sexta-feira, 15 de agosto de 2003
Folha de S.Paulo
REFORMA SOB PRESSÃO
Objetivo é evitar atrasos para garantir CPMF em 2004
Governo quer que tributária saia
"modesta" da Câmara
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
FERNANDA KRAKOVICS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA
O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), confirmaram ontem que o governo pretende aprovar uma reforma tributária mínima na Câmara -"modesta e limitada", nas palavras de João Paulo-, deixando para o Senado as definições sobre os pontos mais polêmicos.
Além disso, tornaram público o esforço dos governistas para fatiar a tramitação da proposta -priorizar a aprovação até setembro de pontos considerados essenciais para a arrecadação e o manejo orçamentário do ano que vem e deixar o resto em tramitação.
"O presidente João Paulo e os líderes dos partidos que apóiam o governo me asseguraram que vão trabalhar firmemente para que a reforma tributária chegue ao Senado a tempo de, até 30 de setembro, aprovarem a CPMF e a DRU", afirmou Dirceu. Segundo ele, a medida é fundamental para o equilíbrio fiscal do país.
A CPMF com alíquota 0,38% (o imposto do cheque, com arrecadação anual de R$ 24 bilhões) e a DRU (Desvinculação das Receitas da União, que permitirá ao governo gastar livremente 20% das receitas dos tributos até 2007) valem só até 31 de dezembro. Para valer a partir de janeiro, a aprovação tem que ocorrer com uma antecedência de três meses.
Antes de chegar ao Senado, a reforma tem que ser aprovada na comissão especial da Câmara (a votação deve ocorrer na semana que vem) e em dois turnos no plenário da Casa.
"Vamos aprovar e passar para o Senado uma reforma modesta, limitada, mas possível. O Senado pode fazer uma reforma muito mais profunda, em que se discuta todo o sistema tributário nacional", afirmou João Paulo, acrescentando que o texto que sairá da Câmara será condizente "com o que a realidade suporta".
Pressão dos Estados
As declarações de Dirceu e João Paulo também
coincidiram em outro ponto. Os dois bateram o pé contra a pressão
dos governadores para incluir na proposta a partilha de receitas federais.
Os Estados buscam uma fatia da arrecadação da CPMF.
Ao comentar o lobby dos governadores, o ministro da Casa Civil disse acreditar
que não haverá reforma se houver uma disputa maior pelo
bolo arrecadatório da União.
"Num momento em que o país não está crescendo e em que o governo precisa ainda, de forma firme e decidida, assegurar o equilíbrio das contas públicas, a reforma não pode se transformar em uma disputa em torno do pacto federativo. Temos uma herança de dez anos, não podemos querer resolvê-la neste ano", afirmou o ministro-chefe da Casa Civil.
João Paulo Cunha corroborou: "Não adianta querer rediscutir
o pacto federativo, pois assim a proposta não sai do papel".
Segundo Dirceu, o país precisa voltar a ter investimento, crescer
e gerar emprego.
"Para começar a investir, o empresariado precisa de uma sinalização clara de que a produção e a exportação serão desoneradas e de que não haverá aumento da carga tributária. O Brasil precisa de investimento, de crescimento, de emprego. O resto é conversa fiada", afirmou.
O ministro procurou ainda rebater as avaliações de que pode haver atraso no cronograma desejado pelo Palácio do Planalto já que parte da base aliada e da oposição pretende minar o acordo firmado nos bastidores entre governo e líderes do Congresso.
Esse acerto prevê que o Senado não mexerá na reforma da Previdência aprovada anteontem na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, e que, em troca, a Câmara mandará o mais rapidamente possível a reforma tributária para o Senado, onde serão feitas discussões mais detalhadas sobre o assunto.
PFL aprova nova CPMF
se tiver partilha
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA
O PFL condicionou ontem o voto favorável à perenização da CPMF na reforma tributária à partilha desses recursos pela União. Esse é o principal pleito de prefeitos e governadores e encontra forte resistência no governo federal. "Votamos sim [CPMF permanente], desde que se faça o ajuste prévio da repartição com os Estados e os municípios", afirmou o líder do partido no Senado, José Agripino (PFL-RN).
