Sábado, 29 de novembro de 2003

Folha de S.Paulo

PREVIDÊNCIA PETISTA

Presidente da Câmara discorda de líderes governistas no Senado e afasta acordo para aprovar texto neste ano

João Paulo descarta votar PEC paralela agora
RANIER BRAGON
RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

         O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), discordou ontem dos líderes governistas no Senado e praticamente descartou a possibilidade de o Congresso fechar um acordo para aprovar ainda neste ano pontos que ficaram fora da reforma da Previdência votada na quarta-feira, em primeiro turno, no Senado.
         Dizendo-se contrário também à convocação extraordinária do Congresso em janeiro para discutir o tema, o presidente da Câmara foi irônico ao avaliar a possibilidade de a Casa voltar a discutir nos próximos meses temas previdenciários.
         "A disposição da Câmara é ajudar, e não atrapalhar. Mas tem que estar dentro de um calendário razoável. Se o governo resolver tirar o Imposto de Renda, a Cofins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social], o Orçamento, o Plano Plurianual, a Sudam, não tem problema nenhum", disse, referindo-se a alguns dos principais projetos que o governo precisa aprovar ainda este ano no Congresso.
         A tramitação da reforma da Previdência teve início em abril. Já foi aprovada na Câmara e, para ser promulgada, depende apenas de um turno de votação no Senado.
         Para que não houvesse retorno à Câmara, governo e oposição fecharam um acordo para que os pontos em que não havia consenso fossem incluídos em uma "PEC (proposta de emenda constitucional) paralela", que começou a tramitar no Senado e, além da aprovação nessa Casa, tem que ir para análise na Câmara.
         A "PEC paralela" reúne, entre outras coisas, a discussão sobre o subteto salarial do funcionalismo e regras de transição para a entrada em vigor dos novos parâmetros de aposentadoria.

         Desencontro
         Dois dos líderes da articulação governista no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) e Tião Viana (PT-AC), deram declarações ontem defendendo a aprovação ainda este ano da proposta paralela na Câmara.
         "Se a emenda for aprovada com urgência no Senado, tenho certeza de que os líderes da Câmara examinarão a melhor forma de tramitação. O empenho da Câmara será o mesmo do Senado", afirmou Mercadante, que conversou ontem com João Paulo e marcou um encontro na próxima semana.
         Na contramão das declarações que João Paulo deu posteriormente, Mercadante afirmou que o presidente da Câmara foi "receptivo" à idéia.
         Tião Viana, líder da bancada petista e relator da reforma previdenciária, sugeriu que os deputados apresentem e comecem a discutir um projeto com o mesmo teor da proposta paralela do Senado. Isso possibilitaria uma promulgação conjunta, queimando etapas.
         "Se alguns deputados, alguns líderes apresentarem, ela começa a andar. O tempo é curto. Disposição política há, mas é preciso ter tempo", afirmou o presidente da Câmara sobre a proposta paralela do Senado .

         Convocação
         Sobre a convocação extraordinária em janeiro para discutir temas previdenciários, João Paulo foi categórico: "Eu sou contra, em nome da Câmara dos Deputados. E quero dizer que a Câmara não precisa ser convocada extraordinariamente".
         Na quarta-feira, os líderes das bancadas de deputados se reuniram com João Paulo e tomaram a decisão de tentar afastar o possível desgaste político que uma convocação acarretaria, já que é preciso pagar dois salários extras aos 594 congressistas -um gasto adicional de R$ 15 milhões só com os subsídios.