Quarta-feira, 24 de setembro de 2003

Folha de S.Paulo

Parecer da Previdência é analisado
RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O parecer do líder do PT, Tião Viana (AC), mantendo inalterada a proposta de reforma da Previdência aprovada pela Câmara deverá ser votado hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O PFL vai apresentar voto em separado fazendo várias alterações no texto, mas já prevê derrota.

Para assegurar a aprovação, dois titulares do PMDB cujos votos eram considerados duvidosos pelo governo -José Maranhão (PB) e Papaléo Paes (AP)- estavam sendo convencidos pelo partido a não votar. Nesse caso, eles seriam substituídos pelos primeiros suplentes do partido: Romero Jucá (RR) e Luiz Otávio (PA).

Até o início da noite, pelo menos Paes continuava disposto a rejeitar a reforma. "Se não me tirarem da comissão, votarei contra", afirmou o peemedebista.

O segundo passo da estratégia do PFL para tentar atrapalhar a votação consiste em apresentar destaques pedindo apreciação de mais de cem emendas separadamente. Esse direito será garantido, segundo o presidente da CCJ, Edison Lobão (PFL-MA).

"Seria antidemocrático impedir a votação em separado. A reunião será demorada, chata, com a votação de 150 emendas, mas, ao final, a proposta ficará como o governo quer", previu Lobão.

Embora prevendo tumultos na reunião de hoje, os governistas estavam confiantes na aprovação do parecer de Viana. A intenção do governo é permitir alteração no texto só na tramitação em plenário, para restringir a fase de negociações, em que o Planalto deverá fazer concessões à oposição.

O único ponto que o governo já deu sinal verde para ser alterado é a regra do subteto dos servidores do Executivo estadual. Pelo texto aprovado na Câmara, a soma das remunerações do servidores do Executivo no Estado não pode ultrapassar o salário do governador.

A alternativa que está sendo negociada no Senado é dar ao governador a prerrogativa de propor projeto de lei à Assembléia fixando subteto maior, desde que limitado ao salário de desembargador -90,25% da remuneração de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que é de R$ 17,3 mil.

São necessários 12 votos para aprovar a reforma na CCJ. Dos 23 titulares, o bloco de apoio ao governo (PT, PSB, PTB e PL) tem 7 votos, o PMDB, 6, e o PPS, 1. Além desses 14, os governistas esperam contar com pelo menos mais 2 na oposição. O PSDB, que tem três votos, decidiu votar a favor.

Governo tenta votar texto tributário
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai tentar na noite de hoje votar o 2º turno da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o que encerraria a tramitação iniciada em 30 de abril. A idéia é aprovar o texto e rejeitar todas as emendas que serão apresentadas principalmente pelo PFL, que se isolou na oposição aos principais pontos da reforma e que pretende promover manobras regimentais com o objetivo de empurrar a votação para a semana que vem.

Segundo o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), a intenção é votar a proposta -que já sofreu diversas alterações em relação ao texto enviado pelo Executivo- até amanhã.

A reforma foi aprovada em 1º turno na última quarta-feira e, caso passe em segundo turno, segue para o Senado.

"É claro que se houver dificuldade de quórum, aliado à obstrução do PFL, isso pode significar percalços que empurrariam a votação para a semana que vem", afirmou João Paulo. Os governistas conseguiram no final da tarde de ontem um acordo com o PFL para votar, sem obstrução, a medida provisória 127, que trancava a pauta de votações.

A MP, que autoriza o BNDES a financiar empresas de distribuição de energia afetadas pelo racionamento iniciado em 2001, foi aprovada no início da noite.

O possível acordo, porém, não se estenderia para a votação da reforma. O PFL tem direito a apresentar três destaques (tentativas de alteração de pontos do texto) de bancada. O mais delicado para o governo será o que propõe a derrubada de uma das alterações propostas para o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, principal fonte de receita dos Estados), transferindo parte de sua arrecadação dos Estados de origem para os Estados de destino das mercadorias.

A bancada de São Paulo, influenciada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), é favorável á derrubada da alteração.
Cabe ao governo assegurar 60% dos votos dos deputados, 308 de 513, para manter o texto original e rejeitar o destaque pefelista.

A base aliada teme que se repita o ocorrido na votação de 1º turno, quando o governo não conseguiu os 308 votos para manter a proposta de tornar progressiva as alíquotas do imposto sobre heranças e doações. Houve apenas 280 votos pró-governo.
(RANIER BRAGON)