As declarações foram dadas no Encontro Nacional de Prefeitos do PFL, ontem, em Brasília. "Essa é a posição do partido. A CPMF se extingue em 31 de dezembro de 2003; a partir daí é um novo imposto. Para ser recriado, não pode haver a participação única da União", disse o líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA).
Foi divulgado, como resultado do encontro, o "Apelo de Brasília", que diz que "uma das maiores fraudes da República é o uso e abuso do título de "contribuições" atribuído a numerosos tributos federais para impedir o cumprimento do artigo 159, que determina a participação dos municípios na receita de impostos da União".
Na entrada do evento, o prefeito do Rio, Cesar Maia, criticou a condução das reformas previdenciária e tributária pelo Palácio do Planalto. "O governo está completamente perdido. Entrou em uma cama de gato na negociação das reformas, o que significa tudo o que criticava: negociação homem a homem, corpo a corpo."
Dos 1.018 prefeitos pefelistas, 537 foram ao evento, segundo a assessoria de imprensa da presidência do partido.
Guimarães afirma que toma medida a contragosto
Relator recua e mantém limite
máximo para CPMF
GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O relator da reforma tributária na Câmara, Virgílio Guimarães (PT-MG), recuou em sua intenção de retirar do projeto o limite máximo de 0,38% para a alíquota da CMF, contribuição que, pela proposta do governo, substituirá a CPMF em caráter permanente.
O teto para o tributo, equivalente à alíquota atual, foi incluído no texto original da reforma como um meio de garantir que o governo não cogitava elevar a cobrança. Guimarães, porém, suprimiu a regra nas duas versões preliminares já divulgadas de seu relatório.
Na versão definitiva, a ser apresentada na próxima segunda,
o teto estará de volta, anunciou ontem o relator. O motivo, disse,
foi a repercussão da reportagem publicada ontem pela Folha, apontando
que a mudança abria caminho para a elevação da CPMF
caso o governo seja obrigado a dividir a receita da contribuição
com os Estados, como querem os governadores.
O temor se tornou mais concreto diante do exemplo da Cide: na semana passada,
sob pressão, o Planalto concordou em repassar aos Estados 25% da
receita da contribuição, cobrada sobre a venda de combustíveis;
nesta semana, o ministro Guido Mantega (Planejamento) previu que a Cide
terá de ser elevada.
"Acho lamentável termos de colocar alíquotas de tributos na Constituição, mas há um temor muito grande de aumento da carga tributária, e este é um país que não confia em seu Parlamento", disse Guimarães, relatando ter recebido críticas durante todo o dia. "Vou incluir o limite a contragosto, sentindo que estou cometendo um deslize técnico."
Autorização inócua
Até então, a proposta do relator era criar a CMF com autorização
para a cobrança de alíquotas diferenciadas, dependendo da
operação financeira. Ele afirma que a autorização
permanecerá no texto, mas, na prática, se tornou inócua
-como o governo não pode abrir mão de receita, terá
de continuar aplicando a alíquota atual sobre todas as operações.
Embora com a previsão de apresentação na segunda-feira e votação na próxima quinta, Guimarães admitiu que seu relatório ainda está sujeito a alterações e negociações. "Um relatório é sempre uma construção", disse o relator.
O governo, cujo objetivo principal na reforma é a prorrogação da CPMF (o chamado imposto do cheque) e da DRU (Desvinculação de Receitas da União, que permite o uso livre de 20% da receita dos tributos), tem negociado com os membros mais importantes da comissão da Câmara encarregada de examinar o projeto.
Um dos principais interlocutores é Delfim Netto (PP-SP), que ontem esteve com o ministro José Dirceu (Casa Civil). O deputado defende uma "reforma mínima", em etapas: primeiro, prorrogar a CPMF e a DRU, ambas em caráter provisório; depois, medidas consensuais destinadas a incentivar o setor produtivo; por último, questões relativas à divisão de receitas tributárias entre União, Estados e municípios.
Medidas não dependem de reforma
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Na tentativa de reconstruir o discurso de apoio à reforma tributária e angariar a simpatia do empresariado, o governo tem associado ao projeto medidas que não dependem de emenda constitucional e poderiam ser propostas ou adotadas de imediato -se houvesse tal intenção.
