Quarta-feira, 01 de outubro de 2003
Folha de S.Paulo
PREVIDÊNCIA: Acordo prevê aprovação de outra PEC para a proposta previdenciária
Senado decide manter texto intacto
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O veto dos governadores a qualquer alteração na reforma
da Previdência levou os líderes no Senado a fechar um acordo
para manter intacto o texto que saiu da Câmara e, paralelamente,
aprovar outra PEC (proposta de emenda constitucional) com as mudanças
que os senadores querem fazer.
Essa solução evita que trechos alterados sejam submetidos
novamente à Câmara, atrasando a promulgação.
O retorno ocorre quando há mudanças de mérito.
Após reuniões com a oposição e consultas a
os governadores, o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP),
admitiu ontem apenas uma alteração na reforma, que deve
constar da nova PEC: dobrar o teto de isenção da taxação
de inativos (11%) e do redutor das pensões (30%) para aposentados
e pensionistas com doenças incapacitantes para o trabalho.
Regime especial
Na fase de regularização da reforma, o governo deve propor
um projeto de lei para tentar incluir 40 milhões de pessoas que
estão fora da Previdência Social. Nesse sistema, contribuintes
individuais, como autônomos e donas-de-casa, recolherão 8%
sobre um salário mínimo.
Previdência de servidores tem déficit de
R$ 21 bi
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O déficit gerado pelo pagamento de aposentadorias e pensões
a servidores públicos civis e militares chegou a R$ 21,5 bilhões
nos primeiros oito meses do ano. Isso significa um aumento de 10,6% em
relação ao rombo acumulado no mesmo período de 2002.
Segundo o boletim de acompanhamento fiscal da Secretaria de Política
Econômica, o déficit da Previdência do setor público
representa quase uma vez e meia o resultado negativo do INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) como proporção do PIB (Produto
Interno Bruto) nos 12 meses anteriores a agosto deste ano.
Nesse período, o déficit no setor público alcançou
R$ 32,3 bilhões (2,08% do PIB). As conta do INSS ficaram negativas
em R$ 22,5 bilhões (1,46% do PIB). (JS)
