sexta-feira, 08 de agosto de 2003
Folha de S.Paulo
REFORMA SOB PRESSÃO
Concessões visaram preservar tributação de inativos
Governo cede ao Judiciário, e
Câmara aprova subteto maior
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo patrocinou na madrugada de ontem mais uma série de concessões na reforma da Previdência para assegurar o apoio necessário para sua aprovação.
Em uma votação que terminou às 4h, a Câmara dos Deputados cedeu à pressão para elevar o subteto salarial dos juízes como desejava o Judiciário, mexeu nas regras da idade mínima de aposentadoria e deixou acordado que, na semana que vem, subirá a faixa isenta de contribuição previdenciária para os inativos federais.
Todas as alterações foram negociadas com a oposição e com a base aliada e tiveram como objetivo principal minimizar rebeliões entre os aliados e garantir que a tributação dos inativos não fosse derrubada.
Com isso, a proposta entregue pessoalmente à Câmara pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de abril já foi modificada em seus principais pontos antes de ter sido concluída sua votação em 1º turno na Câmara. Ainda restam algumas emendas para serem votadas, além do 2º turno e de toda a tramitação no Senado.
A principal modificação da madrugada foi a modificação no subteto salarial do Judiciário nos Estados, que subiu de 85,5% para 90,25% (R$ 15.650) do salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) -exatamente como queriam os juízes e parte da base aliada, liderada pelo PL.
O governo batia o pé na questão, mas acabou se rendendo aos argumentos de que não conseguiria manter a proposta original.
No início, a reforma previa que o subteto salarial nos Estados seria o mesmo para os três Poderes: o salário do governador. Os juízes chiaram e patrocinaram um lobby que conseguiu alterar na Comissão de Constituição e Justiça a proposta, estabelecendo três subtetos diferenciados, um para cada Poder.
Mesmo assim, não ficaram satisfeitos, já que o texto substituto previa que o subteto dos magistrados nos Estados não poderia ultrapassar 75% do salário do ministro do STF. Depois de muitas negociações, o governo cedeu para 85,5% e, na madrugada de ontem, acabou aceitando os 90,25% exigidos pela magistratura, que ameaçou entrar em greve e barrar a proposta com ações no STF.
As outras duas mudanças significativas acordadas ontem atendem à CUT, ao PT e aos outros partidos de esquerda que compõem a base aliada. Por 481 votos a 10, foi criada uma regra de transição que flexibiliza o impacto da nova idade mínima de aposentadoria, que sobe sete anos com a reforma: de 48 para 55 anos, no caso das mulheres, e de 53 para 60 anos, no caso dos homens.
Pela proposta, para os servidores que reúnam até 31 de dezembro de 2005 as condições para se aposentar pelas regras atuais (48/ 53 anos) será diminuído de 5% para 3,5% ao ano o redutor do benefício caso eles optem pela aposentadoria antes da nova idade mínima. "A esquerda dizia ser importante que, ao mexer no andar de cima [subteto dos juízes], teríamos que compensar para os de baixo", argumentou o deputado Professor Luizinho (PT-SP), vice-líder do governo.
Outra concessão para "os de baixo" já tem acordo para ser votada na semana que vem e vai ao encontro de reivindicação de vários partidos da base. Pela proposta, haverá duas faixas distintas de isenção para a tributação dos inativos. O funcionalismo nos Estados e municípios terá desconto dos 11% da contribuição previdenciária só na faixa que ultrapassar R$ 1.200. Já o funcionalismo federal terá isenção até R$ 1.440.
Segundo os governistas, como os salários nos Estados e municípios são mais baixos, um aumento da faixa isenta para eles acabaria inviabilizando a redução de despesas prevista no caixa dos governadores. (RANIER BRAGON)
Planalto temia derrota nos inativos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A votação da manutenção da tributação dos inativos na proposta da reforma da Previdência representou o momento mais arriscado do governo Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso. Até minutos antes da proclamação do resultado, às 3h da madrugada de ontem, o governo temia o pior: sofrer a primeira derrota na Câmara dos Deputados e justamente no ponto principal da reforma.