Pela retórica oficial, a reforma vai "desonerar as exportações e os investimentos". É uma referência a quatro pontos do texto: fim do ICMS sobre as exportações; fim do ICMS e do IPI sobre máquinas e equipamentos; fim da cumulatividade (incidência em todas as etapas do processo produtivo) da Cofins; criação de regras especiais para micro e pequenas empresas.
A isenção do ICMS para produtos exportados e bens de capital (máquinas e equipamentos) já foi instituída pela Lei Kandir, de 1986. Trata-se de uma lei complementar, cuja aprovação requer 50% dos deputados e senadores.
É verdade que os empresários reclamam de imperfeições nessa norma, mas nenhuma delas precisa de alterações na Constituição para serem corrigidas.
Para acabar com a cumulatividade da Cofins, basta uma lei ordinária, que exige apenas os votos da maioria dos congressistas presentes à sessão, respeitado o quórum mínimo de 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.
A lei 10.637, de dezembro de 2002, acabou com a cumulatividade de outra contribuição, o PIS, e estabeleceu que até o final deste ano o governo deve enviar ao Congresso projeto fixando a mesma regra para a Cofins.
Mais simples ainda seria acabar com a cobrança do IPI sobre os bens de capital: é necessário apenas um decreto presidencial, que poderia entrar em vigor imediatamente -assim como a recente redução do IPI dos automóveis.
O relator da reforma tributária, Virgílio Guimarães (PT-MG), também decidiu incluir no texto a criação de regras especiais para as empresas de pequeno porte -mas a serem definidas por lei.
Na emenda constitucional da reforma tributária, aliás, todas essas medidas estão previstas, mas nenhuma de forma auto-aplicável, ou seja, todas dependem de legislação posterior para entrar em vigor.
Na prática, portanto, o governo está escolhendo o caminho mais longo para as mudanças reivindicadas pelos empresários. A vantagem, pode-se argumentar, é que os princípios estarão incluídos na Constituição, tornando difícil sua alteração no futuro. (GP)
Em relação ao texto original da Previdência, economia gerada pela reforma cairá para R$ 49 bi até 2023
Concessões geram perda de R$
3 bilhões
JULIANNA SOFIA
SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As mudanças feitas até agora pela Câmara na reforma da Previdência significarão uma perda de R$ 3 bilhões na economia que o governo federal esperava obter nos próximos 20 anos com as novas regras de aposentadoria dos servidores. Em relação ao texto da proposta original, a redução nos gastos cairá de R$ 52 bilhões para R$ 49 bilhões até 2023.
Em média, a economia anual será de aproximadamente R$ 2,5 bilhões -não entra nesse cálculo a Previdência dos militares, a do Legislativo e a de parte do Judiciário. Somente no ano que vem, o déficit dos civis da União será de R$ 16 bilhões, sem considerar ainda os efeitos da reforma.
"A perda de R$ 3 bilhões não é algo significativo no fluxo total. Principalmente, levando em conta o aspecto político fundamental de o Congresso Nacional enfrentar um tema difícil e polêmico, com pressão de segmentos poderosos do país, e aprovar a reforma", disse ontem o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini.
Ele afirmou que, embora a questão fiscal seja importante, o principal ganho da reforma é do ponto de vista previdenciário. "Teremos uma Previdência do servidor sustentável", disse Berzoini, explicando que as mudanças abrem caminho para um futuro estável, pois criam o teto de R$ 2.400 para a aposentadoria dos futuros servidores.
Histórico de mudanças
Desde que chegou à Câmara, a reforma sofreu várias
modificações por pressão, principalmente, do Judiciário
e de setores mais organizados do funcionalismo. Berzoini avalia que o
Senado deverá manter o texto aprovado em primeiro turno pela Câmara.
Antes de ser encaminhada aos senadores, a reforma precisa ser votada em
segundo turno na Câmara.
As concessões feitas pelo governo mantiveram, por exemplo, a possibilidade de os atuais servidores públicos se aposentarem com salário integral e ainda assegurarem para suas aposentadorias a mesma data e o mesmo índice de reajuste do salário dos funcionários em atividade.
