Segunda-feira, 22 de dezembro de 2003
Folha de S.Paulo
PENTE FINO
Contribuintes têm gasto no cartão incompatível com a renda; 10 mil são suspeitos de omitir informações sobre imóveis
Receita vai apertar o cerco a sonegadores
SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
No início de 2004, a Receita Federal pretende intimar vários
contribuintes por omitirem informações sobre a compra de
imóveis e o recebimento de aluguéis, além daqueles
que movimentaram valores incompatíveis com suas rendas no cartão
de crédito. No primeiro caso, cerca de 10 mil contribuintes estão
sob suspeita.
O secretário-adjunto da Receita, Paulo Ricardo Cardoso, disse
que os dados preliminares sobre a movimentação com cartões
de crédito -que a Receita recebeu em outubro- mostram que algumas
pessoas que se declaram isentas de Imposto de Renda movimentaram mais
de R$ 50 mil por mês até junho deste ano.
De acordo com Marcelo Fisch, coordenador de Fiscalização
da Receita, houve quem movimentasse R$ 300 mil por mês no cartão
de crédito.
As estimativas da Receita, antes da entrega das informações,
apontavam para uma movimentação geral de R$ 200 bilhões
por ano de 40 milhões de cartões. O gasto médio mensal
por pessoa seria de R$ 450.
Em 2003, a Receita criou uma declaração anual para informações
imobiliárias e estipulou que semestralmente as administradoras
de cartão de crédito terão de enviar dados sobre
as compras mensais acima de R$ 5.000.
No caso das informações sobre imóveis, as primeiras
são de 2002, as intimações serão feitas para
esclarecer por que alguns contribuintes declaram não ter renda,
mas possuem vários imóveis.
"Encontramos um contribuinte com 32 imóveis em São
Paulo. Na declaração dele não aparece nenhum rendimento
de aluguel, embora as administradoras de imóveis declarem ter recebido
comissão", contou Cardoso.
Fisch disse que foram entregues 20 mil declarações de empresas
sobre imóveis. Mas em São Paulo cerca de mil empresas que
tiveram faturamento em 2002 não apresentaram a declaração.
Essas empresas também terão que se explicar. Cardoso disse
que a declaração de imóveis é necessária
porque a Receita já possui dados dos cartórios. "Mas
algumas pessoas demoram cinco anos para registrar uma operação."
Em cinco anos termina o prazo da Receita para autuação.
Sobre as operações com cartão de crédito,
Cardoso disse que, como aconteceu com os dados da CPMF, as movimentações
de grandes valores devem estar sendo feitas por "laranjas" (pessoas
que voluntariamente ou não agem por outras pessoas).
A Receita continuará atuando sobre profissionais liberais, diretores
de empresas e pessoas que remetem dinheiro para o exterior por meio das
contas de não-residentes. "Não é para deixar
as pessoas em estado de tensão, mas queremos identificar a capacidade
contributiva de cada um", disse Cardoso.
No caso dos profissionais liberais, o problema está em variações
patrimoniais expressivas sem a declaração de rendimentos
correspondente.
Cardoso explicou que alguns profissionais, como dentistas e médicos, abatem gastos com leasing (aluguel) de automóveis, alegando que o carro é essencial para o trabalho. "Se fosse assim, qualquer pessoa poderia fazer a dedução, mas não pode", disse.
Total é 50% maior do que o do mesmo período do ano passado; 530 mil contribuintes ficam na malha fina
Autuações da Receita já
atingem R$ 39 bi
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em 2003, até o mês de novembro, o valor das autuações
da Receita Federal cresceu 50,3% em relação ao mesmo período
do ano passado. O comércio lidera o ranking das empresas, e os
profissionais liberais e autônomos, o das pessoas físicas.
No ano passado, até novembro, foram cobrados R$ 25,851 bilhões
entre tributos e multas. Neste ano, no mesmo período, foram cobrados
R$ 38,856 bilhões. De acordo com o secretário-adjunto da
Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso, não existe um tributo específico
que esteja sendo sonegado pelo comércio. "Tem de tudo."
Mas o secretário diz que o setor financeiro (bancos e fundos de
pensão) continua devendo mais em termos proporcionais. Enquanto
a média das dívidas do comércio é de R$ 3
milhões, a do setor financeiro é de R$ 15 milhões.
Segundo Cardoso, permanece o problema de que várias instituições
financeiras não estão recolhendo direito a CPMF (Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira).
"Eles argumentam que não devem recolher em determinadas operações", disse.
Imposto de Renda
Neste ano, segundo a Receita, 530 mil contribuintes foram parar na malha
fina do IR (Imposto de Renda), mas nem todas as pessoas cujas declarações
não foram automaticamente aprovadas pelo sistema da Receita serão
notificadas para prestar esclarecimentos.
Em muitos casos, eventuais erros ou problemas são corrigidos pelo
próprio fisco sem ser preciso intimar o contribuinte. As declarações
que forem corrigidas internamente pela Receita serão em seguida
liberadas. Caso haja restituição de imposto, o contribuinte
receberá o imposto pago em excesso nos lotes residuais, ao longo
do próximo ano.
O contribuinte que cai na malha fina precisa aguardar uma notificação da Receita Federal para poder esclarecer as dúvidas do fisco. Não adianta comparecer em um órgão da Receita antes de ser convocado. Após a intimação, é preciso comparecer no local e no prazo estabelecido com os documentos necessários para comprovar os dados da declaração.
