sabado, 06 de setembro de 2003

Jornal do Brasil

Senadores avisam que texto vai mudar

BRASÍLIA - As alterações no texto básico da reforma tributária, aprovado na madrugada de anteontem, devem se concentrar no Senado. A avaliação foi feita ontem pelo líder do PT na Casa, Tião Viana (AC), que reafirmou ser prerrogativa dos senadores as matérias tributárias.

- Não tenho dúvida de que o Senado cumprirá o papel de amplo revisor da reforma tributária. Aqui é a Casa da Federação - afirmou.

Segundo Viana, há uma ''crise do financiamento público, de acesso ao consumo pela sociedade'', fruto de uma ''formatação tributária injusta e perversa consolidada ao longo dos últimos anos''.

Outro petista, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que o Senado tem o aval do Palácio do Planalto para ''rediscutir'' o projeto, e previu que a reforma dificilmente estará concluída este ano, a tempo de as novas regras entrarem integralmente em vigor ano que vem.

- Não temos um projeto acabado na Câmara, mas um projeto básico. O Senado vai aprofundar, lapidar o diamante. O governo sempre soube que o interesse maior do Senado é aperfeiçoar a reforma tributária, por representar a Federação e ter, entre os senadores, 22 ex-governadores - disse o senador Mercadante.

Líder do PSDB, o senador Arthur Virgílio (AM) está propondo que seu partido apresente propostas de emendas à reforma tributária em conjunto com o PFL e o PDT. Sua idéia é a elaboração de um substitutivo que reduza gradativamente a carga tributária no país, partindo do limite atual.

Segundo ele, os governadores terão sobre os senadores influência menor do que tiveram sobre os deputados, e o Senado terá mais autonomia para tratar do assunto.

- Procurarei atender aos interesses específicos dos governadores, mas não tenho compromisso com os absurdos. Não vou aprovar um monstrengo - disse Virgílio.

Agência Folha

Governo critica empresários
Ministros contestam alegação de que reforma vai aumentar carga tributária e dizem que ela atende às reivindicações do setor
Paulo de Tarso Lyra

BRASÍLIA - Os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e da Integração Nacional, Ciro Gomes, criticaram ontem os empresários que insistem em afirmar que a reforma tributária, aprovada em primeiro turno na Câmara, aumenta a carga de impostos. Palocci frisou que aumento ou diminuição de tributos independe de qualquer reforma. Ciro foi mais incisivo.

- Tem muita gente que não leu (a reforma) e não gostou. Vejo o empresariado dizendo que existe aumento de carga tributária, é um equívoco grosseiro - afirmou, após participar de debate na TV Câmara sobre desigualdades regionais.

Para Ciro, o único elemento de aumento de carga contido no texto é o que estabelece a cobrança da Cofins sobre as importações.

- Isso foi criado justamente para proteger a indústria nacional - defendeu.

Durante entrevista no Palácio do Planalto, Palocci afirmou que a reforma tributária atende reivindicações ''de décadas'' dos empresários, como a desoneração das exportações.

- A reforma tributária torna os impostos de melhor qualidade, e é a única garantia de que a seqüência de ajustes necessários ao país não será feita com aumento de impostos - afirmou.

Ciro admitiu, no entanto, que a reforma tributária não é perfeita, e sim, a possível. Acrescentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem consciência disso.

- Não há como fazer uma reforma tributária perfeita num país como o Brasil, que ainda atravessa dificuldades econômicas. Agora, o presidente está conversando amiúde, pacientemente, para se chegar a um mínimo possível. Não é uma tarefa fácil - reconheceu.

O ministro da Integração Nacional justificou a urgência do Planalto na tramitação da reforma com a necessidade de se aprovar ainda esse ano a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

- A União precisa desesperadamente renovar a CPMF e a DRU, se não o edifício macroeconômico-financeiro estará posto em ameaça - esclareceu.

Palocci voltou a negar que o governo tenha praticado políticas de compensação para garantir a aprovação da reforma tributária. Para o ministro da Fazenda, a vitória foi ''fruto de uma negociação muito trabalhosa, transparente''.

Em Minas, o governador Aécio Neves (PSDB) elogiou o texto aprovado, ressaltando que atende aos interesses do Estado e garante a governabilidade dos entes da federação.

Entre os pontos que agradaram ao administrador tucano, estão a garantia de que os recursos arrecadados com a Cide - imposto sobre os combustíveis - serão repartidos com Estados e municípios e a possibilidade de o fundo de compensação das Exportações chegar a R$ 8,5 bilhões.

Vitória repercute no exterior

SÃO PAULO - A aprovação da reforma tributária em primeiro turno na Câmara foi noticiada em alguns importantes jornais europeus e argentinos.

O britânico Financial Times diz que ''o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceu uma importante batalha com a aprovação preliminar da sua polêmica reforma tributária'' e que foi ''um avanço significativo após semanas de paralisia''.

O Financial Times afirma ainda que ''o risco-país caiu para 671 pontos, o menor valor desde janeiro de 2001. O real atingiu o seu maior valor em relação ao dólar desde julho deste ano''.

O francês Le Figaro informa que Lula ''passou vitoriosamente por seu segundo grande teste legislativo, a aprovação da reforma fiscal''. Já o Le Monde, em artigo publicado na última quarta-feira, diz que as reformas causam problemas na extrema esquerda do PT sem reduzir a popularidade de Lula.

