Terça-feira, 23 de setembro de 2003

Jornal do Brasil

Governo traça estratégia para votar segundo turno
Medida provisória que prevê recursos para setor elétrico é problema não resolvido

Paulo de Tarso Lyra

BRASÍLIA - Após superar o desafio e garantir quorum na sexta e na segunda, o governo se prepara para votar, amanhã, o segundo turno da reforma tributária na Câmara. Antes, contudo, precisa analisar hoje uma medida provisória que prevê recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para socorrer empresas do setor elétrico. Líderes do governo admitem a polêmica em torno da MP e temem que venha a tumultuar a decisão sobre a emenda tributária.
– É a primeira barreira que temos a superar. A segunda é a votação do texto da reforma, na quarta-feira – confirmou o vice-líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP).

O relator da MP, deputado João Almeida (PSDB-BA), não acredita em dificuldades. O texto antecipa os prazos da universalização do atendimento de energia elétrica à população. De Frankfurt, na Alemanha, outro negociador da MP, Luciano Zica (PT-SP), lembra que técnicos dos Ministério de Minas e Energia e da Fazenda uniram-se ao relator, no fim da semana passada, para aparar arestas e facilitar a tramitação da medida provisória.

– O texto vai conter alterações nas regras de investimento em fontes alternativas de energia – antecipa Zica.

O PFL não vai dar trégua ao governo. Líderes do partido discutem hoje de manhã o mérito da MP, mas não existe a menor boa vontade para apressar a votação. Na reunião, serão decididos os três destaques que o partido têm direito a apresentar na reforma tributária. Um está praticamente certo: a retirada da regra de transição de 11 anos para a cobrança do ICMS no destino dos produtos.

– Vamos alterar a estratégia do primeiro turno. Centrar esforços apenas na transição para dividir a base de apoio do governo – afirmou o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), que conta com o apoio dos tucanos na empreitada.

Parte do PSDB poderá até apoiar a derrubada da transição ainda na Câmara. O partido, contudo, está mais preocupado com a chegada da reforma tributária no Senado. O deputado Walter Feldman (PSDB-SP) será um dos emissários, ao lado do líder Jutahy Júnior (BA), para atenuar a objeção dos senadores tucanos, em especial Tasso Jereissati (CE) e Arthur Virgílio (AM).

– Queremos que a transição da reforma tributária do tapete verde para o tapete azul do Senado seja o menos traumática possível – justificou Feldman.

Previdência: Planalto mobiliza aliados

Doca de Oliveira

BRASÍLIA - O Planalto está mobilizando aliados para aprovar a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Às vésperas da votação, líderes governistas mapeiam dissidências e trabalham um acordo de procedimentos com a oposição para que as alterações da proposta sejam feitas em plenário, no primeiro turno de votação.
O primeiro desafio será garantir o quórum da sessão, com a presença de mais 12 parlamentares na comissão, para evitar o adiamento da votação. Tecnicamente, o governo conta com maioria na CCJ para aprovar a reforma da Previdência sem o apoio da oposição. Dos 23 titulares, 14 são vinculados ao Planalto. Mapeamento preliminar da disposição dos senadores indica um placar de 16 votos favoráveis ao governo.

– Vamos aprovar com alguma folga, mas vai dar trabalho – disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

É forte a pressão para que mudanças na emenda sejam feitas já na comissão, antes de a reforma da Previdência chegar ao plenário. Preocupados com o calendário, estrategistas do governo trabalham para que as negociações sejam fechadas em plenário e evitem atrasos no cronograma. Pelos cálculos do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a emenda será apreciada até o início de novembro.

– Faremos o debate sem açodamento e votaremos as reformas no tempo certo. Interlocutores do governo acreditam que o acordo venha a contemplar apenas mudanças no subteto do funcionalismo e qualificam como política a decisão de alterar a taxação dos inativos. Ponto simbólico da reforma da Previdência, a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas deve ser mantida como aprovada pela Câmara.

A terça-feira será marcada pela tomada de posição dos partidos. Pela manhã, a bancada do PFL se reúne para fechar questão em torno da reforma da Previdência. O partido deve votar contra o governo, mas admite que oito dos 18 senadores aprovarão a emenda atendendo àos pedidos dos Estados governados por filiados à legenda. O PSDB promete trabalhar pela votação individual de cada uma das centenas de emendas apresentadas à CCJ.

Entre os aliados, PT e PMDB voltam a discutir posição formal sobre a reforma. Os peemedebistas trabalham para votar unidos na CCJ e defender seis emendas de bancada em plenário. Senadores petistas ainda esperam por uma nova conversa com o ministro Ricardo Berzoini para conhecer os limites de negociação no Senado. O encontro deve acontecer hoje.