"Corremos um sério risco. Na hora do encaminhamento da votação, tínhamos na nossa conta algo entre 305 e 310 votos. Mas havíamos decidido votar. Desistir seria pior", disse o presidente nacional do PT, José Genoino.
Apesar de não ser mais deputado, ele acompanhou toda a articulação e foi um dos que mais comemoraram com o resultado: 326 votos (apenas 18 a mais do que o necessário) contra 163. A tributação havia sido mantida.
O processo que resultou na vitória do Palácio do Planalto começou 12 horas antes, quando o ministro José Dirceu (Casa Civil) começou uma tensa reunião com os aliados. Colocou-se na mesa logo de cara o resultado da madrugada de anteontem, quando o governo conseguiu aprovar o texto base da reforma, mas teve 56 votos contrários na base aliada, além de oito abstenções no PT.
O ministro colocou como ponto de honra do governo a manutenção da tributação.
"Vocês passaram por uma prova de vida ou morte", afirmou a aliados o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), líder do governo na Casa. "Que ninguém aqui tenha ilusões sobre o que teria acontecido se tivéssemos perdido."
Os governistas saíram da reunião na Casa Civil em disparada em direção à Câmara, levando a proposta para tentar evitar o confronto no plenário.
PFL e PSDB se reuniram com os aliados no gabinete do presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), e ouviram que o governo cederia ao Judiciário, às reivindicações da base e dos oposicionistas, mas, em troca, queria que as emendas para derrubar a tributação fossem retiradas.
Os tucanos aceitaram. O PFL, porém, acabou se transformando no grande empecilho para o acordo, mesmo com posicionamento contrário da ala ligada ao senador Antonio Carlos Magalhães (BA).
Teste
Diante disso, João Paulo e os líderes aliados resolveram
ir ao plenário e, com votações menos polêmicas,
testar o quórum da Casa para decidir se colocariam a questão
dos inativos em votação. O plenário cheio esperava
havia horas pela definição dos líderes. A sala de
cafezinho dos deputados -onde era transmitido o jogo Goiás x Vasco-
era a mais concorrida. Vários deputados só iam ao plenário
na hora da votação. Durante os discursos, voltavam ao cafezinho.
Enquanto isso, Dirceu disparava telefonemas e líderes procuravam conseguir votos. A ala carlista foi chefiada pelo deputado ACM Neto (PFL-BA). "Vamos ter entre 28 e 30 votos para o governo", dizia ele antes da votação.
O PFL acabou dando 31 votos. Às 2h, a senadora Roseana Sarney (PFL-MA) apareceu para arregimentar os votos do Maranhão e dizer aos pefelistas reticentes que os governadores do partido exigiam o apoio ao governo.
Depois de aprovarem uma alteração na regra da idade mínima por 481 votos a 10, João Paulo se reuniu com Rebelo e outros governistas. Bateram o martelo: a proposta iria a votação.
"O painel apontou a presença de 494 deputados [do total de 513]. Se o governo não vencesse com esse quórum, não venceria nunca", afirmou o deputado Professor Luizinho (PT-SP), vice-líder do governo.
Para limpar o caminho, João Paulo agiu evitando protelações e derrubando requerimentos, além de ter recorrido a um socorro regimental para evitar que um destaque do Prona -que pedia a retirada da exigência de que os fundos de pensão complementar sejam pelo modelo de contribuição definida- fosse a voto. Argumento: Enéas (SP) assinou o destaque como deputado e não como líder de bancada.
Devido à perspectiva de margem apertada, os governistas estenderam a votação da tributação ao máximo. Isso porque apenas 491 deputados haviam votado e o governo queria esperar os outros três, que eram aliados.