Para o La Nación, da Argentina, o governo conseguiu uma nova vitória política e demonstrou força com a aprovação da reforma tributária. Destaca ainda que as reformas são criticadas por sua ''pouca ambição'' e que a palavra reforma é ''exagerada''.

Agência Folha

PMDB discute nomes para o ministério
Cargos irão para deputado e senador

BRASÍLIA - O PMDB já trabalha nos bastidores com uma lista dos nomes mais cotados para assumir os dois ministérios prometidos ao partido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os principais líderes da legenda afirmam oficialmente não ter começado a negociar nada, mas discutem nomes para quaisquer que sejam as pastas oferecidas na reforma ministerial prevista para outubro ou novembro.

Além disso, o partido - que chegou antes da posse de Lula a travar uma fracassada negociação para compor o ministério - pressiona o governo para que atenda ao varejo peemedebista, ou seja, liberar verbas de emendas parlamentares e nomear para cargos públicos os indicados pelo partido.

Dois são os consensos até o momento. O primeiro é que um futuro ministro sairá do Senado e outro da Câmara. O segundo é a praticamente certa indicação do líder da bancada na Câmara, Eunício Oliveira (CE), que caberia nos ministérios da Integração Nacional, Cidades ou Comunicações.

Eunício viu seu cacife crescer na votação de ontem da reforma tributária, quando a bancada coordenada por ele deu ao governo 70 de 77 votos possíveis, exemplo de unidade raro na história peemedebista.

Ironicamente, o deputado não era o preferido do governo para ser o líder da bancada. Em uma eleição apertada, ele bateu o deputado Barbosa Neto (GO), candidato apoiado pelo Planalto.

No Senado, a escolha deve ser feita entre Romero Jucá (RR), Hélio Costa (MG) e Garibaldi Alves (RN). Costa poderia ocupar o Ministério das Comunicações, principalmente pelo apoio que deu a Lula, mas há muita resistência ao seu nome. Ligado ao ex-presidente Itamar Franco, ele não integra o grupo político que segue a orientação do presidente do Senado, José Sarney (AP).

O PMDB tem ainda restrições a ocupar um ministério enfraquecido, como está hoje o das Comunicações. Sarney preferia indicar Jucá (para um ministério mais técnico) ou Garibaldi (área social).

Com a acomodação dos peemedebistas no governo, o atual líder, Renan Calheiros (AL), quer ser eleito presidente do Senado. Aliados de Sarney dizem que ele sonha em ser reeleito presidente do Senado e, para limpar o caminho, chegou a alimentar a expectativa de que o próprio Calheiros fosse para o ministério. O líder, no entanto, não admite essa hipótese.

Chegou a ser discutida a indicação do deputado Doutor Pinotti (SP) caso o Ministério da Saúde fosse oferecido ao PMDB, mas as resistências são grandes - entre elas, o fato de ele ter votado contra a reforma da Previdência.

Agência Folha

Mais de cem emendas à reforma da Previdência

Senado avaliará propostas mas tende a manter conteúdo aprovado na Câmara

BRASÍLIA - Mais de 100 emendas deverão ser apresentadas à reforma da Previdência no Senado, onde tramita há uma semana. Até o momento, foram sugeridas 91 alterações no texto - a maior parte propondo a criação de um subteto único para os servidores federais nos Estados.

Há ainda a previsão de o PFL apresentar mais 12 emendas até o final da próxima semana.

Os senadores querem que os três subtetos aprovados pela Câmara passem a ter o valor de 90,25% do salário de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A alegação é de que a diferença entre o salário de desembargador e o de ministro do STF é pequena. Pelo texto da reforma, o subteto nos Estados será a maior remuneração do chefe de cada Poder - para prefeituras, será o salário do prefeito, por exemplo.

As demais propostas concentram-se principalmente no aumento da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, de 70 anos para 75 anos, e novas regras de transição até que entrem em vigor as emendas.

Embora admita que pode mudar o texto, o relator da reforma na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Tião Viana (PT-AC), deu sinais de que dificilmente mexerá no texto da reforma.

- É um texto que avançou muito e foi ímpar a coragem do legislador, de fazer o governo ceder até onde cedeu. Daqui por diante vamos trabalhar valorizando ao máximo tudo o que foi aprovado em plenário. Tenho convicções claras de que a reforma aprovada na Câmara traz a ampliação dos direitos sociais - afirmou o senador petista.

Viana disse que foram realizadas 314 reuniões, ''15 vezes com cada entidade'', para a elaboração do texto na Câmara dos Deputados.

O relator pediu a realização, na próxima quinta-feira, de uma audiência na CCJ - primeiro passo da reforma no Senado. Segundo ele, a audiência pode durar até dez horas e deverá ter a presença da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e de outros integrantes da sociedade civil.

Para Viana, o prazo regimental no Senado, para apresentação de seu relatório - máximo de 30 dias -, deve ser respeitado. ''Sentarei com todos os senadores para discutir'', afirmou.

O governo quer aprovar a reforma até o dia 30. Para isto, trabalha por um acordo de líderes, que pode reduzir os prazos de cada fase da tramitação.

Agência Folha