educação no país. Na segunda, deu a entender que o ex-presidente não teve a coragem de enfrentar o debate da reforma.
Reação
Além disso, o presidente sugeriu que ele teve a coragem de fazer
a reforma que outros governos não tiveram. A reação
foi imediata. O PSDB, que já havia decidido votar o texto principal,
passou a fazer corpo mole, no que foi seguido pelo PFL e pelo PMDB.
Uma votação realizada pelos governistas para testar as chances da proposta em plenário recomendou cautela: o requerimento para encerrar a discussão e começar a votação foi aprovado por pouco mais de 250 votos. O governo precisaria de pelo menos mais cem, para entrar na disputa com boa margem de segurança.
As insatisfações começaram a se tornar evidentes desde o final da tarde. O PTB, convidado para uma reunião com Lula no Palácio do Planalto, preferiu não aparecer. A sigla avisou ao Planalto que o governo estava lhe impondo um desgaste muito grande.
Apesar disso, votaria o texto do acordo, mas liberaria os deputados na votação do subteto de 85,5% do salário de ministro do STF para os desembargadores. O mesmo artigo comprometia o apoio do PL à proposta. Até as 23h, o presidente e líder da sigla, Valdemar Costa Neto (SP), prometia apresentar um DVS (destaque de voto em separado) para elevar o subteto para 90,25% do salário de ministro do STF.
Mesmo os aliados tradicionais do PT, como PC do B e PSB, apresentavam dissidências. Metade dos 12 deputados comunistas ainda relutava em votar a favor da contribuição dos inativos. Entre os socialistas, quatro deputados prometiam votar contra o texto de Pimentel, três ligados ao ex-governador Anthony Garotinho e a deputada Luiza Erundina (SP).
Apesar das dificuldades e trapalhadas políticas, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP) insistia em votar pelo menos o texto principal. A votação dos destaques ainda durante a madrugada dependia de um amplo acordo entre os partidos. (RAYMUNDO COSTA e OTÁVIO CABRAL)
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Colaborou JULIA DUAILIBI, enviada especial a Brasília
PL defende juízes
e vira entrave em negociação
DA ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O PL, partido do vice-presidente José Alencar, foi o maior entrave nas negociações com a base aliada para fixar o teto do Judiciário nos Estados em 85,5% do salário dos ministros do STF.
Em desobediência assumida à orientação dada anteontem pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, o partido apresentou dois destaques ao relatório de José Pimentel (PT-CE). As duas emendas tentavam manter o artigo 93 da Constituição, que permite que o teto do Judiciário fique entre 85,5% e 90,25%, e não fixado em um único percentual.
O líder do partido na Câmara, Valdemar Costa Neto (SP), afirmou que a não-aceitação por parte do governo dos 90,25% para o teto do Judiciário era um "capricho". "Se não fosse o PL e o José Alencar, eles não teriam chegado ao governo. Não vai ser por um capricho do Planalto que vamos deixar de apresentar o destaque."
A avaliação de Costa Neto era de que o governo não teria os 60% de votos (308 de 513) do plenário necessários para manter os 85,5%.
O líder do PL encontrou-se na manhã de ontem com José Alencar, que não teria, segundo o deputado, colocado restrição à apresentação dos destaques. (JULIA DUAILIBI E RANIER BRAGON)
Paralisação congestiona aduanas no Sul; no Nordeste, 120 mil universitários estão sem aulas
Greve ganha força e já
afeta exportações
DA AGÊNCIA FOLHA
A greve do funcionalismo público federal contra a reforma da Previdência ganhou força nos últimos dias, devido à expectativa de votação do relatório no plenário da Câmara dos Deputados.
Parados desde o dia 8 de julho, funcionários da Receita Federal, do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e das universidades federais intensificaram suas ações e seus preparativos para o envio de representações para a marcha dos servidores, a ser realizada hoje em Brasília. Mas ainda não há uma estimativa segura do número de servidores parados.
Em alguns casos, a paralisação do funcionalismo já causa prejuízos. Um cálculo informal divulgado pela Fiesc (Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina) aponta uma queda na média diária das exportações brasileiras superior a 10% -queda atribuída à paralisação da Receita.
A Fiergs (Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul) criticou a paralisação dos auditores fiscais. Segundo a federação, a greve dos servidores está prejudicando o embarque e o desembarque de mercadorias.
"Não podemos quantificar o que deixamos de exportar ou importar com a operação padrão, mas, sem dúvida nenhuma, prejudica", avaliou Ivan Ramalho, secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
A greve do funcionalismo federal no Rio Grande do Sul causou alguns problemas
nas fronteiras com a Argentina e o Uruguai.
Em Uruguaiana (fronteira com a Argentina), 80 caminhões ficaram
paralisados ontem à tarde. Em Jaguarão (fronteira com o
Uruguai), o número de caminhões parados alcançou
400.
No Porto de Rio Grande, 18 navios tiveram de aguardar para chegar ao cais. No Estado, os servidores previdenciários, da Justiça do Trabalho, Eleitoral e Federal, funcionários das universidades federais, auditores e fiscais da Secretaria da Fazenda paralisaram as suas atividades. No dia 8 de julho, apenas os servidores do INSS haviam parado.
Previdência
Em Belo Horizonte (MG), cerca de 6.700 pedidos de benefícios deixaram
de ser requeridos. As sete agências do INSS na capital mineira,
que atendem em média a 318 pedidos por dia, pararam.
Das 160 agências de atendimento ao público no Estado, 35 estão fechadas e 26 funcionam parcialmente. No dia 8 de julho, os servidores do INSS haviam somente realizado protestos. No dia 29, a categoria aprovou paralisação de uma semana, a partir de ontem.
A Polícia Federal de Alagoas iniciou ontem paralisação por tempo indeterminado. O Sindicato dos Policiais Federais no Estado anunciou que a greve teve "quase" 100% de adesão.
No Nordeste, cerca de 120 mil alunos das universidades federais estão sem aulas, devido às greves de professores e funcionários.
Os sindicatos do funcionalismo público federal esperam reunir hoje em Brasília 60 mil pessoas para a marcha contra a reforma.
As quatros agências do INSS em Campo Grande pararam. Cerca de 16 mil pessoas já deixaram de ser atendidas desde 8 de julho.
A Receita Federal está obrigada a liberar em até cinco dias as cargas retidas no porto de Vitória (ES). A medida é resultado de liminar obtida pelo Sindiex (Sindicato do Comércio de Importação e Exportação do Espírito Santo), que representa 160 empresas.
No porto de Santos (SP), o maior do país, 2.400 contêineres
estão retidos, devido à greve.
Em Santa Catarina, a Fiesc entrou na Justiça com um pedido semelhante
para a continuidade das atividades no porto de Itajaí.
Funcionários públicos tentam invadir prédio da Câmara, mas são impedidos por megaesquema de segurança
PMs e servidores entram em confronto
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os servidores públicos que protestam contra a reforma da Previdência tentaram invadir o prédio da Câmara envolveram-se em confronto com policiais militares, promoveram um apitaço e tentaram agredir o deputado Professor Luizinho (PT-SP) ontem.
A movimentação de servidores em greve e representantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores) começou pela manhã quando eles interromperam uma reunião com o relator do projeto, deputado José Pimentel (PT-CE). Ele apresentou as mudanças feitas no parecer pelo colégio de líderes, mas os grevistas disseram não se sentiram atendidos e desistiram da conversa.
A Câmara amanheceu cercada por cerca de mil policiais militares e grades de metal, para evitar o acesso de servidores. Na entrada principal, policiais e seguranças do Congresso fizeram uma barreira a cerca de 20 m da porta para uma triagem dos carros. Aos manifestantes não era permitida a entrada. "O Partido dos Trabalhadores está sendo muito bom patrão, mas dentro de uma ótica capitalista", afirmou Janira Rocha, da Fenasps (servidores da Previdência Social).
Por volta das 13h, depois da reunião com Pimentel, um grupo de cerca de 200 pessoas, segundo a Polícia Militar, e 500 manifestantes, segundo os organizadores, derrubou os alambrados que protegiam a entrada do anexo 2 da Câmara. Soldados da PM entraram em confronto com os servidores para impedir a quebra de uma porta de vidro, que estava lacrada com corrente e cadeado.
O servidor Silverio Barreto Filho, do sindicato de fiscais da Previdência do Rio, queimou uma bandeira do PT durante o protesto. Após o ato, Filho apresentou sua carteira de filiado ao partido.
Organizado pelo Sindilegis (servidores do Legislativo), um apitaço de uma hora fechou um corredor para protestar contra o veto à entrada dos servidores nas galerias do plenário.
O deputado Professor Luizinho (PT-SP), um dos principais articuladores do governo na Câmara, foi cercado pelos servidores.
Houve empurra-empurra e a segurança agrediu os manifestantes que tentavam se aproximar. Ao ser conduzido para outro prédio, o deputado ouviu gritos de "traidor", "professor de araque" e "safado". "Ao usarem o crachá para se manifestar e impedir os deputados de trabalhar, os funcionários ferem o código do funcionalismo", disse o deputado.
No fim da tarde, o Sindilegis divulgou nota criticando o corte no ponto dos manifestantes determinado pelo presidente da Câmara, deputado João Cunha (PT-SP). Opositor do governo, o deputado Pauderney Avelino (PFL-CE) foi aplaudido no apitaço.
O deputado João Fontes (SE), da ala radical disse aos manifestantes que havia levado a João Paulo, uma liminar garantindo o acesso às galerias, mas ele havia se recusado a cumpri-la.
A Folha apurou que Fontes foi recebido no gabinete de João Paulo, que alegou riscos na segurança para impedir o acesso à galeria. Fontes argumentou que era uma ordem judicial. "Então manda me prender", respondeu o presidente da Câmara, acrescentando: "Só não amasso o papel e jogo no lixo por respeito". Os manifestantes organizaram para hoje uma marcha com cerca de 30 mil pessoas. A Presidência e a Câmara solicitaram reforço no policiamento nos prédios públicos.
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Colaboraram OTÁVIO CABRAL, do Painel, e JULIA DUAILIBI, enviada
especial a Brasília
