terça-feira, 09 de setembro de 2003

Jornal do Brasil

Oposição ameaça dificultar reforma
Líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia diz que não fará acordo para facilitar conclusão do primeiro turno da tributária
NELSON BREVE

BRASÍLIA - O governo terá que usar a força para acelerar o processo de votação da reforma tributária na Câmara. O líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), disse ontem que não aceitará nenhum acordo para facilitar a conclusão do primeiro turno de votação no plenário.

Se o presidente da Câmara não conseguir justificativa regimental razoável, terá de enfrentar uma maratona de votações. São cerca de 40 emendas aglutinativas e oito destaques que exigem votações individuais e nominais. Um processo que pode demorar semanas se o trabalho de obstrução dos partidos de oposição for eficiente.

- Não posso chancelar um projeto que toda sociedade rejeita por ser desastroso ao país - justifica Aleluia.

A tática do PFL é desgastar o governo o máximo possível em cada votação. Aleluia diz estar disposto a usar todos os instrumentos de obstrução para chamar a atenção da sociedade para os defeitos do projeto em discussão.

- Quanto mais discutirmos, melhor para a sociedade. O governo poderá vencer com a força do Diário Oficial e do Siafi. Mas isso faz parte do jogo - observa o líder do PFL.

Ele se refere aos acordos para nomeações de indicados por aliados políticos e liberação de verbas do Orçamento federal, que são registradas no Diário Oficial da União e no sistema Interno de Administração Financeira das contas federais (Siafi).

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), aguarda parecer técnico da Secretaria-Geral da Mesa sobre os destaques e emendas. Se não houver interpretação mais próxima da conveniência que da jurisprudência, o governo terá de enfrentar quase 50 tentativas de alterar o texto aprovado na semana passada.

O governo está preocupado com apenas seis votações de destaques. São propostas que alteram o texto aprovado para manter o que está valendo hoje na Constituição. Exemplos disso são o destaque do PFL, que acaba com a unificação da legislação do ICMS, e o do Prona, que impede a renovação do mecanismo de desvinculação das receitas da União.

Nesses casos, cabe ao governo assegurar os 308 votos dos deputados, que são necessários para alterar a Constituição. Nos outros casos, as emendas e destaques alteram tanto o que foi votado como o texto constitucional em vigor. Portanto, cabe aos autores conseguirem os 308. O que é mais difícil.

Não é só na Câmara que a reforma tributária está enrolada. A discussão nem começou no Senado, mas a polêmica já está no ar. O PFL quer a relatoria, alegando que chegou a vez do partido no rodízio combinado.

O líder José Agripino (PFL-RN) já decidiu indicar o senador Rodolpho Tourinho (BA) para relatar a proposta. Teve o cuidado de indicar um aliado do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que esteve ao lado do governo na reforma da Previdência.

O PMDB também já escolheu o senador Romero Jucá (RR) para relator. O líder Renan Calheiros (PMDB-AL) sustenta que o partido tem a maior bancada e a prerrogativa. Mas Agripino argumenta que o PMDB abriu mão da relatoria da reforma da Previdência e perdeu a vez.

Para contornar o impasse, o líder do PT, Tião Viana (AC), está propondo aos líderes outra opção. Argumentando que os partidos da coalizão governista (PT-PSB-PTB-PPS) têm juntos a segunda maior bancada de senadores, pretende convencê-los a aceitar o senador Fernando Bezerra (PTB-RN) como relator. Bezerra tem a favor o fato de ter sido presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e um dos maiores defensores da reforma tributária.