Sexta-feira, 19 de setembro de 2003

Jornal do Brasil

Eleições ameaçam atrasar segundo turno
Líderes tentam garantir quórum para hoje na Câmara

BRASÍLIA - As eleições municipais de 2004 poderão atrasar a votação do segundo turno da reforma tributária. Líderes governistas montaram ontem uma operação arrastão no Congresso para garantir o quorum mínimo - 51 deputados - e realizar a sessão de hoje. De olho na campanha eleitoral, vários parlamentares voltaram ontem para os Estados para participar de convenções e filiações partidárias.
Caso não atinja número suficiente, o Planalto terá de alterar os planos e adiar a votação do segundo turno, marcada para quarta-feira.

- Fica difícil competir. Existem várias atividades nos Estados. Mas vamos garantir 30 parlamentares aqui - prometeu o deputado Paulo Rocha (PT-PA).

O Planalto ainda tem na memória o trauma da reforma da Previdência. A ausência de um deputado (só havia 50 na Casa) impediu uma sessão de sexta e atrasou em uma semana a votação do segundo turno da emenda.

O vice-líder do governo, Professor Luizinho (PT-SP), percorreu os gabinetes dos líderes, ontem, atrás de apoio. Ao lado do relator, Virgílio Guimarães (PT-MG), pediu ajuda ao colega do PTB, Roberto Jefferson (RJ), que prometeu oito do partido em plenário.

Assim que o governista deixou o gabinete, o petebista ligou para um deputado, que estava em Goiás. Pediu que estivesse no Congresso às 8 horas da manhã, para assinar a presença. Poderia ir embora depois.

- É um apelo - reforçou Jefferson.

No PSB, reunião a portas fechadas. O vice-líder do governo, Beto Albuquerque (RS), não poderá ficar em Brasília. Estará no Sul, participando da convenção estadual do partido. O líder Eduardo Campos (PE) garantia três da legenda. Não escondia, porém, a apreensão.

- As filiações municipais têm prazo. Precisamos formar chapas. Temo que estejamos com déficit.

No Ceará, o líder do PMDB, Eunício Oliveira, recebeu o apelo do ministro da Casa Civil, José Dirceu.

- Eunício, quantos você consegue manter aqui?

- Acho que uns 12 amanhã e uns 15 na segunda.

No início da noite, Professor Luizinho e Paulo Rocha (PT-PA) rumaram para a Casa Civil, com uma pasta na mão. Iam prestar contas. O governo terá quorum para a sessão de hoje?

- Se Deus quiser, assim espero - afirmou Luizinho, olhos súplices em direção aos céus.

Novas regras do ICMS em xeque

Doca de Oliveira

BRASÍLIA - Principal fonte de arrecadação dos Estados, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode ter a regulamentação excluída da reforma tributária. Estrategistas do governo e lideranças influentes da oposição no Senado qualificam como remotas as chances de montar um projeto que não prejudique algum dos 27 Estados. Uma das alternativas, admitida nos bastidores, é restringir o debate à simplificação da legislação. A transição na cobrança do ICMS entre origem e destino deve ser abandonada para tornar viável a aprovação do texto.
- No que diz respeito a simplificação, existe acordo entre os partidos. É preciso encontrar um mecanismo eficiente para administrar as perdas - afirmou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).

Regulamentado por 27 leis estaduais e recolhido por uma escala de 44 alíquotas, o ICMS é a principal fonte de receita dos Estados. Daí a briga acirrada entre governadores, União e Congresso pela regulamentação. Estados produtores de bens de consumo - como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Amazonas - resistem à transição na cobrança do imposto para não perder dinheiro. Só aceitam discutir o assunto com compensação financeira.

Estados consumidores - como a Bahia, Tocantins e Paraíba - têm interesse na mudança para garantir recursos a mais, desde que mantida a concessão de incentivos fiscais.

- O ICMS é o elemento desagregador. Não dá para fazer uma lei igual para São Paulo e Tocantins - avisou o líder do PFL, José Agripino (RN).

Para o líder do governo, ainda é cedo para descartar a regulamentação do ICMS. Mercadante considera possível aproveitar a proposta aprovada pela Câmara e ajustar as regras preservando os Estados mais pobres. A busca do projeto original, informou, seria solução apenas no caso de impasse.

Mercadante promete resgatar a criação do imposto sobre herança, rejeitada pela Câmara dias atrás, com apoio de setores da bancada governista. O senador vai apresentar emenda restabelecendo o imposto com modelo diferente do projeto original do governo. A idéia é que uma parte das grandes fortunas seja revertida como doação ou mesmo usada para a abertura de fundações na área social.

- É uma experiência consagrada no mundo e que faria diferença no Brasil - justificou.