Segunda-feira, 24 de novembro de 2003

Folha de S.Paulo

REFORMA AOS PEDAÇOS

Último nó na Previdência, que começa a ser votada no plenário amanhã, é subteto salarial nos Estados

Governo tenta acordo para 1º teste no Senado
RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

          Em uma negociação com o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), sobre as regras dos subtetos salariais dos Estados, o governo tenta desatar hoje o último nó da reforma da Previdência, que começa a ser votada amanhã no plenário no Senado, em primeiro turno.
          Para o governo, a votação de amanhã é o primeiro teste no plenário do Senado na tramitação das reformas -tributária e da Previdência. O Planalto avalia que a aprovação da tributária será mais difícil e por isso trabalha até com o fatiamento em três etapas.
          Na previdenciária, por causa de problemas locais, Rigotto quer tirar do texto aprovado na Câmara dos Deputados o dispositivo que limita os salários dos servidores do Executivo à remuneração do governador do Estado.
          Governadores do PSDB não aceitam a alteração. O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), busca fechar um acordo antes da votação de amanhã.
          Em outra frente, o governo inicia hoje discussões técnicas com a oposição sobre o texto da reforma tributária, que entra nesta semana no prazo de discussão em plenário e apresentação de emendas. Há um acordo político para a implantação da reforma em três etapas, mas falta a definição do que entra em cada fase.
          A coincidência de tramitação das reformas previdenciária e tributária no Senado exige do governo cautela nessa fase final das negociações para evitar que insatisfações em relação a uma delas prejudiquem a votação da outra.
          Na queda-de-braço do subteto, o Palácio do Planalto não pode desagradar ao PMDB, partido que tem a maior bancada do Senado e é um aliado estratégico para a aprovação das reformas -de seus 22 senadores, apenas três votam contra a previdenciária. Mas o governo também depende de votos na oposição.

          Votos
          Para uma emenda constitucional ser aprovada no plenário, são necessários 49 votos a favor. O bloco governista (PT, PSB, PTB e PL) tem 23 senadores -pelo menos a senadora Heloísa Helena (PT-AL), afastada da bancada petista, é contra a reforma. O PPS também é aliado, mas tem apenas dois senadores.
          A favor da reforma da Previdência o governo conta com 43 votos em sua base (22 do PMDB, 19 do bloco e 2 do PPS) e cerca de 11 na oposição (quatro senadores pefelistas e sete tucanos). Os números, no entanto, podem mudar.
          No PFL, a posição dos três senadores baianos (não incluídos entre os quatro acima) é considerada uma incógnita. Eram favoráveis, mas podem votar contra, dependendo de como ficarem as negociações na tributária.
          Na reforma tributária, os cálculos são outros. A posição de cada senador depende menos do partido e mais dos interesses de seus Estados. Por isso, vai contar a pressão dos governadores.