Terça-feira, 23 de setembro de 2003

Folha de S.Paulo

REFORMA AOS PEDAÇOS: Pela regra, governador pode criar subteto maior que seu salário

Estados querem novo teto, diz petista
RAQUEL ULHÔA - DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou ontem que pelo menos quatro governadores já concordaram com a mudança da regra do subteto salarial dos servidores do Executivo estadual prevista na reforma da Previdência.

Geraldo Alckmin (SP), Germano Rigotto (RS), Ronaldo Lessa (AL) e Marconi Perillo (GO) foram consultados por Mercadante e estariam de acordo com a regra pela qual o governador, se quiser, poderá fixar um subteto superior ao seu salário.

Em reunião no início da noite, no Palácio do Planalto, o ministro José Dirceu (Casa Civil) afirmou aos líderes aliados do Senado que os governadores não querem outra alteração no texto além da questão do subteto. Segundo participantes, o ministro afirmou que os governadores estão "mais conservadores do que nunca".

Trechos da reforma que sofrerem alteração de mérito terão de ser votados novamente na Câmara, adiando a entrada em vigor das novas regras.

Na reunião, Mercadante fez um relato sobre as negociações políticas em torno da tramitação das duas reformas no Senado, a previdenciária e a tributária. Ele confirmou que os governadores resistem a mudanças nas regras de transição e na taxação dos inativos -dois pontos que até os aliados querem mexer.

O líder do PT, Tião Viana (AC), relator da reforma da Previdência, disse que já está recebendo do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Edison Lobão (PFL-MA), as mais de 40 emendas apresentadas e, por isso, apresentará seu parecer amanhã, quando poderá ocorrer a votação na comissão. Ele havia anunciado que só apresentaria seu parecer na quinta-feira. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), previu que a votação em primeiro turno da reforma da Previdência ocorrerá entre os dias 29 de outubro e 5 de novembro.

Tributária
Sarney também falou sobre a possibilidade de o Senado fatiar a reforma tributária -proposta que ainda está na Câmara-, aprovando neste ano somente as questões consensuais e adiando a discussão de temas polêmicos, como a definição sobre a cobrança do ICMS na origem ou no destino. "Nessa questão do ICMS é preciso consenso maior", reconheceu Sarney.

Segundo ele, o fatiamento é possível, desde que a reforma tributária não seja "deformada" e que os compromissos de Lula com os governadores sejam "assegurados".

Governo pretende votar 2º turno da tributária amanhã
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A liderança do governo na Câmara pretende votar amanhã a reforma tributária em segundo turno, mas, para isso, terá que limpar a pauta trancada pela medida provisória 127, que compensa perdas das empresas distribuidoras de energia elétrica decorrentes do racionamento iniciado em 2001.

Com prazo de apreciação vencido, a MP impede que qualquer outra matéria seja votada antes dela.

A MP foi editada em agosto e, entre outras coisas, autoriza o BNDES a conceder financiamento às empresas para suprir o adiamento de compensação prevista em MP anterior.

O relator, deputado João Almeida (PSDB-BA), afirmou que a maioria das demandas já está negociada.

O problema é que o PFL pretende obstruir a votação para tentar atrasar o término da tramitação da reforma tributária na Câmara, que foi aprovada totalmente em primeiro turno na última quarta-feira.

O partido não se sente contemplado nas negociações e disse que usará as manobras regimentais de protelação.

A promessa é que não se repita a divisão ocorrida no primeiro turno, quando os pefelistas acabaram não conseguindo emplacar uma alteração na reforma que beneficiaria os cofres da Bahia, que teme perder arrecadação com as novas regras de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, principal fonte de receitas dos Estados). A Bahia é governada pelo pefelista Paulo Souto.

Na votação do segundo turno, o PFL anunciou que apresentará os três destaques (tentativa de modificação de parte do texto) de bancada a que tem direito, o principal deles para suprimir as modificações propostas para o ICMS.

Os governistas conseguiram assegurar quórum mínimo (52 de 513 deputados) para a sessão de ontem -uma segunda-feira, dia em que poucos deputados estão em Brasília-, o que evitou o atraso no cronograma, já que são necessárias cinco sessões entre as votações de primeiro e segundo turno. (RANIER BRAGON)