Após a comemoração do resultado, Dirceu ligou para Rebelo e o felicitou. Em seguida, a Câmara aprovou o aumento do subteto que os magistrados queriam. Já passava das 4h quando Rebelo e outros líderes se reuniram no gabinete da liderança do PSB para comemorar, com uísque, a manutenção da tributação. (RB)
Governo não conseguiria manter contribuição previdenciária apenas com os votos dos aliados
Oposição garante cobrança
de inativos
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
FERNANDA KRAKOVICS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA
A exemplo do que ocorreu na votação do texto principal da reforma da Previdência, a oposição novamente foi fundamental para que o governo conseguisse manter na proposta, na madrugada de ontem, a contribuição previdenciária dos servidores inativos, o ponto mais polêmico da reforma.
O governo precisava de 308 dos 513 votos da Câmara dos Deputados para manter a tributação. Acabou conseguindo 326, apenas 18 a mais.
Os dez partidos da base aliada contribuíram só com 267 votos, apesar de terem 376 deputados.
Se contasse apenas com os aliados, a tributação sairia do relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) por causa de 41 votos.
Os votos necessários acabaram vindo da oposição -31 pefelistas e 26 tucanos votaram com o governo devido, principalmente, à atuação dos governadores e de dois políticos-chave para o Planalto nas negociações: o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Eles atuaram decisivamente em suas bancadas. Sarney contou com a ajuda da filha, a senadora Roseana Sarney (PFL-MA).
O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), líder do governo na Câmara, disse que a ajuda dos oposicionistas só veio porque o atual governo se abriu para o diálogo. "No governo anterior não havia negociação. Temos uma relação civilizada e respeitosa com o PSDB e o PFL", disse.
Contra o Planalto
Noventa e quatro integrantes dos partidos da base votaram contra a manutenção
da cobrança, ou seja, em franca oposição às
orientações do Planalto.
Dos dez partidos da base, apenas o PPS se manteve integralmente fiel,
com 17 votos pela manutenção da tributação.
Toda a bancada de 14 deputados do PDT de Leonel Brizola, partido declaradamente
contrário à reforma, votou contra o governo.
Proporcionalmente, os partidos aliados que mais "traíram" o Planalto foram PDT (100% contra), PC do B (63,6%), PV (50%) e PMDB (41,8%). Dos 93 deputados do PT, três votaram contra o governo: Luciana Genro (RS), Babá (PA) e João Fontes (CE).
"Nossa base é uma base em construção. Tem um núcleo com uma história comum na esquerda, uma parte que se incorporou durante a campanha e outra que veio após a eleição. Formar uma base que tenha solidez e seja capaz de suportar pressões nas votações demanda tempo", disse Rebelo.
Pefelistas se dividem
sobre votação da contribuição dos aposentados
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
A divisão do PFL no posicionamento em relação ao governo ficou cristalizada ontem durante a votação da cobrança previdenciária dos servidores inativos. Deputados do partido se alternaram na tribuna da Casa discursando a favor e contra a medida.
O líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), faz oposição sistemática ao governo, mas não é seguido por cerca de metade da bancada, principalmente pela ala baiana, coordenada pelo deputado Antônio Carlos Magalhães Neto.
Ele avaliou que houve um "equívoco" da liderança na orientação antes da votação. "A bancada deveria ter sido ouvida depois da decisão da Executiva Nacional de votar contra a reforma" disse ACM Neto. Aleluia disse que não é obrigação do PFL aprovar propostas do governo.
O destaque para suprimir a cobrança previdenciária dos aposentados era de autoria do PFL. O deputado Onyx Lorenzoni (RS) foi um dos que defenderam a supressão. Já Roberto Brant (MG), que foi presidente da comissão especial da reforma da Previdência, defendeu a proposta do governo.
Enquanto a proposta era discutida, ACM Neto mantinha o governador da Bahia, Paulo Souto (PFL), informado, através do celular. A senadora Roseana Sarney (PFL-MA) foi à Câmara para levar as orientações dos governadores do partido a favor da reforma.
