Quarta-feira, 08 de outubro de 2003

Jornal do Brasil

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

PMDB compra briga com governo
Partido insiste em mudança do subteto

Doca de Oliveira

BRASÍLIA - Maior bancada no Senado, o PMDB decidiu comprar briga com o Planalto para garantir mudanças no subteto do funcionalismo público nos Estados. O partido quer que os governadores tenham os vencimentos equiparados ao salário dos desembargadores - hoje equivalente a 90,25% da remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal - e promete apresentar emenda à reforma da Previdência durante o primeiro turno de votações em plenário.
- Vamos votar com o relator agora, mas temos o compromisso de mudar. Não dá para ter três subtetos diferentes. Como está, a reforma penaliza os servidores - avisou Renan.

A divergência do PMDB se sustenta em detalhes da redação da emenda que promoverá alterações na reforma da Previdência. O documento altera o subteto, mas delega aos Estados a prerrogativa de concordar ou não. Relator da reforma, Tião Viana (PT-AC) atrela o teto do funcionalismo ao salário do desembargador, como regra facultativa. Líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) reagiu à pressão dos peemedebistas alegando que a elevação dos salários nos Estados poderia comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu ontem a primeira etapa da reforma da Previdência, mantendo inalterado o texto aprovado pelos deputados. A bancada governista rejeitou as 200 emendas e destaques apresentados à comissão. Aberta pela manhã, a sessão se estendeu ao longo do dia. À tarde, líderes dos partidos fecharam acordo para reduzir o volume de votações e prejudicaram cerca de 1 00 das sugestões. A reforma da Previdência será enviada ao plenário do Senado e pode ser apreciada na primeira semana de novembro.

Até lá, os senadores discutirão, paralelamente, uma emenda com mudanças no texto aprovado pela Câmara. Além da regra do subteto, Tião Viana incorporou a isenção de cobrança da contribuição previdenciária sobre servidores incapacitados para o trabalho e o aumento do teto para a aplicação do redutor de pensões no dobro do montante estabelecido para a União e Estados e municípios. A emenda, se aprovada, volta para a Câmara para dois turnos de votação. E não impede a promulgação da reforma da Previdência até dezembro, como deseja o governo.