Segunda, 01 de dezembro de 2003

Folha de S.Paulo

TRIBUTAÇÃO

Alíquota máxima de 27,5% tende a ser mantida, sem alteração dos valores dos abatimentos com saúde e educação

Governo deve desistir de reajustar tabela do IR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

         O governo deve desistir de alterar a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas para o exercício de 2004. Tudo tende a ficar como está: a alíquota máxima continuará sendo de 27,5%, embora estivesse prevista a queda para 25% a partir de janeiro. Tampouco as deduções de despesas médicas e educacionais devem ser alteradas.
         A decisão, conforme a Folha apurou, foi tomada na semana passada, a partir de análises feitas pela Receita Federal e repassadas a lideranças do PT no Congresso Nacional. Batido o martelo, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), pretende submeter o assunto à deliberação dos deputados até quarta-feira.
         A despeito das pressões que vem recebendo, inclusive de parlamentares que integram a base de apoio no Congresso, o governo descartou também a hipótese de promover a correção da tabela do Imposto de Renda.
         Uma correção de apenas 10% no limite de isenção da tabela significaria perda anual de mais de R$ 1 bilhão nas contas do governo. Para os contribuintes com renda líquida mensal acima de R$ 1.164, significaria ganho de apenas R$ 15,90 por mês, ou seja, R$ 190,80 por ano.
         Como nem o governo federal nem os Estados aceitam perder, os deputados da base aliada vêm tentando encontrar compensações dentro da tabela que minimizem essas perdas para negociar com a área econômica.
         No Congresso Nacional, começa amanhã a discussão em plenário do projeto de lei que mantém a alíquota de 27,5% nos próximos anos. João Paulo, segundo o deputado José Pimentel (PT-CE), deve manter o atual relator do projeto, o deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE). Ele defende a correção de 22,87% na tabela atual. Se essa correção fosse aplicada, o limite de isenção subiria de R$ 1.058 para R$ 1.300.

         Mudar proposta
         A idéia do governo é alterar a proposta de Cambraia ou derrubar seu parecer porque as contas feitas indicam perda de arrecadação de R$ 3,7 bilhões com a correção de 22,87%.
         Amanhã, os líderes dos partidos da base aliada têm reunião marcada com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para decidir o que fazer em relação à tabela de desconto na fonte.
         Pimentel explicou que a idéia de reduzir o valor dos gastos com educação para a faixa de renda mais alta, aumentando o desconto para a faixa inferior, tem o problema de prejudicar mais as famílias que têm mais filhos em escolas particulares. Criar um limite de dedução para as despesas com saúde também não compensaria as perdas com a correção de 10%.
         A Folha apurou que a Receita tem estudos que indicam a possibilidade de compensação para a correção do limite de isenção com mudanças na forma de cálculo das deduções. Mas, para evitar novas dificuldades, não deve enviar nenhuma proposta sobre isso para o Congresso neste ano.
         Pela proposta, seria criado um desconto único de 20% do imposto devido para os contribuintes que estão acima do limite de isenção. Nesse caso, ganhariam os contribuintes que estão na faixa de 15% (renda mensal acima de R$ 1.058 até R$ 2.115). Por sua vez, perderiam os contribuintes que estão na faixa de 27,5% (mais de R$ 2.115 por mês).
         Pimentel, que está reunindo informações sobre o IR para a liderança do governo, também disse que "não há clima" no Congresso Nacional para o aumento do número de alíquotas da tabela.