Sábado, 15 de novembro de 2003

Folha de S.Paulo

Governo planeja novo IR para 2004
SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

          A redução das deduções no Imposto de Renda das pessoas físicas para as faixas de renda mais altas continua em estudo no Ministério da Fazenda e pode sair ainda neste ano para vigorar em 2004.
          O ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, sempre disse que era sua intenção modificar a tabela do IR para que ela se tornasse mais progressiva. Ou seja, tributar mais quem ganha mais, elevando o número de alíquotas da tabela.
          Mas a tentativa de prorrogar a vigência da alíquota de 27,5%, por meio de um projeto de lei, acabou fazendo com que os congressistas começassem a discutir novamente a necessidade de correção dos valores da tabela. A correção, porém, gera perdas de arrecadação para o governo federal e para os Estados.
          Para mudar o tom da discussão, o governo poderá aproveitar a tramitação desse projeto e fazer as mudanças na tabela.
          A Folha apurou que o ministro já tem vários modelos feitos pela Receita Federal, mas ainda não se decidiu por nenhum. De qualquer forma, estão descartadas a criação de uma alíquota de 35% e a correção do limite de isenção, que hoje é de R$ 1.058. Esse total, segundo os técnicos, já é duas vezes a renda per capita do país.
          A experiência internacional mostra que a tributação ou começa logo após a faixa correspondente à renda per capita ou não existe limite de isenção.          
          Sobre as deduções, o objetivo é fazer com que pessoas situadas em alíquotas diferentes tenham a mesma dedução. Um estudo da Receita com base na declaração de 1999 mostra que um contribuinte da alíquota de 15% descontou no máximo R$ 255 de imposto naquele ano. Quem estava na alíquota de 27,5%, em uma faixa de renda mais alta, descontou até R$ 467,50.
          No mesmo período, o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) garantia R$ 350 por aluno matriculado em escola pública. Os técnicos lembram que 18% dos recursos do Imposto de Renda destinam-se à educação pública.
          Em 1999, o total de todas as deduções somaram R$ 53,6 bilhões, mas o benefício fiscal, ou seja, a redução do imposto devido, foi de R$ 10,3 bilhões. Para 2004, a estimativa é de que apenas as deduções de saúde, educação e dependentes faça com que o governo deixe de arrecadar R$ 11,7 bilhões.
          As pessoas com renda acima de R$ 10 mil que declararam pelo formulário completo em 1999 apresentaram uma dedução média de R$ 2.650 -75% das pessoas nessa faixa de renda preferiram declarar por esse formulário para aproveitar as deduções.

REFORMA AOS PEDAÇOS

Pela proposta, unificação do ICMS e fim da guerra fiscal ficariam para 2005; Lula dará palavra final

Palocci avaliza tributária em três etapas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

          O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, deu ontem aval às negociações com a oposição feitas pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), com o objetivo de implantar a reforma tributária em três fases. A palavra final será dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira.
          Ontem, após audiência com Palocci pela manhã, Mercadante reuniu-se em seu gabinete com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o secretário-adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, e o relator da reforma tributária, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
          "Há bastante disposição do governo de construir a reforma tributária como processo, desenhando as três etapas", disse Mercadante, após a conversa com o ministro.
          Segundo o senador, a idéia de aprovar a emenda constitucional prevendo a implantação da reforma em etapas só será levada adiante se não houver riscos à promulgação da primeira fase neste ano.
          É que, com as mudanças no texto da Câmara, deverão ser promulgados até dezembro pelo menos os pontos consensuais. O que for alterado tem de voltar à Câmara. Há receio de que essa "promulgação fatiada" possa ter sua constitucionalidade questionada.
          O governo precisa garantir a promulgação até 31 de dezembro pelo menos da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União), do fundo de desoneração das exportações e da partilha da Cide (contribuição cobrada sobre combustíveis) com os Estados.
          Esta seria a primeira fase da reforma. Essas fontes de receita têm de entrar em vigor em 2004 porque União e Estados contam com esse dinheiro.
          Segundo Mercadante, ficariam para 2005 -a segunda fase- a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o fim da guerra fiscal e os mecanismos de desenvolvimento regional. Esses pontos dependem de legislação complementar para entrarem em vigor.
          Por fim, a implantação da reforma seria concluída em 2007, com a "perspectiva de construir um imposto de valor adicionado (IVA) e unificar as contribuições sociais".
          O líder afirmou que estão sendo discutidos os itens que poderão constar em cada etapa. "Estamos construindo com o governo vários cenários. Vamos oferecer uma série de alternativas para a oposição", afirmou Mercadante.
          Na próxima segunda-feira, haverá reunião de líderes e senadores envolvidos na reforma tributária, depois da conversa de Mercadante com Lula.
          Jucá pediu ao secretário da Receita e ao secretário-adjunto da Fazenda alguns dados a respeito do impacto do IVA nos Estados e do tipo de alíquota que poderia ser adotada.
          "Na verdade, é fazer conta, é verificar onde se pode avançar. É preciso um mecanismo de garantias para que não tenham prejuízos alguns Estados, que perderiam num primeiro momento", disse o relator.
(RAQUEL ULHÔA)