Quarta, 12 de novembro de 2003

Folha de S.Paulo

CONTRA O RELÓGIO

Palocci acena com R$ 400 mi para agradar governadores

Governo cede a Estados para acelerar reformas no Senado
RAYMUNDO COSTA / DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

          O governo cedeu à pressão dos governadores e já admite repassar cerca de R$ 400 milhões aos Estados, em 2004, para investimentos em obras de infra-estrutura no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e áreas de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Os Estados querem dobrar essa quantia.
          O recuo se deve à necessidade de o governo destravar a tramitação das reformas no Senado. Nas contas do Planalto, sem o apoio da oposição, não há votos para aprovar a tributária, e a maioria em torno da previdenciária é estreita. Os governadores consideraram "positivo" o aceno, feito ontem de manhã pelo ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda).
          Os nove governadores do Nordeste haviam agendado uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na véspera, foram informados pelo Planalto de que a reunião seria com Palocci e o ministro José Dirceu (Casa Civil) porque Lula acabara de chegar de viagem e tinha compromissos para colocar em dia.
          A mudança irritou os governadores, até porque Dirceu ironizou o grupo durante a reunião. O ministro disse que eles talvez devessem procurar o PSDB e o PFL. Argumento: se a oposição tinha sido forte o suficiente para mudar o FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) e "travar" a tramitação das reformas, seria forte também para aprovar suas reivindicações.
          Dirceu referia-se à mudança feita pelo relator Romero Jucá (PMDB-RR) no texto aprovado pela Câmara. O projeto do governo previa a criação de um fundo de R$ 2 bilhões para financiar projetos empresariais nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e áreas do Rio, Minas e Espírito Santo. Por pressão dos governadores, Jucá determinou a criação de um fundo para investimentos, mas que só começaria a repassar dinheiro a partir de 2005.
          Reunidos na semana passada em João Pessoa (PB), os governadores do Nordeste decidiram que, sem o fundo, não apoiariam a unificação da legislação do ICMS nem a redução de 44 para cinco do número de alíquotas. Ontem, Palocci cedeu. Disse que havia disponibilidade no Orçamento de 2004 de "uns R$ 400 milhões".
          Técnicos da Fazenda informaram mais tarde que se trata de R$ 360 milhões. Os governadores Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e Ronaldo Lessa (PSB-AL) consideraram boa a proposta, mas a maioria acha o valor muito pequeno para ser dividido por 23 Estados.
          Apesar da perspectiva de acordo, os itens que tratam do ICMS na reforma tributária podem ficar para uma etapa posterior. Em outro encontro, que reuniu os senadores e os oito governadores tucanos, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu que seja votado agora só o que for "estritamente necessário". "O texto é que está constitucionalizando a guerra fiscal. Nossa proposta é tirar do texto qualquer referência à guerra fiscal", disse Alckmin.
          No final da tarde, os governadores do Nordeste, além de Aécio Neves (PSDB-MG), tiveram uma reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que vai comandar as negociações para tentar aprovar a tributária.
          Sem acordo, o Senado pode votar só a prorrogação da CPMF (o imposto do cheque), a DRU (Desvinculação de Receitas da União), a partilha da Cide (contribuição sobre combustíveis) com os Estados e o fundo de compensação da desoneração das exportações.
          Ontem pela manhã, José Dirceu não descartou uma convocação extraordinária do Congresso para aprovar a reforma tributária neste ano: "Vamos discutir. Até 15 de dezembro tem tempo. Cada dia tem sua agonia. Quando chegar 10 de dezembro nós vamos discutir isso". Dirceu disse que um eventual atraso na votação não atrasará a reforma ministerial.

PSDB decide apoiar a emenda da Previdência
KENNEDY ALENCAR / DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

          Os oito governadores e os 11 senadores do PSDB definiram ontem seu apoio à reforma da Previdência em almoço em Brasília. Em relação à reforma tributária, o PSDB deverá aprovar o núcleo da proposta, insistindo antes na votação da proposta do senador Tasso Jereissati (CE) apenas como forma de extrair concessões para os governadores do partido.
          Como a reforma da Previdência interessa aos governadores, pelo efeito positivo no caixa dos Estados, o PSDB decidiu ajudar o governo a aprovar a proposta que tramita no Senado. Para aprová-la, o governo precisa do apoio de 60% dos 81 senadores. "Todos os governadores e senadores chegaram à conclusão de que devemos dar apoio à reforma da Previdência e votar o texto aprovado pela Câmara", disse Alckmin à Folha.
          Numa avaliação feita ontem por líderes dos partidos governistas, em almoço na casa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o governo calculava ter apenas 47 votos no Senado garantidos a favor do texto-base da reforma da Previdência e precisava conquistar pelo menos mais dois votos para aprová-la no plenário.
          Já em relação à reforma tributária, Alckmin disse que "cresce o sentimento de votar o estritamente necessário", seja a emenda Tasso, o que ele defende, seja um acordo com o governo para fatiar o texto que veio da Câmara. Na prática, o PSDB fará política com a emenda Tasso. O partido sabe que não há prazo para aprová-la neste ano, pois ela teria de tramitar na Câmara. Logo, a estratégia é tentar extrair do governo federal concessões para os Estados, já que não há consenso sobre reforma tributária nem no próprio PSDB.
          É por isso que o partido deverá aprovar o "estritamente necessário" ou "o miolo da picanha" da reforma, como diz o presidente.
          O "miolo da picanha" tem cinco itens: prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até o fim de 2007; repasse aos Estados e municípios de 25% da receita da Cide (contribuição sobre combustíveis); fundo de R$ 8,5 bilhões por ano para compensar Estados e municípios pelo fim da cobrança do ICMS sobre as exportações; e incidência da Cofins sobre bens importados.
          A reforma tributária está emperrada. À noite, em reunião no gabinete de Sarney, os governistas tentaram fazer um acordo com a oposição, mas o PFL não concordou em suspender prazos regimentais e, pelo cronograma previsto, o segundo turno só ocorrerá por volta de 27 de dezembro.