Sábado, 08 de novembro de 2003

Folha de S.Paulo

TRIBUTAÇÃO

Ministro diz a empresários que, se alguém o convencer, aceitará correções; Receita é contra alíquota menor

Palocci já admite alterações na MP da Cofins no Congresso
GUILHERME BARROS / EDITOR DO PAINEL S.A.

          Durante o encontro com empresários na quinta-feira, em Brasília, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, admitiu que, durante o período de tramitação no Congresso Nacional, é possível que o governo aceite algumas mudanças na medida provisória nº 135, que aumenta a alíquota da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) de 3% para 7,6%, a partir de fevereiro.
          Palocci disse, de acordo com o relato de alguns empresários, que está aberto ao diálogo e admitiu a hipótese de promover alguma correção na MP, caso seja convencido dessa necessidade por algum setor. A informação foi confirmada por Palocci, através de sua assessoria de imprensa.
          O ministro da Fazenda deu essas declarações logo após uma bateria de reclamações de alguns empresários contra o aumento da Cofins. "Alguns empresários se queixaram do aumento da contribuição", diz Josué Gomes da Silva, da Coteminas, que esteve presente no encontro e é filho do vice-presidente da República, José Alencar.
          De acordo com o que a Folha apurou, os empresários alegaram que o aumento da Cofins provocará aumento da carga tributária.
          No início da semana, logo depois de ter editado o pacote tributário com o aumento da Cofins, no dia 31 de outubro, o governo tinha demonstrado pouca disposição de promover alguma mudança na MP. Palocci mostrou-se mais flexível na conversa com os empresários.

          Receita é contra
          O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou à Folha que não participou da reunião com os empresários e, portanto, não podia comentar o que Palocci teria declarado, mas garantiu que, se houver mudança, não será na alíquota. "Nossa posição é a de que não há a menor possibilidade de mudança na alíquota."
          De acordo com Rachid, a MP já prevê algumas exceções para setores que seriam prejudicados pelo aumento da alíquota.
          Entre eles, citou os setores de pneus, de automóveis, de cosméticos, de comunicação, de bebidas e de cigarros, além das empresas optantes pelo Simples e as tributadas pelo lucro presumido.
          São, de acordo com Rachid, os setores considerados monofásicos. Ou seja, aqueles em que a contribuição é cobrada apenas uma vez na cadeia produtiva.
          O empresário Antônio Ermírio de Moraes, presidente do grupo Votorantim, presente ao encontro com Palocci, disse que não tem dúvida de que o aumento da Cofins prejudicará sensivelmente o setor de serviços. Já a indústria, segundo ele, será beneficiada pela não-cumulatividade.
          Por esse sistema, a empresa poderá compensar os créditos referentes à compra de insumos, bens e serviços no cálculo da contribuição devida.
          Os empresários argumentam que a não-cumulatividade do PIS, cuja alíquota aumentou de 0,65% para 1,65%, não trouxe benefícios às empresas, e ainda aumentou a carga tributária. Com a Cofins, os empresários acham que irá acontecer a mesma coisa.
          O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, acha que a novela da MP da Cofins está apenas começando. Segundo ele, durante a negociação do MP no Congresso, o governo deverá mesmo fazer algumas concessões. "No setor de serviços, só deverão ficar as grandes empresas", diz Velloso.
          O deputado Delfim Neto (PP-SP) também acha que o governo deverá abrir mais algumas exceções durante a tramitação da MP no Congresso. "A alíquota final da Cofins está mais para 6,7% do que para 7,6%", diz ele.