Quinta-feira, 25 de setembro de 2003

Jornal do Brasil

Governo vence no 2º turno
Texto principal é aprovado por 346 a 92. João Paulo rejeitou destaque sobre ICMS

Paulo de Tarso Lyra

BRASÍLIA - O plenário da Câmara aprovou em segundo turno, na noite de ontem, por 346 votos a 92, o texto principal da reforma tributária. Os deputados rejeitaram ainda por 330 votos a 84 o destaque do PFL que pretendia derrubar a cobrança de IPVA para aeronaves e embarcações. Até o fim da noite de ontem, restava apenas um destaque, também do PFL, que derrubava a cobrança da CPMF.

O governo comemorou o resultado, e contou ainda com uma ajuda do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), na apreciação dos destaques apresentados pelo PFL. João Paulo indeferiu a principal proposta de mudança apresentada pelos pefelistas: a derrubada da transição de 11 anos para a cobrança do ICMS no destino. Segundo ele, caso o destaque fosse votado, apresentaria reflexos em outros pontos do relatório que não estavam em análise.

- Foi um golpe. Eles fizeram isso porque sabiam que iam perder - protestou o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).

ACM Neto contava com os votos do PSDB, especialmente de São Paulo, para aprovar o destaque. Não sabia que o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), que durante toda a semana demonstrou simpatia com a possibilidade de derrubada da transição, voltou atrás no início da noite de ontem. Ligou para o deputado Walter Feldman (PSDB-SP) pedindo que a bancada tucana de São Paulo respeitasse o acordo fechado pelo partido com o governo.

- Acordos têm que ser cumpridos até o fim, mesmo que isso nos traga prejuízo. Ainda podemos negociar no Senado. O acordo tem que se encerrar na Câmara - pediu ele ao seu principal interlocutor em Brasília.

Feldman ponderou ao governador que boa parte da bancada paulista tucana tendia a apoiar o destaque do PFL. Alckmin aceitou o argumento, mas ressalvou que isso poderia acontecer até o limite máximo que não colocasse em perigo o acordo fechado com o Planalto.

- Se houvesse possibilidade concreta de derrota do governo, teríamos que nos reunir para rever a posição - admitiu Feldman.

Na tarde de ontem, um grupo de governadores foi ao Senado, antecipando-se à chegada da matéria na Casa, prevista para a próxima semana. Não pouparam críticas ao texto votado pelos deputados. O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), afirmou que a reforma retoma a guerra entre os Estados pobres e ricos.

- É a briga do G7 (Estados do Sul e do Sudeste) contra o G20 (Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste) - declarou Lessa.

A governadora do Rio, Rosinha Matheus, também foi a Brasília tentar alterar o ponto da reforma na qual fica determinado que até 4% do ICMS arrecadado com a produção de energia e petróleo ficam com a origem dos produtos. Rosinha defendia que fosse fixado o teto em 4%, para impedir a possibilidade de definição de uma alíquota menor.

Os líderes da base consideraram justa a reivindicação da governadora fluminense, mas alegaram que não havia recurso regimental para a alteração, já que no segundo turno não é possível a apresentado de destaque que altere o texto votado em primeiro turno. Como não obteve êxito, a governadora promete continuar a batalha no Senado.

Previdência: votação entra pela madrugada

Doca de Oliveira

BRASÍLIA - O governo sofreu ontem sua primeira derrota na tramitação da reforma da Previdência no Senado. Sem acordo com o bloco de oposição, a bancada governista não conseguiu acelerar a votação da emenda na Comissão de Constituição e Justiça e entrou madrugada adentro enfrentando a obstrução de seus adversários. Até o fim da noite de ontem, os senadores ouviam a leitura dos votos em separado apresentados por PFL e PSDB propondo alterações na proposta aprovada pelos senadores.
Irritados com as manobras da oposição, líderes governistas prometiam acionar o rolo compressor para garantir que a votação fosse iniciada. A expectativa era votar o parecer final do senador Tião Viana (PT-AC) e deixar as centenas de emendas para serem apreciadas na próxima semana. Os partidos de oposição tiveram sucesso na estratégia de esticar a sessão.

- O problema é deles e não meu. Tenho voto e tenho tempo - desafiou o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), respondendo aos adversários.

Parlamentares do PFL, PSDB e PDT apresentaram diversos requerimentos e votos, abusaram de apartes e questionamentos conseguindo suspender a sessão da manhã e arrastando a sessão da noite. Decididos a concluir a votação, líderes governistas chegaram a admitir modificar a reforma já na comissão, cedendo em alguns dos aspectos reivindicados pelo bloco de oposição, desde que não fossem apresentadas novas emendas em plenário. PFL, PSDB e PDT não aceitaram a oferta.

Os pefelistas continuam cobrando do governo um compromisso formal de que mudanças na reforma da Previdência serão acatadas. Querem rever o subteto do funcionalismo e criar uma faixa de isenção para a cobrança da contribuição previdenciária de servidores inativos e aposentados. O Palácio do Planalto admite negociar, mas deseja que mudanças sejam formalizadas apenas durante a votação do primeiro turno pelo plenário.