quinta-feira, 14 de agosto de 2003

Jornal do Brasil

Governo cede mais e encerra 1º turno
Acordo com PFL fixa redutor para pensões acima de R$ 2.400 em 30%, na última reviravolta da reforma da Previdência
PAULO DE TARSO LYRA

BRASÍLIA - Um acordo de última hora, fechado entre o governo e o PFL, garantiu ontem o término da votação, em primeiro turno, da reforma da Previdência na Câmara. Por 444 votos a favor, 7 contra e 10 abstenções, o plenário aprovou emenda aglutinativa reduzindo de 50% para 30% o redutor das pensões acima de R$ 2.400.

Na derradeira votação em primeiro turno, o governo cedeu à pressão do PFL, rendendo-se à evidência de que não tem 308 votos na base para aprovar emenda constitucional. Em troca, o partido garantiu que não serão apresentados destaques ou emendas no segundo turno, marcado para a próxima quarta-feira.

Na emenda, foi incluído pedido do PSDB que garantiu aposentadoria integral para quem, além dos dez anos na carreira, permanecer cinco anos no cargo, a elevação de R$ 1.200 para R$ 1.440 do teto de isenção da taxação dos inativos e o pagamento da pensão integral, até o teto de R$ 2.400 - com redutor de 30% - às viúvas de servidores que morrerem antes de cumprir todos esses requisitos.

- Mais do que aprovar a proposta, é preciso ressaltar que não haverá destaques em segundo turno. Estamos entregando ao Senado e ao país a reforma da Previdência. Cumprimos nosso papel - comemorou o vice-líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP).

Apesar da vitória, o governo terá de aparar as arestas deixadas pela votação de ontem. O destaque do PFL sobre as pensões, rejeitado por 361 votos contra 104 e nove abstenções, mostrou, mais uma vez, a cisão na bancada do PT. Das nove abstenções, oito foram do mesmo grupo de parlamentares petistas que deram o mesmo voto ao relatório do deputado José Pimentel (PT-CE).

Outra crise envolveu o PTB. O partido não concordou em retirar os dois destaques ao texto: um deixava de fora do teto salarial os benefícios indiretos recebidos por servidores, outro pretendia excluir do teto de R$ 17.430, fixado para a União, vantagens de qualquer natureza recebida por parlamentares. Apesar de rejeitados em plenário - sob o teto ficou apenas o salário e o auxílio-moradia dos parlamentares -, o clima pesou entre o PTB e o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP).

No saldo do dia, a vitória política foi do PFL. Além de conseguir dobrar o governo no redutor das pensões, deputados do partido ocuparam a tribuna para tripudiar a mudança de discurso petista.

- Se não fosse o PFL, a reforma teria sido muito mais dura e cruel com os servidores. Queremos que o governo vá à rua, olhe nos olhos dos eleitores e diga: nós mentimos quando falamos que não faríamos a reforma e não taxaríamos aposentados e viúvas - declarou o líder do PFL na Casa, José Carlos Aleluia (BA).

O acordo de ontem

- Pensões acima de R$ 2.400 terão redutor de 30%, e não mais de 50%.

- A idade compulsória de aposentadoria dos servidores passa de 70 para 75 anos, a partir de 2012.

- Para obter aposentadoria integral, um servidor precisa cumprir os seguintes requisitos: 60 anos de idade (homem) e 55 anos (mulher), 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos (mulher), 20 anos no serviço público, 10 anos na carreira e 5 anos no cargo.

- Servidor que morrer na ativa deixa pensão integral para a viúva até R$ 2.400.

- O teto de isenção da taxação dos inativos da União passou para R$ 1.440 (já previsto no acordo da semana passada).