Quarta-feira, 24 de setembro de 2003

Jornal do Brasil

REFORMA DE PREVIDÊNCIA

Governadores avisam que não aceitam novas mudanças
Estados concordam em elevar subteto do funcionalismo mas recusam outras alterações

Doca de Oliveira

BRASÍLIA - Consultados pelos poderosos do Planalto, os governadores vetaram a ampla negociação em torno da reforma da Previdência. Os chefes estaduais concordam que o Senado reveja o modelo do subteto do funcionalismo público, mas rejeitam quaisquer mudanças na regra de transição e na cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e servidores inativos.
Chefe da Casa Civil, o ministro José Dirceu se encarregou de informar os limites aos líderes governistas no Senado, em reunião na noite da segunda-feira no Palácio do Planalto. Os governadores argumentam que as mudanças propostas pelos senadores impõem impacto fiscal importante nas contas estaduais. Senadores da bancada governista admitem que a negociação terá fronteiras rígidas e não atenderá às demandas dos partidos.

Hoje, a reforma da Previdência passa pelo primeiro teste no Senado ao ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça. O governo ainda tenta convencer os partidos de oposição a fechar acordo de procedimentos, adiando a alteração do texto para a votação em primeiro turno, no plenário. Resistente, o bloco PFL, PSDB e PDT exige que o governo acate as mudanças sugeridas.

Mapeamento preliminar dos votos na CCJ, feito por governistas, indica vitória na votação de hoje. A bancada aliada conta com 14 votos. A expectativa é de que a reforma seja aprovada por 15 integrantes da comissão. Avaliação mais otimista, de senador envolvido nas negociações, aponta a possibilidade de o governo conquistar quatro votos da oposição.

- A reforma vai passar na CCJ com tranqüilidade - diz o senador Marcelo Crivela (PL-RJ), um dos vice-líderes do governo no Senado.

Ontem, com dificuldades para contornar a dissidência, o PMDB reuniu a bancada no fim do dia e decidiu substituir três titulares do partido na CCJ, caso não haja acordo. Para evitar surpresas, os senadores Romero Jucá (RR), Ney Suassuna (PB) e o líder Renan Calheiros (AL) devem tomar assento hoje.

Interessado em marcar posição contrária à reforma, o PFL decidiu apresentar voto em separado com alterações. Se a proposta for aprovada pela CCJ, o partido não apresentará emendas no primeiro turno de votações em plenário. Caso rejeitada, os pefelistas vão entrar com emendas e obstruir a votação.

Com o apoio de setores aliados do governo, o bloco de oposição deseja criar uma faixa de isenção para a taxação de aposentados e inativos, favorecendo servidores com idade acima de 70 anos e vítimas de doenças graves. O benefício valeria também para funcionários da ativa. O partido defende ainda a aposentadoria compulsória para servidores que completarem 75 anos de idade e a criação de quatro fundos previdenciários, um para cada Poder.