A integralidade e a paridade tinham sido eliminadas pelo governo no texto original. Pela última versão da reforma, as duas vantagens agora serão preservadas para funcionários contratados até a promulgação da emenda constitucional, desde que cumpridas regras de idade e de permanência no setor público.
Para ter aposentadoria integral, o servidor precisará ter 65/60 anos de idade, 35/30 anos de contribuição, 20 anos de setor público, dez anos na carreira e cinco anos de exercício no cargo. Antes, o tempo mínimo de exercício no cargo era de dez anos e não havia exigência de tempo na carreira.
As normas para futuras pensões e para a contribuição de inativos também foram amenizadas. No caso das pensões, a intenção inicial era limitá-las a até 70% do salário ou da aposentadoria do servidor. Os deputados mudaram a proposta e criaram uma faixa de isenção de R$ 2.400. Acima desse valor, haveria desconto de 50%. Mas em nova concessão o governo reduziu o desconto para 30%.
Na contribuição de inativos, a mudança feita pela Câmara elevou de R$ 1.058 para R$ 1.440 a faixa de isenção garantida aos atuais aposentados. Ou seja, até R$ 1.440 eles não recolherão contribuição previdenciária. Acima desse valor, há o desconto de 11%.
Por pressão do Judiciário, o governo acabou aceitando fixar em 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal o subteto dos juízes nos Estados.
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Leia a íntegra do texto final da reforma da Previdência na
www.folha.com.br/032251
Comissão aprova
redação final do projeto votado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA
Com três declarações de voto contra, a comissão especial da reforma da Previdência aprovou ontem, em votação simbólica, a redação final de 1º turno da proposta, que teve seus pontos pendentes votados na noite de anteontem no plenário.
Se declararam contrários à redação os deputados Alceu Collares (PDT-RS), Onyx Lorenzoni (PFL-RS) e Murilo Zauith (PFL-MS). Alguns parlamentares ainda tentaram discutir o mérito da proposta, mas foram impedidos pelo presidente da comissão, Roberto Brant (PFL-MG), que alegou que o que estava em pauta era a redação do que foi aprovado.
Com isso, a votação da reforma em 2º turno pode ocorrer na quarta-feira, se houver quórum para abertura de sessão (52 de 513 deputados) amanhã e na segunda-feira, pois são necessárias cinco sessões entre as votações de 1º e 2º turno.
Devido ao acordo de lideranças que resultou na proposta aprovada, não haverá emendas de bancadas na segunda votação. Se for aprovada em 2º turno, a reforma irá ao Senado.
Apesar do acordo, pefelistas afirmaram que encaminharão emendas individuais. O líder Aldo Rebelo (PC do B-SP) disse acreditar na rejeição de todas.
O dia também foi marcado pela comemoração por parte dos governistas, que afirmaram não ter cedido muito para aprovar a proposta anteontem. "Não foi uma vitória do governo, da Câmara ou da oposição, foi uma vitória do Brasil", afirmou o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).
Abstenção de petistas
foi unilateral, diz Genoino
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA
O presidente do PT, José Genoino, afirmou que os oito deputados que novamente se abstiveram na votação de anteontem da reforma da Previdência estão tomando atitudes unilaterais.
"Esses oito deputados estão se diferenciando demais, estão tomando atitudes unilaterais. Continuo apelando pacientemente para que eles votem com a bancada e com o partido no segundo turno", disse Genoino. Ele não disse se vai rever a posição de novamente querer dar uma punição aos deputados.
O grupo já avisou, no entanto, que repetirá a abstenção na segunda rodada de votações na Câmara, prevista para a próxima quarta-feira.
Os oito deputados são: Chico Alencar (RJ), Walter Pinheiro (BA), Ivan Valente (SP), Paulo Rubem (PE), Orlando Fantazzini (SP), Mauro Passos (SC), Maninha (DF) e João Alfredo (CE).
Primeiro eles se abstiveram em relação ao texto principal da reforma, mas votaram com o governo para inserir na Constituição a cobrança previdenciária dos inativos. Anteontem, contrariaram o Planalto e o PT novamente ao se absterem na votação de destaque para a manutenção do pagamento de pensões integrais.
