Sexta-feira, 19 de setembro de 2003

Folha de S.Paulo

ROLO TRIBUTÁRIO: Presidente diz que governo está disposto a negociar mudanças nos projetos; objetivo é aprovar DRU e CPMF

Lula intervém na negociação das reformas
RAQUEL ULHÔA/DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Antônio Palocci Filho (Fazenda) assumiram diretamente as negociações com senadores dos partidos governistas e da oposição sobre as reformas tributária e previdenciária.

O objetivo é garantir pelo menos a aprovação da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União) neste ano.

Lula reuniu-se no Palácio do Planalto com a bancada do PT e, depois, com os líderes dos partidos aliados para discutir a previdenciária. Dirceu conversou com o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) por telefone e prometeu resolver os problemas da Bahia na tramitação do Senado. Palocci, por sua vez, telefonou para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), convidando-o para uma conversa depois de seu retorno dos Estados Unidos.

À noite, como resultado das reuniões, o presidente afirmou que o governo está disposto a negociar mudanças nas duas reformas. No caso da tributária, Lula admitiu que a votação de pontos polêmicos poderá ser adiada.

"O presidente disse que temos de fazer todo esforço para votar o que for possível [na tributária] neste ano. Se não for possível, será por conta da dinâmica do processo legislativo", relatou o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).

No caso da reforma previdenciária -único assunto da conversa com os senadores petistas-, o presidente fez um apelo para que eventuais alterações sejam feitas dentro de um "limite" que não desestruture a proposta que saiu da Câmara. Aos líderes do PMDB e demais partidos aliados, pediu que as alterações na reforma tributária não comprometam o resultado fiscal da proposta.

"O que importa é o resultado do jogo", disse, ao admitir mudanças no texto das reformas, desde que o "resultado fiscal" não comprometa as contas do governo.

O próprio presidente deverá chamar também os líderes dos partidos de oposição para uma reunião no Planalto, para tratar das reformas, segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). "Essa conversa seria muito positiva. A posição dos líderes da oposição no Senado é muito construtiva. Não vejo dificuldade em se fazer o diálogo com a oposição", disse Mercadante.

"Se me chamar para uma conversa sobre reformas, eu irei. Não vou para convescote, mas, para tratar de interesse nacional, vou", já antecipou o líder do PFL, senador José Agripino (RN).

O senador Antonio Carlos Magalhães não revelou qual foi a fórmula proposta por Dirceu, mas afirmou ter ficado "mais confortável" após a conversa.

Segundo pefelistas, a solução apresentada é o adiamento da discussão sobre a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na origem (Estado produtor) ou no destino (Estado consumidor).

"Espero que o governo não retalie a Bahia, como está fazendo, até porque os compromissos assumidos -inclusive na semana passada pelo presidente- não foram cumpridos na Câmara. Agora existe a promessa de resolver esses assuntos pendentes no

Senado, o que espero que aconteça", disse o senador ACM.

O PFL da Bahia queria retirar das novas regras do ICMS as empresas que receberam benefícios fiscais para poupar a Ford.

No caso da previdenciária, Lula admitiu alterações nas regras do subteto salarial dos servidores do Executivo estadual e municipal, desde que negociadas com governadores e prefeitos. Os senadores do PT defenderam mudanças nas regras de transição com o objetivo de favorecer servidores que começaram a trabalhar cedo e estão prestes a se aposentar.

Também foi defendida a criação de uma faixa de isenção na contribuição dos inativos para beneficiar pessoas com idade avançada e portadores de doenças graves.