ACM Neto dizia, antes da votação, que o PFL daria de 28 a 30 votos a favor da tributação dos inativos, com 18 da Bahia. O placar do partido foi de 31, com 18 baianos.
No dia anterior, o deputado tinha dito que o PFL teria 30 votos a favor do texto principal da reforma, sendo 19 da Bahia. O resultado foi de 33 favoráveis, sendo 19 baianos. (FERNANDA KRAKOVICS, RANIER BRAGON E JULIA DUAILIBI)
O termo "natureza pública" no texto abre margem para que dinheiro não seja só de servidores, mas público também
Previdenciária engessa fundos
de pensão
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O texto da reforma da Previdência aprovado na Câmara poderá limitar a atuação dos fundos de pensão que serão criados para complementar as aposentadorias de futuros servidores e ainda permitir que governantes, principalmente os de Estados e municípios, utilizem os recursos dessas entidades para investir em projetos de interesse político.
Na avaliação de especialistas em Previdência ouvidos pela Folha, essas são as principais implicações da inclusão do termo "natureza pública" no parágrafo da reforma que trata sobre a previdência complementar de novos servidores. Para os especialistas, a intenção do Congresso pode ter sido boa, mas, tecnicamente, poderá provocar efeitos colaterais.
"Quiseram evitar que se criasse a falsa idéia de que os fundos seriam uma forma de privatização da Previdência e estabeleceram que as entidades serão de natureza pública. Isso significa que o dinheiro também é público e não dos participantes", declarou o ex-secretário de Previdência Social Marcelo Viana Estevão.
Segundo ele, tratando-se de dinheiro público, esses recursos podem ser utilizados pelos governos federal, estaduais e municipais em investimentos de seu interesse. A tendência é que isso ocorra, principalmente, em Estados e municípios, onde o controle dos recursos públicos é menor.
Estevão disse que os fundos de pensão existentes hoje -como a Previ (Banco do Brasil), a Petros (Petrobras) e a Funcef (Caixa Econômica Federal)- são entidades fechadas de previdência complementar, assim como deverão ser os fundos do servidores, de acordo com o texto da reforma. A diferença, porém, é que os fundos das estatais são de natureza privada.
O ex-secretário de Previdência Complementar José Roberto Savóia afirmou que os fundos de natureza pública ficarão engessados porque serão administrados pelas mesmas regras que os demais órgãos públicos. "Os funcionários precisarão ser contratados por concurso público. As compras de produtos e serviços precisarão ser feitas por licitação", declarou.
Além disso, o ex-secretário de Previdência complementar disse que os gestores desses fundos terão menos autonomia para administrar as entidades, pois serão funcionários públicos e mais sujeitos a pressões de governantes.
"Um Estado pode querer que o fundo compre títulos emitidos pelo governo como forma de investimento. Isso pode não ser um bom negócio, mas como o gestor do fundo poderá ir contra isso?", afirmou Savóia.
Estevão também avalia que o fato de o governo ter estabelecido no texto que os fundos serão de contribuição definida pode não ter sido uma boa estratégia. Para o ex-secretário, a redação do texto ficou muito inflexível.
"Nem sempre a contribuição definida pura e simples é a melhor saída. Existem os benefícios de risco [como aposentadoria por invalidez]. Nesse caso, a contribuição definida não é uma boa alternativa e sim um sistema misto com repartição de capitais de cobertura", afirmou Estevão.
Planos de contribuição definida são aqueles em que o participante contribui sem saber quanto receberá na aposentadoria.
Economia
Com o novo acordo negociado pela base governista na Câmara, o governo
federal deverá perder R$ 100 milhões por ano da economia
prevista com a reforma. O cálculo se refere à elevação
do limite de isenção para cobrança de contribuição
previdenciária dos atuais inativos. De R$ 1.200, esse limite foi
elevado a R$ 1.440, no caso da União.
