Sábado, 27 de dezembro de 2003

Folha de S.Paulo

ROLO TRIBUTÁRIO

Governo será cobrado por promessa feita por Mercadante de novas alterações na cobrança do tributo

Oposição e PMDB querem alterar Cofins
RAQUEL ULHÔA
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo será pressionado pelo PFL e pelo PMDB a fazer novas alterações nas formas de cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) no período de convocação extraordinária do Congresso, que deve ocorrer entre 20 de janeiro e 15 de fevereiro.

Os dois partidos vão cobrar a promessa de alteração feita pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), para convencê-los a votar o projeto que acabou com a cumulatividade (incidência sobre todas as etapas de produção) da cobrança e, para compensar, elevou a alíquota de 3% para 7,6%.

"Se a palavra do líder valer, a questão da Cofins continua na ordem do dia. O governo prometeu reabrir a negociação e mandar uma nova MP [medida provisória]. Se não quiser perder a credibilidade, vai ter de cumprir", afirmou o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN).

Durante a convocação, o partido oposicionista quer negociar a redução da alíquota da Cofins e a desoneração da folha de pagamento, além de rediscutir a cobrança nos setores de transporte de cargas e da construção civil.

A oposição afirma que a nova forma de cobrança da contribuição aumenta a carga tributária. A liderança do governo no Congresso admite um aumento temporário, que arrefeceria durante a implantação da nova fórmula.

"O PMDB votou o projeto de conversão com o compromisso da revisão. Queremos resolver a questão dos setores de transporte de cargas, construção civil e turismo", declarou Renan Calheiros (AL), líder do governista PMDB.

O outro grande partido de oposição, o PSDB, chegará à convocação disposto a não negociar. Segundo o líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), o partido exige um "pedido formal de desculpas" pelo fato de o governo ter colocado a medida provisória da Cofins em votação no Senado sem avisar a oposição.

A aprovação foi na última segunda-feira, dia de pouca presença de congressistas em Brasília. PSDB e PFL acusam o governo de ter mobilizado "sorrateiramente" sua base aliada para votar a proposta sem a presença da oposição.

"Houve uma quebra de entendimento. O diálogo está interrompido", afirmou Virgílio, que no dia seguinte ao da votação da MP pregou um susto no governo.

Ele ameaçou pedir verificação de quórum na votação do Orçamento da União para 2004, o que derrubaria a sessão, já que não havia a presença mínima de 92 congressistas. Depois de receber apelos, Virgílio voltou atrás. "Quero um pedido formal de desculpas. Sem isso, não negocio mais. Parto para a guerrilha", afirmou ele.

Convocação extraordinária
Além da Cofins, o governo vai enfrentar a insatisfação de sua base na Câmara dos Deputados, que perdeu uma queda de braço com o Senado em torno da convocação. Os senadores governistas queriam o período extra para que fosse votada a proposta paralela da Previdência.

Os governistas da Câmara avaliavam que não valeria a pena passar pelo desgaste, já que a convocação -que ainda não foi definida oficialmente pelo governo- resulta no pagamento de dois salários extras aos congressistas.

"É impossível votar essa proposta na convocação. Nada aconteceria se deixássemos isso para fevereiro. O que colocarem a mais na pauta servirá apenas para explicar o inexplicável", disse o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo.