segunda-feira, 01 de setembro de 2003

Folha de S.Paulo

REFORMA AOS PEDAÇOS

Texto será alterado para limitar cobrança progressiva

Governo vai rever proposta do PT de imposto sobre bens
GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para atenuar as resistências à reforma tributária e viabilizar sua votação na Câmara dos Deputados, o governo vai rever um capítulo do projeto que é caro ao PT, mas incomoda particularmente o empresariado: a progressividade dos impostos sobre o patrimônio.

Ou seja: o princípio segundo o qual valores maiores devem ser tributados com alíquotas também maiores -tese que a reforma, seguindo o discurso histórico petista, propõe ampliar, incluindo os impostos cobrados sobre heranças e vendas de imóveis.

Mas, nos últimos dias, em negociações com empresários, partidos de oposição e aliados mais próximos do centro do espectro político, ficou praticamente acertado que o texto será mudado para incluir limites, exceções, ressalvas e atenuantes à regra.

No caso do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações, cobrado pelos Estados com alíquota única de 4% sobre as heranças), por exemplo, deverá ser incluído um teto para as novas alíquotas progressivas.

"Precisamos esclarecer que ninguém quer enfiar a faca em ninguém", diz Paulo Bernardo (PT-SP), representante do governo na comissão de deputados que prepara um novo projeto de reforma para a votação no plenário da Câmara, que deve acontecer na quarta-feira.

É uma referência aos temores de empresários e tributaristas em relação a alíquotas na casa de 75%, mencionadas por membros do governo quando citam experiências de outros países. Em resposta, o teto ficaria próximo dos 10%.

O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) já indicou que aceita outra alteração, sugerida pelo PTB: isentar do imposto a criação de fundações com objetivos sociais, educativos e culturais.

Também bastante defendida é a isenção para máquinas e equipamentos destinados à produção.

No limite, prevê Walter Feldman (PSDB-SP), representante tucano nas negociações, a progressividade do ITCMD acabará ficando optativa no texto constitucional.

"Sai o "será" e entra o "poderá ser'", explica ele.

Imóveis, iates e jatos
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, cobrado pelos municípios com alíquota de 2%), cuja progressividade já é introduzida de forma optativa na reforma, pode acabar sem alteração nenhuma.

"Acho muito difícil aplicar [a progressividade do imposto]", disse o relator do projeto de reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).

Segundo Guimarães, está em discussão também a cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) sobre veículos aquáticos e aéreos, generalizada em seu relatório. Os empresários querem exceções para embarcações e aeronaves destinadas à produção, enquanto petistas mais ideológicos temem que iates e jatos particulares escapem do imposto.

Na Câmara dos Deputados, o governo já teve de ceder em outro tributo sobre patrimônio, o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto pela Constituição, mas nunca posto em prática. Originalmente, a reforma permitia a sua criação por lei ordinária, que exige apenas maioria simples dos votantes, mas, pressionado, Guimarães restabeleceu a necessidade de lei complementar, que exige maioria absoluta.

Todos os impostos em discussão arrecadam pouco. O imposto sobre herança, por exemplo, respondeu por apenas R$ 500 milhões dos R$ 470 bilhões arrecadados pelo país em 2002.

Os defensores da tributação progressiva sobre o patrimônio argumentam que se trata de uma medida de justiça fiscal. Para os opositores, não faz sentido tributar algo que é consequência de produção e renda já tributadas anteriormente.

DOMINGO CÍVICO

Pela 1ª vez no governo, ele participa da cerimônia de troca da bandeira

Lula abre Semana da Pátria
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pela primeira vez em seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia de troca da bandeira, na praça dos Três Poderes, em Brasília. Na ocasião, declarou abertas as comemorações da Semana da Pátria.

Lula estava acompanhado da primeira-dama, Marisa. Também estavam presentes o vice-presidente, José Alencar, e sua mulher, Mariza, e os ministros José Viegas (Defesa) e Celso Amorim (Relações Exteriores).

A cerimônia de substituição da bandeira durou 50 minutos e, ao final, quebrando o protocolo, o presidente passou outros dez minutos cumprimentando espectadores e dando autógrafos. Foi embora sem conceder entrevista.

A substituição da bandeira do mastro principal da praça dos Três Poderes é realizada uma vez ao mês.

Lula assistiu às evoluções da banda dos Fuzileiros Navais e à cerimônia da Corrida do Fogo Simbólico da Pátria. Pelos cálculos dos organizadores, o evento reuniu de 2.000 a 2.500 pessoas.

Planalto quer limitar concessões a governadores no texto da tributária
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo espera garantir o apoio dos governadores à reforma tributária, ao menos na etapa da Câmara dos Deputados, com apenas duas concessões: a definição das regras para a partilha da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, tributo cobrado na venda de combustíveis) e mais recursos para o fundo de compensação pelas perdas com o fim do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as exportações.

No caso da Cide, já está pronta uma minuta da prometida medida provisória para repassar 25% da receita obtida, cerca de R$ 2,5 bilhões anuais, aos Estados.

O fundo das exportações deverá contar com algo próximo a R$ 7,5 bilhões, um meio-termo entre os R$ 6 bilhões de hoje e os R$ 8,5 bilhões pleiteados pelos governadores. Na conta, estão incluídos os R$ 2 bilhões do FPEX (Fundo de Participação nas Exportações), cuja extinção está prevista na reforma, mas que deverá se manter na Constituição.

Pasep
Os governadores, cujos representantes se encontrarão hoje com a comissão de deputados que prepara uma nova proposta tributária, querem ainda mais uma fatia das receitas federais: os R$ 2 bilhões cobrados anualmente de Estados e municípios pelo Pasep (contribuição destinada à seguridade social).

"Se o governo quiser nos encantar, o Pasep agora é chave", diz o tucano Walter Feldman, colega de Estado e partido do governador paulista, Geraldo Alckmin.

Para outros representantes dos Estados, porém, a concessão do Pasep pode ficar para quando a reforma chegar ao Senado.
Para esvaziar outra reivindicação dos governadores, a partilha dos R$ 24 bilhões anuais da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o imposto do cheque), o governo deverá desistir da proposta de tornar a contribuição permanente.

Também com o objetivo de evitar atritos, pretende-se tirar do texto a nova cobrança do ICMS, que, pelo texto, passaria a se concentrar nos Estados de destino das mercadorias.

São esperados cinco governadores, um de cada região, na reunião com os deputados: Luiz Henrique (PMDB-SC), Aécio Neves (PSDB-MG), Marconi Perillo (PSDB-GO), Wilma Faria (PSB-RN) e Flamarion Portela (PT-RR). Ao menos um, Paulo Souto (PFL-BA), deve se encontrar com o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda). (GP)