Na versão aprovada em primeiro turno, a integralidade das pensões estará garantida até o limite de R$ 2.400. O que passar disso será descontado em 30%.
"Simbolicamente, a abstenção é menos agressiva do que o voto contrário, mas tem o mesmo significado prático. Fizemos essa opção porque não é um voto contra o governo ou o partido, e sim contra a proposta de reforma", afirmou Chico Alencar. Como o governo precisa garantir 60% dos votos (308 deputados) para manter o texto da reforma, a abstenção tem, na prática, o efeito de um voto "não".
Os parlamentares negam que tenham recuado na questão da tributação dos inativos. Segundo eles, como hoje 2.146 municípios já fazem esse desconto, a aprovação de um limite de isenção de R$ 1.200 para a cobrança seria uma salvaguarda para os inativos. (FERNANDA KRAKOVICS)
Servidores enviam óleo
de peroba a deputados
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA
Em protesto contra a aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência, servidores da UFC (Universidade Federal do Ceará), em greve há um mês, enviaram ontem caixas com óleo de peroba aos 20 deputados federais do Ceará que votaram a favor do projeto.
Os parlamentares receberão as caixas em seus gabinetes, em Brasília. O óleo de peroba é usado para dar brilho a móveis de madeira. Também foi enviada uma carta com o protesto dos servidores.
"Foi um ato simbólico para demonstrar nossa indignação com esses caras-de-pau, que criticavam a reforma e agora ajudaram a aprová-la", disse a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores da UFC, Lucineide Paiva.
Cerca de 300 servidores participaram da remessa das caixas na agência dos Correios localizada na universidade.
Os únicos deputados cearenses que não receberão o óleo são Gonzaga Mota (PSDB) e Moroni Torgan (PFL), que votaram contra a reforma.
Os maiores alvos são os petistas José Pimentel, relator do projeto de reforma, e João Alfredo Teles, um dos oito deputados petistas que chegaram a se abster em uma votação. (KAMILA FERNANDES)
Cristovam deve voltar
ao Senado e votar reformas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro da Educação, Cristovam Buarque, se colocou à disposição do governo para voltar ao Senado a fim de ajudar nas votações das reformas da Previdência e tributária e abriu no PT a temporada de discussão sobre a reforma ministerial, em princípio prevista para o final do ano.
O gesto fez crescer os rumores, dentro dos círculos petistas, de que Cristovam reassumiria a cadeira no Senado para ajudar o líder Aloizio Mercadante (SP) na votação e aprovação das reformas, mas não voltaria ao governo. O Planalto estaria incomodado com as frequentes reclamações do ministro por não ter seus pedidos atendidos pela área econômica.
Um dos projetos de Cristovam, aumentar o Fundef (fundo para o ensino fundamental), por exemplo, está parado no Ministério da Fazenda. O ministro, por meio de sua assessoria, disse que tem uma "agenda positiva" a cumprir no governo Lula e que não é sua intenção deixar de vez a pasta.
A disposição de voltar ao Senado foi manifestada por Cristovam em duas ocasiões, uma a Lula e outra ao deputado Luiz Carlos Sigmaringa Seixas (PT-DF).
A intenção de Cristovam seria ir ao Senado e voltar ao ministério. Mas o que se diz no PT é que ele deve dar início às mudanças no governo. A informação também foi passada a dirigentes do PMDB.
Amigos do ministro atribuem as especulações à "ciumeira" por Cristovam ter sido o terceiro ministro de melhor desempenho em uma pesquisa interna do PT.
Antes de mudar o governo, é dado como certo que Lula enxugará a área social. O presidente resiste à idéia de antecipar a mudança para atender o PMDB.
Uma hipótese é o remanejamento de Ciro Gomes da Integração Nacional para o Planejamento. Guido Mantega iria para uma assessoria especial de Lula no Planalto. O Ministério da Educação, se Cristovam for mesmo para o Senado, continuaria com o PT.
Pelo menos dois outros ministros são citados, no PT, como candidatos a perder os cargos: Benedita da Silva (Assistência Social) e Roberto Amaral (Ciência e Tecnologia). (RAYMUNDO COSTA)