Essa nova queda na economia se soma aos R$ 60 milhões que o governo já tinha admitido perder, quando aceitou negociar o limite de isenção de R$ 1.058 para R$ 1.200. Ou seja, a concessão apenas nesse item da reforma reduzirá em R$ 160 milhões/ano a economia que o governo esperava alcançar inicialmente.
Berzoini diz que teto para juízes
é avanço
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em nota oficial para cumprimentar a Câmara pela sessões para votar a reforma da Previdência, o ministro Ricardo Berzoini (Previdência) afirmou ontem que o subteto para o Judiciário aprovado pelos deputados é um avanço.
Depois de insistir em manter o subteto dos juízes nos Estados em 85,5% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, o governo cedeu e elevou-o para o defendido pela categoria: 90,25%.
"O subteto aprovado, apesar de ser diferente daquele que defendemos, constitui um grande avanço em relação à situação atual, que não prevê limite algum para remunerações de juízes e desembargadores estaduais."
Ele comemorou a aprovação da contribuição dos inativos, dizendo que ela "pagará aposentadorias e pensões aos demais servidores" e que foi "uma demonstração de responsabilidade política, em tema tão polêmico."
Berzoini elogiou o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e os líderes de todos os partidos, por "aprimorarem" "várias das sugestões originais". Disse crer que o Senado "consumará" a reforma e elogiou a inclusão no texto da garantia de proteção aos excluídos da Previdência.
Deputados ajudam a aprovar contribuição de inativos
Petistas que não votaram recuam
e são "absolvidos"
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA
DA ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
O presidente nacional do PT, José Genoino, disse ontem que o fato de os oito deputados do partido que se abstiveram da votação do texto principal da reforma da Previdência terem aprovado a cobrança dos inativos deve isentá-los de punições.
"Com a votação [da madrugada] de ontem, tudo se resolve politicamente. Vou solicitar ao diretório que não haja nenhum tipo de punição", disse Genoino.
Durante a sessão de terça-feira, quando os oito se abstiveram, Genoino falou em expulsão. Mas, em seguida, moderou o tom.
Os deputados negaram ontem que seu apoio ao governo na votação de ontem de madrugada, quando foi mantido no texto da reforma a cobrança de contribuição previdenciária de servidores inativos, tenha sido um recuo.
Esse item da reforma foi aprovado em votação apertada (326
votos a 163). O governo precisava de 308 votos.
Segundo os petistas, se a taxação dos inativos fosse derrubada,
eles ficariam com o estigma de terem apoiado uma proposta do PFL, partido
que apresentou o destaque para retirar a cobrança do texto.
Apesar de terem se posicionado contra a taxação dos inativos durante a tramitação da reforma na Câmara, os deputados argumentaram que votaram a favor para garantir que os aposentados não terão descontos maiores do que o limite estabelecido pela União.
Pela reforma da Previdência, os inativos terão desconto de 11% sobre a quantia que exceder R$ 1.200. O governo ainda pretende votar uma emenda fixando esse valor em R$ 1.440 para os servidores federais.
"Se a taxação não fosse aprovada, governadores e prefeitos poderiam taxar os aposentados no valor que quisessem. Agora, pelo menos, há um limite", afirmou o deputado Paulo Rubem (PE).
Além dele, também se abstiveram da votação do texto principal da reforma da Previdência os deputados petistas Walter Pinheiro (BA), Chico Alencar (RJ), Maninha (DF), Ivan Valente (SP), Mauro Passos (SC), João Alfredo (CE) e Orlando Fantazzini (SP).
No entanto, os três deputados que votaram contra o governo nas duas votações -Babá (PA), Luciana Genro (RS) e João Fontes (SE)- devem ser expulsos do PT.
Apesar da orientação de Genoino, nem todos os governistas concordam com a absolvição dos oito petistas.
O deputado Professor Luizinho (PT-SP), um dos vice-líderes do governo, defendeu a punição do grupo mesmo depois da mudança de posição. "Uma votação não anula a outra", disse ele. (FERNANDA KRAKOVICS E JULIA DUAILIBI)
