Sábado, 06 de dezembro de 2003

Folha de S.Paulo

ROLO TRIBUTÁRIO

Interesses de Estados e municípios foram acomodados por Antonio Palocci em acordo selado em reunião

Governo abre cofres para votar tributária
RAYMUNDO COSTA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após cerca de três meses de negociação, o governo abriu o cofre e acomodou interesses de Estados para tentar assegurar a aprovação, no Senado, das medidas de interesse mais imediato da reforma tributária até 31 de dezembro.
Serão R$ 5 bilhões para Estados e municípios, já em 2004, se a proposta for ratificada depois pela Câmara, além da prorrogação da chamada guerra fiscal até a promulgação, pela Câmara, da emenda constitucional da reforma.
Em troca, o governo federal poderá, por mais quatro anos, cobrar a alíquota de 0,38% da CPMF e usar livremente 20% das receitas dos principais tributos, por meio da DRU (Desvinculação de Receitas da União).
Também ganhará a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre os importados, com receita adicional de R$ 4,4 bilhões.
O acordo para a votação da reforma foi selado ontem em reunião do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) com os líderes partidários e representantes da oposição. O texto ainda será submetido às bancadas partidárias. Se o entendimento for aprovado, sobretudo por PSDB e PFL, a reforma poderá ser votada na próxima quarta pela Comissão de Constituição e Justiça e na quinta pelo plenário, em primeiro turno.
De imediato, se a reforma for aprovada, Estados e municípios asseguram um reforço de caixa de cerca de R$ 2 bilhões anuais referentes a 25% da arrecadação da Cide, contribuição cobrada sobre a venda de combustíveis.
Também receberão até R$ 8,5 bilhões por ano como compensação pelo fim do ICMS sobre as exportações -esse fundo, hoje, não chega aos R$ 6 bilhões anuais. Não está claro, porém, qual será o valor liberado no próximo ano.
Depois de resistir a pressões, Palocci concordou em liberar R$ 2 bilhões, a partir de 2004, para o FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional). Desse total, 25% serão destinados aos municípios, prioritariamente àqueles de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) mais baixos.
Outro R$ 1 bilhão vai para o caixa dos prefeitos, com a elevação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a partir de 2004. Em 2005 e 2006, a diferença em relação ao repasse atual (cerca de R$ 22 bilhões ao ano) subirá para R$ 2 bilhões.

CPMF
O governo também aceitou uma sugestão do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) segundo a qual a cobrança da CPMF seria reduzida, a partir de 2005, sempre que as condições macroeconômicas permitirem, até a alíquota de 0,08%, quando o tributo assumiria função apenas fiscalizatória.
Palocci concordou ainda em antecipar para 2004 um dos itens da reforma: o que trata da redução das alíquotas cobradas sobre produtos da cesta básica de alimentos, uma proposta do PMDB. O ministro, no entanto, afirmou: será preciso encontrar um mecanismo que compense os Estados que perderão receita com a medida, mas sem onerar a União.
Palocci elogiou os termos do acordo. Disse que a proposta estabelece "equilíbrio entre os entes federados, sem aumento de carga" -especialistas discordam da segunda parte da afirmação.
A oposição ainda tem restrições. O PFL, por exemplo, discorda da cobrança da Cofins sobre importados. Se um único partido for contrário à redução dos prazos de tramitação, a votação neste ano fica inviabilizada.

Senadores vão trabalhar no final de semana
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os senadores vão trabalhar neste final de semana para garantir que as reformas possam ser aprovadas ainda neste ano. Também deve haver sessão nos dois próximos finais de semana. O comparecimento dos senadores aos sábados e domingos foi necessário porque o líder do PDT, Jefferson Péres (AM), não concordou em fazer um acordo para ignorar os intervalos exigidos pelo regimento da Casa entre as votações em comissões e no plenário -e entre um turno e outro.
Tanto hoje como amanhã a sessão vai ser aberta às 10h. São necessários cinco senadores para tal. "Cada líder de bancada vai assegurar a presença de seus senadores", disse o líder do governo na Casa, Aloizio Mercadante (PT-SP).
O calendário divulgado pelo relator da reforma da Previdência, senador Tião Viana (PT-AC), prevê a votação em primeiro turno da "PEC paralela" no dia 14, um domingo, e em segundo turno no dia 22. A "PEC paralela" é uma proposta de emenda constitucional que tramita no Senado com alterações na reforma previdenciária. O segundo turno da PEC original deve ser no dia 17.
A oposição só aceita terminar de votar a reforma após começar a votação da "PEC paralela", como garantia de que as mudanças serão aprovadas.