Segunda-feira, 29 de setembro de 2003

Jornal do Brasil

Promessa de nova maratona
Reforma da Previdência vai a votação no Senado

BRASÍLIA - Mais de 300 emendas e a promessa de uma nova e cansativa sessão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Amanhã, os senadores se reúnem para votar as propostas de alteração ao texto da reforma da Previdência. A expectativa é de mais uma disputa longa, a exemplo da reunião de quinta-feira, quando o texto principal do senador Tião Viana (PT-AC) só foi aprovado às seis horas da manhã, após 16 horas de negociações.
- Isso vai depender dos líderes. O ideal é que tudo seja conversado antes. Caso contrário, passaremos a semana inteira votando - declarou o senador Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edison Lobão (MA), não acredita em mais uma sessão demorada. Segundo ele, apesar da imensa quantidade de destaques e emendas, muitos abordam temas semelhantes.

- Se votarmos, por exemplo, o destaque sobre o aumento da idade compulsória para a aposentadoria, diversas propostas semelhantes serão prejudicadas - aposta Lobão.

Além disso, não vê espaço para longos encaminhamentos de votação - outro instrumento utilizado pela oposição na sessão da última quinta-feira. Para Lobão, o rito nesse caso é sumário.

Líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) foi um dos principais pivôs da obstrução orquestrada por tucanos e pefelistas na CCJ. Considera a estratégia fundamental para se obter alterações ainda na Comissão e não apenas no plenário, tática utilizada pelo governo durante a tramitação da reforma da Previdência na Câmara.

- Eles têm medo que isso aconteça. Temem mudar o bolo entregue ao Congresso, com receio da Casa Civil mudar os padeiros e a padaria - ironizou o tucano.

Com o tom irado que vem caracterizando sua atuação no Senado, Virgílio afirmou que o atual governo não tem moral para reclamar de obstrução.

- Nós vamos fazê-los sangrar na incoerência - ameaçou.

Coube ao PMDB, na última sessão da CCJ, assumir a defesa do governo. Após trocar integrantes da Comissão que discordavam com o texto, o líder Renan Calheiros (AL), ajudado pelo vice-líder Romero Jucá (RR), iniciou os debates e bate-bocas com o PFL e o PSDB. Pelos corredores do Senado, Jucá não escondia a insatisfação na semana passada.

- Eles encheram o saco, tudo tem limite - esbravejava, contrariado.

Relatoria no Senado inaugura batalha política
Édison Lobão indicará hoje relator, vaga disputada por PFL e PMDB

Paulo de Tarso Lyra

BRASÍLIA - Depois de muita discussão e madrugadas em claro para terminar a votação em dois turnos na Câmara, o ringue das disputas políticas em torno da reforma tributária no Senado será inaugurado hoje, com a indicação do relator da proposta.
O texto chegou à Casa na última quinta-feira, mas ainda não tem relator. O árbitro do imbróglio, que contrapõe as duas maiores bancadas do Senado - PFL e PMDB - será o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Édison Lobão (PFL-MA).

- Reivindicações e pressões são legítimas, pois todos se acham no direito de relatar a matéria - confirmou Lobão.

A relatoria, alvo de negociações de bastidores desde que o texto era apreciado pelos deputados, é só o início de um embate que promete ser mais difícil para o governo do que o desgastante trâmite pela Câmara.

Se depender do PFL de Antônio Carlos Magalhães (BA), segunda maior bancada do Senado, os embates serão contínuos, permanente. Insatisfeito por não ter sido atendido ainda na Câmara, ACM eleva o tom:

- Se não houver mudanças, o texto não passa por aqui. Não passa - repicou.

Os parlamentares da legenda pressionam desde a indicação do relator da reforma da Previdência. A vaga ficou para o PMDB, maior bancada na Casa. Confirmado o casamento com o Planalto, os peemedebistas deram, como dote, a relatoria ao líder do PT na Casa, Tião Viana (PT-AC).

O presidente da CCJ tenta se escudar de pressões, ressaltando que a decisão é pessoal. Um senador da oposição antecipa que uma solução já é desenhada nos bastidores: um relator coordenará um grupo de sub-relatores.

- Evidentemente, os partidos não vão abrir mão da escolha do relator, mas a formação de um time pode acomodar os vários interesses - avalia o senador.

A questão tributária não mobiliza multidões de servidores, mas é acompanhada de perto por governadores e prefeitos preocupados em garantir, cada uma, uma parcela mais generosa de impostos controlados pela União. Ganhos que sairão diretamente do bolso dos contribuintes, como antecipa o PFL que pretende centrar, aí, a oposição ao projeto.

- A questão interessa aos Estados, aos governadores. Com certeza, será uma tramitação mais complicada do que a da reforma da Previdência - observa Lobão.

A pressão por alterações se intensifica esta semana. Amanhã, os governadores vão ao Palácio do Planalto encontrar-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na pauta oficial, a unificação dos programas sociais. A reforma tributária, contudo, fará parte da conversa. Na quarta, os administradores estaduais aportam no Senado para pressionar os líderes políticos.

- Os governadores foram muito prejudicados. Esta regra de transição para o ICMS é draconiana - protestou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

Virgílio considera que o texto encaminhado pela Câmara pode ser chamado de tudo, menos de reforma. Para ele, é preciso discutir com mais clareza o Fundo de Compensação às Exportações, a prorrogação da CPMF por dois anos - ao término, a alíquota seria reduzida para 0,08% - e uma trava para impedir o aumento de carga tributária, deixando espaço para que, no futuro, seja menor.

- Os governistas precisam dialogar, ser menos arrogantes, mais humildes. Quando perceberem que não é fácil mudar tributos, poderemos conversar - declarou Virgílio.

Insatisfeitos, os governadores tucanos se reúnem hoje em Porto Velho (RO). Querem divulgar documento condenando o prazo de 30 de setembro para a concessão de benefícios fiscais. A Assembléia Legislativa do Rio deve votar essa semana projeto da governadora Rosinha Garotinho oferecendo vantagens fiscais para empresas que se instalem no Estado.

Na Câmara Legislativa de Brasília, entrou pela madrugada a votação de projeto do governador Joaquim Roriz concedendo isenção de ICMS e impostos locais para estimular a instalação de empresas no Distrito Federal. Sinais de que a guerra fiscal está longe de acabar.