Quinta-feira, 02 de outubro de 2003

Jornal do Brasil

Taxação dos inativos é mantida no Senado
Oposição negocia isenção para vítimas de doenças graves

Doca de Oliveira

BRASÍLIA - Anunciado por líderes governistas, o acordo selado em torno de uma emenda constitucional independente para rever aspectos da reforma da Previdência foi rompido ontem pelo PFL. Desconfiados de que a idéia não passe de uma manobra política para facilitar a tramitação do projeto aprovado pela Câmara, os partidos de oposição cobraram detalhes dos pontos que serão incluídos na emenda antes de assumir o compromisso. Querem ainda que as mudanças sejam feitas durante a votação no plenário do Senado.
- Qualquer emenda paralela vai para as calendas. Começa a tramitar no Senado, vai para a Câmara e só sai de lá quando o governo Lula tiver acabado e a oposição estiver de novo no governo - ilustrou o presidente nacional do PFL, Jorge Bornhausen (SC).

Diz que o Planalto está hesitando nas negociações e mudou de posição depois que os 27 governadores vetaram modificações na reforma da Previdência. O senador catarinense chamou a atenção para o que apontou como sinal de retrocesso nos entendimentos travados nos últimos dias e descartou a participação do PFL se não houver mudança de atitude. A proposta alternativa terá de ser ratificada pela Câmara e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda este ano para que as negociações tenham efeito.

- Vamos apresentar a emenda e aprová-la o mais rápido possível - reagiu o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), garantindo maioria dos votos.

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), informou, por intermédio da assessoria, não ter conhecimento das negociações no Senado. O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), adiantou que trabalhará pela proposta se for para ajudar o governo. Frisou, entretanto, que o ideal seria a aprovação da reforma da Previdência sem modificações.

As mudanças na reforma da Previdência se tornaram uma queda-de-braço entre líderes governistas e de oposição. Sem maioria sólida para aprovar a emenda intacta, o governo abriu negociações para contemplar algumas reivindicações da oposição. Até ontem, estava certa a revisão das regras do subteto do funcionalismo público e a isenção do recolhimento de contribuição previdenciária para os servidores inativos e pensionistas vítimas de doenças graves cujos vencimentos alcancem até R$ 4.800.

Acordo de procedimentos fechado, a Comissão de Constituição e Justiça avançou bastante para a conclusão da reforma da Previdência. Ontem, os senadores apreciaram boa parte das 203 emendas apresentadas. Separadas por temas, as sugestões foram rejeitadas, algumas com o apoio da oposição.

Foi rejeitado o aumento da idade para aposentadoria compulsória de 70 anos para 75 anos. A bancada governista garantiu 14 votos para manter a regra atual. Ponto mais polêmico e emblemático da reforma, a taxação dos servidores inativos e pensionistas foi mantida por 18 dos 23 votos, com apoio de setores da oposição.

- O governador da Bahia pediu que votasse desta maneira - justificou o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), ao proclamar o voto favorável à proposta.

Acordo esfria os ânimos

BRASÍLIA - Foi morna a segunda etapa de votação da reforma da Previdência pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O longo martírio da semana passada, com mais de 16 horas de debate, esvaziou o plenário da comissão que, ontem, recebeu poucos convidados. Não houve vaias nem manifestações e o forte aparato de segurança, mobilizado pelo Senado, não teve tumulto para controlar.
O acordo entre governo e oposição esfriou os ânimos dos senadores, cuja moderação deixou para trás o confronto político da primeira votação. Marcada para as 10 horas da manhã, a sessão da CCJ foi aberta com uma hora de atraso e suspensa na hora do almoço. E teve quórum alto o dia todo, com a presença de mais de 20 senadores, entre governistas e oposição.

Foi um dia sem protagonistas, sem discussões e com poucos desaforos. Adversária declarada da reforma da Previdência, a senadora Heloísa Helena (PT-AL), acompanhou apenas a primeira etapa das votações, no período da manhã. Afastada da bancada do partido, pediu para ser informada dos acordos entre governo e oposição no dia anterior.

- Estou no movimento dos sem-líderes e gostaria que Sua Excelência me informasse - recorreu ao presidente da comissão, Edison Lobão (PFL-MA).

- Passo a palavra ao líder do governo Aloizio Mercadante - afirmou Lobão, provocando risos.

Responsabilizado pela longa sessão de dias atrás, o presidente da CCJ estreou ontem uma condução mais rigorosa dos trabalhos. Fixou limite de tempo para que os senadores se manifestassem e deixou de acatar diversos pedidos de palavra ao longo da sessão. Sempre educado, comemorou o acordo de procedimentos e se defendeu das acusações de falta de controle da sessão passada. Declarou-se um presidente democrático e levou um pito.

- Que tenha sido a reunião mais longa do Senado, acredito, mas a mais democrática, de jeito nenhum - rebateu o senador Almeida Lima (PDT-SE), que teve a palavra cassada na primeira votação.

A sessão da CCJ foi suspensa no início da noite. Passava das 19h quando o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). cumprimentou o presidente nacional do PFL, Jorge Bornhausen (SC), que fazia aniversário ontem. O petista sugeriu que a sessão fosse encerrada às 20h, para que o catarinense comemorasse a data. A sessão foi encerrada pontualmente.