Terça-feira, 16 de setembro de 2003

Folha de S.Paulo

Previdenciária: Viana apresentará seu parecer amanhã

Líder do PT no Senado quer ajustes no projeto aprovado pela Câmara
RAQUEL ULHÔA / DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), afirmou ontem pela primeira vez que irá propor mudanças no texto da reforma da Previdência aprovado pela Câmara. O texto precisa de pequenos ajustes. Viana é relator da proposta e vai apresentar seu parecer amanhã à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Sem adiantar detalhes e dizendo que as alterações podem não implicar retorno à Câmara, ele admitiu mudanças nas regras do subteto (soma das remunerações dos servidores do Executivo estadual e municipal), na estatização do seguro de acidente de trabalho (incluída pela Câmara) e nos critérios de gestão dos fundos de pensão complementar. Disse ainda que poderá ser sensível aos apelos dos senadores por mudanças nas regras de transição.

Ocorre que, se houver alteração de mérito, a reforma tem de voltar à Câmara. Nesse caso, só volta para apreciação o trecho que foi alterado, mas o relator disse buscar alternativas para evitar que isso aconteça: Se voltar à Câmara, a reforma fica sujeita a todo risco e toda pressão.

Viana também admitiu que o impasse em torno da reforma tributária vai atrasar a votação da reforma da Previdência no Senado. Por seus novos cálculos, o primeiro turno será na segunda quinzena de outubro. A previsão inicial era 8 de outubro, mas, diante de manobras protelatórias da oposição, já havia passado para 15 de outubro. O governo também está preocupado com o risco de a reforma não ser aprovada.

Os senadores do PFL, do PSDB e do PDT reagem ao que foi votado na Câmara [na emenda do sistema tributário] e, por isso, ameaçam não votar a reforma da Previdência. Juntos, os três têm 34 votos, o que nós deixa no limite do voto, disse Viana. Para aprovar uma emenda constitucional, são necessários 49 votos favoráveis (três quintos) dos 81 senadores.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), aproveitou ontem a ausência do ministro Ricardo Berzoini (Previdência) em audiência pública sobre a reforma para reafirmar a disposição da oposição de obstruir a tramitação da reforma da Previdência, enquanto o governo não negociar mudanças na reforma tributária.

O ministro havia se comprometido a comparecer a todas as reuniões. Estou decepcionado. O nível de boa vontade do PSDB [com a reforma da Previdência] é nenhuma e esse comportamento não reverte em simpatia a favor do governo, disse. A reclamação, principalmente dos senadores do Norte e Nordeste, é que a Câmara, em negociações de última hora, incluiu no texto privilégios para São Paulo, Rio e Minas Gerais.

Uma das hipóteses que estão sendo analisadas na questão do subteto é a seguinte: manter os salários de governador e de prefeito como teto da remuneração total do servidor do Estado e do município, respectivamente, mas incluir no texto um dispositivo que permita aos chefes dos Executivos fixar um limite diferente.

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